22/07/2013
CPI do Pedágio cobra dados de governo e empresas
Em novembro deve ser realizada uma audiência pública em Londrina para discutir a situação das rodovias pedagiadas da região
Membros da CPI pretendem percorrer as rodovias pedagiadas para filmar as estradas e os serviços oferecidos pelas concessionárias
Curitiba - Os membros da CPI do Pedágio querem alugar duas vans para percorrer o Paraná, realizar sete audiências públicas e montar uma "força-tarefa" com técnicos cedidos por outros órgãos públicos. A FOLHA teve acesso ao cronograma aprovado pelos deputados e à lista de 37 requerimentos (com pedidos de informações) que serão enviados nesse início de trabalho. Lá consta, por exemplo, que no início de novembro deve ser realizada uma audiência pública em Londrina para discutir a situação das rodovias pedagiadas da região.
"A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná vai checar a possibilidade de contratarmos uma auditoria externa para avaliar os contratos", adianta o presidente da CPI, Nelson Luersen (PDT). Para a direção da AL, além de uma sala exclusiva para a comissão parlamentar de inquérito e material de escritório, foram pedidas as vans, a contratação de um escritório de advocacia e um engenheiro (a ser indicado por Luersen, especializado em avaliação predial).
Os pedidos dependem do aval de Valdir Rossoni (PSDB), presidente da AL, que também decidirá se os servidores da Assembleia designados para a CPI receberão um "extra" (encargos especiais) pelo trabalho. Os deputados da comissão imaginam uma equipe técnica composta por 12 membros, oito dos quais já foram cedidos por membros da CPI. "Pedimos dois técnicos para o Tribunal de Contas (TC) do Estado e dois auditores para a Receita Estadual", confirma Luersen. "O Tribunal tem técnicos há nove anos sobre esse assunto", justificou Adelino Ribeiro (PSL), membro da comissão.
A reportagem apurou que, em reunião informal, Artagão de Mattos Leão (presidente do TC) confirmou o "empréstimo" de servidores para a CPI, além do acesso às auditorias prontas e em andamento nas rodovias pedagiadas. Todas as 26 secretarias de Estado serão oficiadas pela comissão, para que se manifestem sobre o impacto do pedágio nas suas atividades. O Departamento de Estradas e Rodagens (DER), a agência reguladora (Agepar) e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) estão na lista.
Ao governo do Paraná foram solicitados os editais e os processos de licitação. A Junta Comercial vai fornecer os contratos sociais das concessionárias e as empresas de pedágio serão intimadas a dar cópias dos contratos. A CPI do Pedágio, em seu planejamento, promete a digitalização e divulgação desses documentos e de outros que sejam produzidos durante a investigação. O relator, Douglas Fabrício (PPS), prometeu uma página na internet (www.cpipedagiosparana.com.br) em que as atividades da CPI sejam divulgadas.
Se a AL fornecer as duas vans, uma vai percorrer as rodovias pedagiadas para filmar as estradas e os serviços oferecidos pelas concessionárias. A outra vai percorrer os centros urbanos recolhendo depoimentos e reclamações, que depois serão utilizados pela CPI. Um requerimento padrão será enviado a todas as prefeituras do Paraná e para entidades do setor produtivo (Ocepar, Faciap, Fiep, ACP, Fetaep, etc.), avisando da investigação e pedindo contribuições.
Na esfera federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério dos Transportes, a Procuradoria Geral da União e o Ministério Público Federal serão oficiados. Não haverá atividade formal da CPI do Pedágio durante o recesso parlamentar. O relatório final será entregue até o dia 4 de março, quando encerra o prazo de funcionamento da comissão.
"A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná vai checar a possibilidade de contratarmos uma auditoria externa para avaliar os contratos", adianta o presidente da CPI, Nelson Luersen (PDT). Para a direção da AL, além de uma sala exclusiva para a comissão parlamentar de inquérito e material de escritório, foram pedidas as vans, a contratação de um escritório de advocacia e um engenheiro (a ser indicado por Luersen, especializado em avaliação predial).
Os pedidos dependem do aval de Valdir Rossoni (PSDB), presidente da AL, que também decidirá se os servidores da Assembleia designados para a CPI receberão um "extra" (encargos especiais) pelo trabalho. Os deputados da comissão imaginam uma equipe técnica composta por 12 membros, oito dos quais já foram cedidos por membros da CPI. "Pedimos dois técnicos para o Tribunal de Contas (TC) do Estado e dois auditores para a Receita Estadual", confirma Luersen. "O Tribunal tem técnicos há nove anos sobre esse assunto", justificou Adelino Ribeiro (PSL), membro da comissão.
A reportagem apurou que, em reunião informal, Artagão de Mattos Leão (presidente do TC) confirmou o "empréstimo" de servidores para a CPI, além do acesso às auditorias prontas e em andamento nas rodovias pedagiadas. Todas as 26 secretarias de Estado serão oficiadas pela comissão, para que se manifestem sobre o impacto do pedágio nas suas atividades. O Departamento de Estradas e Rodagens (DER), a agência reguladora (Agepar) e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) estão na lista.
Ao governo do Paraná foram solicitados os editais e os processos de licitação. A Junta Comercial vai fornecer os contratos sociais das concessionárias e as empresas de pedágio serão intimadas a dar cópias dos contratos. A CPI do Pedágio, em seu planejamento, promete a digitalização e divulgação desses documentos e de outros que sejam produzidos durante a investigação. O relator, Douglas Fabrício (PPS), prometeu uma página na internet (www.cpipedagiosparana.com.br) em que as atividades da CPI sejam divulgadas.
Se a AL fornecer as duas vans, uma vai percorrer as rodovias pedagiadas para filmar as estradas e os serviços oferecidos pelas concessionárias. A outra vai percorrer os centros urbanos recolhendo depoimentos e reclamações, que depois serão utilizados pela CPI. Um requerimento padrão será enviado a todas as prefeituras do Paraná e para entidades do setor produtivo (Ocepar, Faciap, Fiep, ACP, Fetaep, etc.), avisando da investigação e pedindo contribuições.
Na esfera federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério dos Transportes, a Procuradoria Geral da União e o Ministério Público Federal serão oficiados. Não haverá atividade formal da CPI do Pedágio durante o recesso parlamentar. O relatório final será entregue até o dia 4 de março, quando encerra o prazo de funcionamento da comissão.
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