sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Justiça determina que PF divulgue endereço de Cesare Battisti

Para juiz, judiciário deve saber onde está o italiano; do contrário, poderia até deportá-lo


SÃO PAULO - O juiz federal Alexandre Vidigal, titular da 20ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, determinou na última quinta-feira, 2, a divulgação do endereço do italiano Cesare Battisti por parte da Polícia Federal em cinco dias.
O status de refugiado político foi concedido a Cesare Battisti em 2009 - Beto Barata/AE

O status de refugiado político foi concedido a Cesare Battisti em 2009
Segundo a nota divulgada pela Justiça Federal, caso o ex-militante italiano que está no Brasil com status de refugiado político não seja encontrado no endereço fornecido, a PF ficará responsável por estabelecer seu paradeiro.
O magistrado informou em sua decisão que pelo artigo 102, da Lei 6.815/80, a manutenção do endereço atualizado do estrangeiro é "exigência que se impõe, podendo sua inobservância caracterizar-se como 'estada irregular', implicando, até mesmo, na possibilidade de deportação, na forma do artigo 57, 'caput', da referida lei".

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