03/04/2013
Ex-secretária é condenada por ‘livros racistas’
Juiz determina a devolução do dinheiro gasto na compra; defesa ainda pode recorrer
Karin Sabec, que disputou uma cadeira de vereadora no ano passado, pode perder os direitos políticos
A ex-secretária municipal de Educação de Londrina Karin Sabec foi condenada por improbidade administrativa pela compra de 13,5 mil livros da coleção ''Vivenciando a Cultura Afrobrasileira e Indígena'' em dezembro de 2010, no segundo ano da gestão do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT). Os livros, adquiridos da Editora Ética, também ré na ação, custaram R$ 621 mil.
Na sentença publicada ontem, o juiz da 2 Vara da Fazenda Pública, Emil Tomás Gonçalves, determina que Karin devolva integralmente o dinheiro gasto na compra, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a proibição de contratar com o poder público e a perda da função pública. As punições somente serão aplicadas quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. A ex-secretária foi isentada do pagamento de multa civil porque, para o juiz, o ressarcimento é suficiente, especialmente por não ter havido enriquecimento ilícito. A Editora Ética não foi condenada, inclusive por pedido do Ministério Público (MP), já que não houve indícios de improbidade dos representantes da empresa.
A ação de improbidade administrativa foi movida em outubro de 2011 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, depois que Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais recomendou o recolhimento dos livros, considerados racistas por entidades que militam no campo de igualdade racial, como o Fórum das Entidades Negras de Londrina (Fenel), e por professores da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
O Patrimônio Público argumentou que havia no mercado dezenas de outros livros que tratavam do mesmo conteúdo - cultura indígena e afrobrasileira, mas, mesmo assim, a Secretaria de Educação optou por não fazer licitação, afirmando que somente aqueles livros poderiam atender as necessidades da administração. Posteriormente, porém, o material não pôde ser utilizado e acabou recolhido. Para o juiz, ficou clara a irregularidade quando a secretária não apresentou justificativa para a inexigibilidade de licitação. ''Não é possível concluir, logicamente, que era inviável a concorrência pública para a aquisição de obras'', escreveu o magistrado.
Em sua defesa, Karin alegou no processo que havia escolhido outra coleção (História da Cultura Afrobrasileira e Indígena), o que, para o juiz, não a exime de responsabilidade. ''É irrelevante a discussão acerca do suposto equívoco quanto à obra que se pretendia adquirir, pois igualmente ausente a justificativa exigida por lei para a outra obra (que seria a realmente pretendida) e, aliás, até reforça a conclusão sobre a existência de mais de uma obra similar no mercado.''
Como cada livro custou R$ 46 aos cofres municipais, o MP apontou possível superfaturamento das obras. Orçamentos anexados ao processo demonstram que obras similares eram vendidas por valores entre R$ 24,50 e R$ 28,60. Mas a tese não foi acolhida pelo juiz, argumentando que são obras similares (e não idênticas) e que não foram produzidas provas além dos orçamentos anexados pelo MP.
A ex-secretária também se defende afirmando que o procedimento de compra foi feito pela Secretaria de Gestão Pública, argumento também rechaçado pelo magistrado. ''Sua participação, consciente e voluntária, é inequívoca diante da prova produzida nos autos. (...) e, mesmo alegando que a ordem teria vindo do então prefeito, não há qualquer alegação ou indício de que tenha agido sob coação.''
Mais à frente, a partir de junho de 2012, Karin iria denunciar um esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Educação que envolvia o ex-prefeito e ex-secretários. Da delação, resultaram investigações no âmbito criminal acerca dos ''livros racistas'' e da compra de uniformes para os anos letivos de 2011 e 2012. Karin também responde duas outras ações por improbidade (a compra de uniformes e licitação para aquisição de material escolar).
A promotora Leila Voltarelli, autora da ação ao lado do promotor Renato de Lima Castro, disse que não foi intimada da sentença. O advogado de Karin, Daniel Sabec Viana, também não comentou a decisão, sobre a qual cabe recurso. ''Ainda não fui intimado e não tenho conhecimento do teor.''
Na sentença publicada ontem, o juiz da 2 Vara da Fazenda Pública, Emil Tomás Gonçalves, determina que Karin devolva integralmente o dinheiro gasto na compra, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a proibição de contratar com o poder público e a perda da função pública. As punições somente serão aplicadas quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. A ex-secretária foi isentada do pagamento de multa civil porque, para o juiz, o ressarcimento é suficiente, especialmente por não ter havido enriquecimento ilícito. A Editora Ética não foi condenada, inclusive por pedido do Ministério Público (MP), já que não houve indícios de improbidade dos representantes da empresa.
A ação de improbidade administrativa foi movida em outubro de 2011 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, depois que Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais recomendou o recolhimento dos livros, considerados racistas por entidades que militam no campo de igualdade racial, como o Fórum das Entidades Negras de Londrina (Fenel), e por professores da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
O Patrimônio Público argumentou que havia no mercado dezenas de outros livros que tratavam do mesmo conteúdo - cultura indígena e afrobrasileira, mas, mesmo assim, a Secretaria de Educação optou por não fazer licitação, afirmando que somente aqueles livros poderiam atender as necessidades da administração. Posteriormente, porém, o material não pôde ser utilizado e acabou recolhido. Para o juiz, ficou clara a irregularidade quando a secretária não apresentou justificativa para a inexigibilidade de licitação. ''Não é possível concluir, logicamente, que era inviável a concorrência pública para a aquisição de obras'', escreveu o magistrado.
Em sua defesa, Karin alegou no processo que havia escolhido outra coleção (História da Cultura Afrobrasileira e Indígena), o que, para o juiz, não a exime de responsabilidade. ''É irrelevante a discussão acerca do suposto equívoco quanto à obra que se pretendia adquirir, pois igualmente ausente a justificativa exigida por lei para a outra obra (que seria a realmente pretendida) e, aliás, até reforça a conclusão sobre a existência de mais de uma obra similar no mercado.''
Como cada livro custou R$ 46 aos cofres municipais, o MP apontou possível superfaturamento das obras. Orçamentos anexados ao processo demonstram que obras similares eram vendidas por valores entre R$ 24,50 e R$ 28,60. Mas a tese não foi acolhida pelo juiz, argumentando que são obras similares (e não idênticas) e que não foram produzidas provas além dos orçamentos anexados pelo MP.
A ex-secretária também se defende afirmando que o procedimento de compra foi feito pela Secretaria de Gestão Pública, argumento também rechaçado pelo magistrado. ''Sua participação, consciente e voluntária, é inequívoca diante da prova produzida nos autos. (...) e, mesmo alegando que a ordem teria vindo do então prefeito, não há qualquer alegação ou indício de que tenha agido sob coação.''
Mais à frente, a partir de junho de 2012, Karin iria denunciar um esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Educação que envolvia o ex-prefeito e ex-secretários. Da delação, resultaram investigações no âmbito criminal acerca dos ''livros racistas'' e da compra de uniformes para os anos letivos de 2011 e 2012. Karin também responde duas outras ações por improbidade (a compra de uniformes e licitação para aquisição de material escolar).
A promotora Leila Voltarelli, autora da ação ao lado do promotor Renato de Lima Castro, disse que não foi intimada da sentença. O advogado de Karin, Daniel Sabec Viana, também não comentou a decisão, sobre a qual cabe recurso. ''Ainda não fui intimado e não tenho conhecimento do teor.''
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