quinta-feira, 11 de julho de 2013

PEDAGIOS


SR. GOVERNADOR BETO RICHA - FORA AS PEDAGEIRAS NO PARANÁ 

Duas concessionárias de pedágio que operam no Paraná – a Viapar e a Ecocataratas – deixaram de investir, juntas, cerca de R$ 1 bilhão (valores atualizados) em melhorias nas estradas sob sua concessão nos últimos 14 anos. Em contrapartida, faturaram mais do que o previsto em contrato.
As constatações são de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomenda que as empresas “devolvam” ao menos R$ 397 milhões aos usuários, o que pode ocorrer, entre outros, na forma de desconto na tarifa. Outras quatro concessionárias ainda serão auditadas. “Este dinheiro [R$ 397 milhões ficou para as concessionárias, que o distribuiu entre seus acionistas].”, resume o diretor de auditorias do TCE, Alexandre Antônio dos Santos.
De acordo com o contrato de concessão, a Viapar – que administra 540 quilômetros de rodovias no Norte e Noroeste do estado – deveria ter investido R$ 1,5 bilhão, entre 1998 e 2012. Mas a empresa só aplicou R$ 656 milhões (44% do total) em melhorias que constavam no plano inicial: diferença de R$ 847,5 milhões. A empresa deixou de duplicar um trecho de 35 quilômetros de rodovias e de executar 47 quilômetros de contornos.
Se as Pedageiras deixaram de investir os valores apontados, nas estradas do Paraná, como afirma o TCE, não resta dúvida que, ocorreu quebra de contrato, eis que nos contratos ha clausula com obrigação de investimentos, a meu ver, ocorreu descumprimento de contrato, por inexecução de obrigação contratual. Em razão disso, cabe ao Sr. Governador, ordenar que a Procuradoria prepare uma encampação das estradas pedagiadas, posteriormente se faça uma nova licitação justa, honesta, eis que, a atual só onerou o povo desse estado. Ademais aquilo que não foi investido deve ser devolvido aos cofres públicos. Entendo que, as empresas de pedágio devem um 1 bilhão ao povo do Paraná. Não há que se falar em redução de valores pelas atuais concessionarias de pedágio no Paraná como sugeriu TCE, deve essas empresas serem declaradas inidôneas, pois, lesam o povo do Paraná a mais de 14 anos. Com a conivência de varias gestões. Com a palavra Sr. Governador Beto Richa. CPI para que. O TCE já apontou os erros da pedageiras, CPI é perda de tempo.
Fonte Gazeta do Povo
Mesael Caetano dos Santos é advogado em Curitiba.

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