13 municípios do PR assinam termo de combate à violência contra mulher
O ato indica que estes municípios já cumpriram as metas estabelecidas pelo governo federal para a intensificação no atendimento a mulheres vítimas violência
Treze municípios paranaenses, incluindo Curitiba, assinaram na manhã desta sexta-feira (26) um termo de repactuação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O documento indica que estes municípios já cumpriram as metas estabelecidas pelo Governo Federalpara a intensificação no atendimento a mulheres vítimas violência.
Com isso, Curitiba, Apucarana, Araucária, Cascavel, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Irati, Londrina, Maringá, Piraquara, Telêmaco Borba, Toledo e União da Vitória poderão receber verbas federais, por meio do programa "Mulher, Viver sem Violência”, para manter os projetos na área. As informações são da Secretaria Municipal Extraordinária da Mulher da Prefeitura Municipal de Curitiba.
A assinatura do termo de repactuação destas cidades foi realizada no Tribunal de Justiça do Paraná e contou com a presença da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.Segundo a Prefeitura da capital, a repactuação é feita com os governos federal e estadual, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria e abrange cinco eixos estratégicos: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência; garantia da segurança cidadã e acesso à justiça; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de direitos.
No ato, também foram realizadas as assinaturas que tornam oficiais a adesão do governo do Paraná e de Curitiba no programa. No caso da capital, a adesão inclui a construção, com recursos do governo federal, da Casa da Mulher Brasileira – espaço que integrará organismos e serviços públicos num único espaço.
A Casa será destinada a mulheres de Curitiba e região metropolitana e deverá ficar localizada na região central da cidade. Segundo a prefeitura, a intenção é de que as obras sejam iniciadas em agosto deste ano e finalizadas em abril de 20
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