20/12/2012 -- 00h00

Governo inclui comércio na desoneração da folha

Medida anunciada ontem fará com que as lojas deixem de recolher 20% do total dos salários ao INSS e passem a contribuir com 1% sobre a receita

Segundo Guido Mantega, o ano de 2013 será marcado por um forte estímulo tributário por parte do governo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem mais um pacote para incentivar a economia. Desta vez, o comércio varejista foi incluído entre os beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. Em vez de recolherem 20% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o total dos salários pagos, as lojas passarão a contribuir com uma alíquota de 1% sobre seus faturamentos brutos. A medida começa a vigorar em abril de 2013. O ministro também divulgou a proposta acordada com os estados para unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a prorrogação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para veículos, móveis e eletrodomésticos da linha branca.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Flávio Balan, comemorou a inclusão do comércio na desoneração da folha – benefício que o governo já havia concedido neste ano a vários segmentos da economia, principalmente à indústria. "Foi um acerto do governo com a nossa classe. Vem em boa hora e pode ajudar as lojas a manterem no ano que vem os funcionários contratados temporariamente para o fim do ano", ressalta. Segundo Balan, mesmo para as lojas que empregam poucos funcionários, o novo sistema será vantajoso. "Todas vão pagar menos impostos", afirma.

Para o economista e professor da UEL, Renato Pianowski, já estava "mais do que na hora" de o governo contemplar o setor. Ele cobra, no entanto, uma reforma tributária com "medidas de sustentabilidade" e não apenas "remédios homeopáticos". "Se isso não acontecer, se o governo federal e os estaduais não fizerem cortes mais profundos nos impostos, nós iremos parar lá onde está a Grécia", disse.

Segundo Mantega, o ano de 2013 será marcado por um forte estímulo tributário por parte do governo. "A redução de impostos será prioridade em 2013, para que possamos ter crescimento do PIB, do investimento e do emprego", afirmou ao anunciar ontem o último pacote de medidas deste ano.

As desonerações anunciadas ontem são da ordem de R$ 4,5 bilhões. O governo já pediu ao Congresso que modifique a proposta do Orçamento para 2013, aumentando em R$ 10 bilhões a margem para novos benefícios tributários. Nesse montante deverá ser acomodado, por exemplo, uma redução do PIS/Cofins. O governo espera anunciar ainda este ano a possibilidade de empresas utilizarem créditos tributários dessas contribuições decorrentes da aquisição de serviços. "Essa é uma antiga reivindicação das empresas", disse Mantega.