pucarana: MP-PR recomenda voto contra a Lei do 'Pai Nosso'
A polêmica em torno do projeto fez com que alguns dos vereadores mudassem de opinião
O Ministério Público (MP) do Paraná enviou, nesta sexta-feira (6), uma
recomendação à Câmara de Vereadores de Apucarana, solicitando que os
legisladores não aprovem a Lei do Pai Nosso. A matéria, que deve ser
votada em segunda discussão na segunda-feira (9) à noite, prevê que as aulas nas escolas públicas municipais sempre sejam precedidas por uma oração católica.
Para a promotoria, a lei, se aprovada, será inconstitucional, já que a constituição garante a liberdade de consciência, crença e culto. O MP defende ainda que o preceito do estado laico exige que os poderes constituídos respeitem e protejam a todos os credos.
No documento enviado aos vereadores, o MP lembra também que, caso a lei seja aprovada, a promotoria entrará com uma ação Direta de Insconstitucionalidade (ADIN), para derrubá-la.
Unanimidade - O projeto do vereador José Aírton de Araújo, o "Deco", obrigando os alunos a rezar o Pai Nosso foi aprovada por unanimidade pelos vereadores de Apucarana, em primeira discussão. O finalidade da lei dividiu opiniões na cidade e provocou a ira de ateus e de membros de outras religiões.
A polêmica em torno do projeto fez com que alguns dos vereadores mudassem de opinião ao votar o projeto pela segunda-vez. Na segunda-feira (2), houve um acalorado debate na Câmara, resultando no adiamento da sessão.tantos projetos para esse vereador fazer vai mexer com religião será que a educação em Apucarana está otima as ruas estão todas boas a saúde está uma maravilha??
Para a promotoria, a lei, se aprovada, será inconstitucional, já que a constituição garante a liberdade de consciência, crença e culto. O MP defende ainda que o preceito do estado laico exige que os poderes constituídos respeitem e protejam a todos os credos.
No documento enviado aos vereadores, o MP lembra também que, caso a lei seja aprovada, a promotoria entrará com uma ação Direta de Insconstitucionalidade (ADIN), para derrubá-la.
Unanimidade - O projeto do vereador José Aírton de Araújo, o "Deco", obrigando os alunos a rezar o Pai Nosso foi aprovada por unanimidade pelos vereadores de Apucarana, em primeira discussão. O finalidade da lei dividiu opiniões na cidade e provocou a ira de ateus e de membros de outras religiões.
A polêmica em torno do projeto fez com que alguns dos vereadores mudassem de opinião ao votar o projeto pela segunda-vez. Na segunda-feira (2), houve um acalorado debate na Câmara, resultando no adiamento da sessão.tantos projetos para esse vereador fazer vai mexer com religião será que a educação em Apucarana está otima as ruas estão todas boas a saúde está uma maravilha??
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