Senador

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Paraná mais perto de ter o TRF - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5867/2013, que regulamenta a implantação dos quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) - Paraná (6ª Região), Minas (7ª Região), Bahia (8ª Região) e Amazonas (9ª Região). A estimativa de custo é de R$ 516,8 mi, bem abaixo dos valores especulados anteriormente por autoridades do Judiciário e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que estimaram em R$ 922 mi por ano. Nós já havíamos anunciado esses valores, inclusive nas redes sociais. O TRF do Paraná terá 24 desembargadores, e a estrutura para cada um dos tribunais leva-se em conta o número de processos em tramitação. No dia 28 de junho, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o anteprojeto de lei sobre a estruturação dos TRFs. O projeto estabelece a localização dos tribunais, o número de desembargadores, o número de servidores, o quadro funcional e o estudo de impacto orçamentário de cada órgão. Tenho certeza que a Câmara dará celeridade à aprovação da matéria no plenário. E quando chegar ao Senado, também não vejo empecilhos para sua votação. O Judiciário e o Legislativo têm a oportunidade de corrigir injustiças para uma grande parcela de homens e mulheres que não conseguiam ver suas demandas solucionadas na Justiça de Segundo Grau.