05/10/2013
Maria da Penha acumula 5 mil processos
MP reivindica implantação de vara exclusiva para crimes de violência doméstica contra mulheres
"Este número de processos trava o oferecimento de denúncias por parte do MP", avalia Susana Lacerda
Londrina – As instituições de proteção à mulher de Londrina comemoram hoje os três anos da instalação da Vara Maria da Penha na cidade. Todos são unânimes em admitir os avanços alcançados na proteção às vítimas de violência doméstica, mas entendem que é preciso avançar. E a mobilização da sociedade londrinense agora é para a implantação de uma Vara Exclusiva de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.
Atualmente a 6ª Vara Criminal, ou Vara Maria da Penha, acumula processos de violência contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes e previstos no Estatuto do Idoso. Este ano a Vara começou também a receber os processos de homicídios contra mulheres. Isso gera acúmulo de trabalho e lentidão na determinação de medidas protetivas das mulheres ameaçadas ou agredidas, ao mesmo tempo em que o número de mulheres vitimadas cresce na cidade.
Diante deste quadro, o Ministério Público (MP) do Paraná, através da 29ª Promotoria de Justiça, protocolou um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visando a recomendação para criação de uma vara exclusiva de violência doméstica contra a mulher por parte do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Atualmente, 2.015 inquéritos policiais tramitam na 6ª Vara e o MP já ofereceu 319 ações penais desde o início do ano. No entanto, outros 651 aguardam a marcação de audiência. O acúmulo de ações é tão grande que as últimas audiências foram marcadas para agosto de 2014. Dos 5.386 processos da Vara Maria da Penha, 75% são contra mulheres e 25% contra crianças e adolescentes.
O que agrava a situação é que dos crimes contra menores a maioria é de estupro de vulnerável, o que demanda, por força legal, prioridade na tramitação e conclusão e uma complexidade inerente à natureza do crime.
"Este número de processos trava o oferecimento de denúncias por parte do MP e limita o cumprimento de prazo processual, tal qual a prolação da sentença no prazo legal e a concessão de medida protetiva no prazo de 48 horas. Essas medidas levam em média 15 dias desde o registro da ocorrência até a apreciação do juiz", escreveu a promotora Susana Lacerda, no pedido de providência encaminhado ao CNJ no dia 2 de setembro. Segundo o MP, nos últimos três anos, o TJ criou 97 varas judiciais, sendo seis na comarca de Londrina.
Para a professora de direito da PUCPR e pesquisadora de violência contra a mulher e direitos humanos, Marisse Costa de Queiroz, o acúmulo de processos na 6ª Vara Criminal deixa os casos envolvendo mulheres em segundo plano, já que os crimes contra crianças e idosos têm preferência.
A pesquisadora afirma que as denúncias já são raras em virtude da relação íntima das mulheres com os agressores e quando a proteção se torna lenta as mulheres se sentem desamparadas. "É o que eu chamo de reprivatização. É quando a Justiça devolve o problema para a vítima, individualiza a questão. Quando a resposta da Justiça é pífia a sensação que passa para esta mulher é que a agressão é legítima. Por outro lado, o agressor sai fortalecido e com o sentimento que realmente pode bater e que nada vai acontecer", frisa.
Já a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Sonia Maria Medeiros, esclarece que em virtude do grande número de atendimentos às mulheres a cidade necessita realmente de uma vara especializada para cuidar dos crimes domésticos.
Sonia ressalta que Londrina possui uma boa rede de assistência de proteção a mulher, que conta com uma delegacia específica, Centro de Referência de Atendimento a Mulher (CAM), Casa Abrigo, Casa da Mulher e Comissão de Articulação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher. "O nosso processo de proteção é bom, mas uma vara específica é importante para dar segurança às vítimas. Uma mulher violentada traz problemas para os filhos, para toda a família e a sociedade", afirma.
Atualmente a 6ª Vara Criminal, ou Vara Maria da Penha, acumula processos de violência contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes e previstos no Estatuto do Idoso. Este ano a Vara começou também a receber os processos de homicídios contra mulheres. Isso gera acúmulo de trabalho e lentidão na determinação de medidas protetivas das mulheres ameaçadas ou agredidas, ao mesmo tempo em que o número de mulheres vitimadas cresce na cidade.
Diante deste quadro, o Ministério Público (MP) do Paraná, através da 29ª Promotoria de Justiça, protocolou um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visando a recomendação para criação de uma vara exclusiva de violência doméstica contra a mulher por parte do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Atualmente, 2.015 inquéritos policiais tramitam na 6ª Vara e o MP já ofereceu 319 ações penais desde o início do ano. No entanto, outros 651 aguardam a marcação de audiência. O acúmulo de ações é tão grande que as últimas audiências foram marcadas para agosto de 2014. Dos 5.386 processos da Vara Maria da Penha, 75% são contra mulheres e 25% contra crianças e adolescentes.
O que agrava a situação é que dos crimes contra menores a maioria é de estupro de vulnerável, o que demanda, por força legal, prioridade na tramitação e conclusão e uma complexidade inerente à natureza do crime.
"Este número de processos trava o oferecimento de denúncias por parte do MP e limita o cumprimento de prazo processual, tal qual a prolação da sentença no prazo legal e a concessão de medida protetiva no prazo de 48 horas. Essas medidas levam em média 15 dias desde o registro da ocorrência até a apreciação do juiz", escreveu a promotora Susana Lacerda, no pedido de providência encaminhado ao CNJ no dia 2 de setembro. Segundo o MP, nos últimos três anos, o TJ criou 97 varas judiciais, sendo seis na comarca de Londrina.
Para a professora de direito da PUCPR e pesquisadora de violência contra a mulher e direitos humanos, Marisse Costa de Queiroz, o acúmulo de processos na 6ª Vara Criminal deixa os casos envolvendo mulheres em segundo plano, já que os crimes contra crianças e idosos têm preferência.
A pesquisadora afirma que as denúncias já são raras em virtude da relação íntima das mulheres com os agressores e quando a proteção se torna lenta as mulheres se sentem desamparadas. "É o que eu chamo de reprivatização. É quando a Justiça devolve o problema para a vítima, individualiza a questão. Quando a resposta da Justiça é pífia a sensação que passa para esta mulher é que a agressão é legítima. Por outro lado, o agressor sai fortalecido e com o sentimento que realmente pode bater e que nada vai acontecer", frisa.
Já a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Sonia Maria Medeiros, esclarece que em virtude do grande número de atendimentos às mulheres a cidade necessita realmente de uma vara especializada para cuidar dos crimes domésticos.
Sonia ressalta que Londrina possui uma boa rede de assistência de proteção a mulher, que conta com uma delegacia específica, Centro de Referência de Atendimento a Mulher (CAM), Casa Abrigo, Casa da Mulher e Comissão de Articulação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher. "O nosso processo de proteção é bom, mas uma vara específica é importante para dar segurança às vítimas. Uma mulher violentada traz problemas para os filhos, para toda a família e a sociedade", afirma.
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