04/01/2013
Força-tarefa para fiscalizar lei das calçadas
Secretário Obras promete intensificar trabalho no quadrilátero central; objetivo é verificar a instalação de piso tátil
Ao transitar por algumas vias do centro é possível encontrar vários maus exemplos
Na Rua Sergipe, comerciantes alegam que não foram notificados
Apesar do prazo para os
comerciantes e proprietários de imóveis do quadrilátero central de
Londrina (entre a Avenida JK, Rua Uruguai, Avenida Leste-Oeste e Rua
Fernando de Noronha) adequarem suas calçadas ter expirado em 25 de
novembro, muitos estabelecimentos ainda estão irregulares, incluindo
prédios públicos do município.
Porém, o recém-empossado secretário municipal de Obras, Sandro Nóbrega, quer reforçar a fiscalização neste mês e promete autuar aqueles que estiverem em situação irregular. ''Vamos fazer uma força-tarefa para percorrer todo o quadrilátero. O prazo para adequação não foi prorrogado e uma equipe já está mapeando os locais com calçadas irregulares'', afirma.
A lei municipal 11.381/2011 se baseia nos parâmetros da NBR-9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e prevê a instalação de piso tátil nas calçadas para facilitar a identificação do percurso e constituir linha guia ou alerta para as pessoas com deficiência sensorial visual. Além disso, as calçadas construídas ou reformadas em data de esquina devem apresentar rebaixamentos em rampas.
Ao transitar pelas vias da região central, é possível afirmar que o mau exemplo vem principalmente dos espaços públicos. O Bosque Central, o Cemitério São Pedro e a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD) são alguns locais que permanecem inadequados, apesar do grande fluxo de pedestres.
Na Rua Sergipe, importante ponto comercial, boa parte das calçadas já foi adaptada, mas ainda há aqueles proprietários que não se adequaram. ''Ninguém passou por aqui para fiscalizar. Quando houver uma notificação, colocarei o piso tátil'', diz um comerciante, sem se identificar.
Na Avenida Rio de Janeiro, outro comerciante afirma que nenhum fiscal da prefeitura passou pelo estabelecimento, mas alega que já tomou providências para reformar a calçada. ''O piso tátil está em falta e estou na fila de espera. Acho que é uma medida importante e todos devem regularizar, mas acho que o prazo deveria ser estendido.''
''Quando a prefeitura põe um lei em prática, o cidadão tem a obrigação de cumprí-la, seja perante a vistoria de um fiscal ou não. Quem não se adequou até agora não será mais notificado e sim autuado, podendo entrar com recursos junto à prefeitura'', observa o secretário.
Sem dar números, Nóbrega afirma que muitos comerciantes já entraram com recursos, alegando através de documentação comprobatória o motivo que justifique a irregularidade, como por exemplo, a falta de piso tátil no mercado devido à demanda dos últimos meses. Quanto à adequação dos prédios públicos, Nóbrega comentou que está no segundo dia de gestão e busca informações detalhadas. ''Parece que na gestão anterior os órgãos estavam se organizando para a execução do serviço'', diz.
Ele também informou que uma reunião está agendada para os próximos dias para discutir a aplicação de multas. ''Existe uma lacuna na questão das autuações relacionadas a adequação dos imóveis. Ainda estamos estudando multas específicas para esse caso'', declara. Na aprovação da lei foi informado que as multas seriam aplicadas de acordo com o dimensionamento da calçada. Em locais com 10 metros de comprimento, por exemplo, a multa será de R$ 1,9 mil.
Porém, o recém-empossado secretário municipal de Obras, Sandro Nóbrega, quer reforçar a fiscalização neste mês e promete autuar aqueles que estiverem em situação irregular. ''Vamos fazer uma força-tarefa para percorrer todo o quadrilátero. O prazo para adequação não foi prorrogado e uma equipe já está mapeando os locais com calçadas irregulares'', afirma.
A lei municipal 11.381/2011 se baseia nos parâmetros da NBR-9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e prevê a instalação de piso tátil nas calçadas para facilitar a identificação do percurso e constituir linha guia ou alerta para as pessoas com deficiência sensorial visual. Além disso, as calçadas construídas ou reformadas em data de esquina devem apresentar rebaixamentos em rampas.
Ao transitar pelas vias da região central, é possível afirmar que o mau exemplo vem principalmente dos espaços públicos. O Bosque Central, o Cemitério São Pedro e a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD) são alguns locais que permanecem inadequados, apesar do grande fluxo de pedestres.
Na Rua Sergipe, importante ponto comercial, boa parte das calçadas já foi adaptada, mas ainda há aqueles proprietários que não se adequaram. ''Ninguém passou por aqui para fiscalizar. Quando houver uma notificação, colocarei o piso tátil'', diz um comerciante, sem se identificar.
Na Avenida Rio de Janeiro, outro comerciante afirma que nenhum fiscal da prefeitura passou pelo estabelecimento, mas alega que já tomou providências para reformar a calçada. ''O piso tátil está em falta e estou na fila de espera. Acho que é uma medida importante e todos devem regularizar, mas acho que o prazo deveria ser estendido.''
''Quando a prefeitura põe um lei em prática, o cidadão tem a obrigação de cumprí-la, seja perante a vistoria de um fiscal ou não. Quem não se adequou até agora não será mais notificado e sim autuado, podendo entrar com recursos junto à prefeitura'', observa o secretário.
Sem dar números, Nóbrega afirma que muitos comerciantes já entraram com recursos, alegando através de documentação comprobatória o motivo que justifique a irregularidade, como por exemplo, a falta de piso tátil no mercado devido à demanda dos últimos meses. Quanto à adequação dos prédios públicos, Nóbrega comentou que está no segundo dia de gestão e busca informações detalhadas. ''Parece que na gestão anterior os órgãos estavam se organizando para a execução do serviço'', diz.
Ele também informou que uma reunião está agendada para os próximos dias para discutir a aplicação de multas. ''Existe uma lacuna na questão das autuações relacionadas a adequação dos imóveis. Ainda estamos estudando multas específicas para esse caso'', declara. Na aprovação da lei foi informado que as multas seriam aplicadas de acordo com o dimensionamento da calçada. Em locais com 10 metros de comprimento, por exemplo, a multa será de R$ 1,9 mil.
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