Dirceu foi responsável por organização do
mensalão, diz STF
Ao todo, 25 dos 37 réus julgados na ação penal do mensalão foram condenados
Dirceu foi responsável por organização do mensalão, diz STF (Agência Brasil)
BRASÍLIA, DF, 19 de abril (Folhapress) - O resumo do julgamento do mensalão publicado hoje no "Diário de Justiça" eletrônico do STF (Supremo Tribunal Federal) reitera que o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) teve a função de "organizar" e "controlar" o esquema.
Durante o julgamento, a Corte entendeu que houve desviou de dinheiro público com o objetivo de corromper parlamentares e garantir apoio político ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.
"A organização e o controle das atividades criminosas foram exercidos pelo então ministro-chefe da Casa Civil, responsável pela articulação política e pelas relações do governo com os parlamentares", diz o documento.
O resumo também afirma que para chegar à condenação dos principais acusados, os ministros do tribunal levaram em conta "várias reuniões mantidas entre os corréus no período dos fatos criminosos, associadas a datas de tomadas de empréstimos fraudulentos junto a instituições financeiras cujos dirigentes, a seu turno, reuniram-se com o organizador do esquema".
Após citar, entre outros fatos, a existência de dezenas de recibos "meramente informais e destinados ao uso interno da quadrilha", o documento conclui que o tribunal conseguiu formar "um sólido contexto fático-probatório, descrito no voto condutor [do relator Joaquim Barbosa]". "O acervo de provas e indícios somados revelaram, além de qualquer dúvida razoável, a procedência da acusação quanto aos crimes de corrupção ativa e passiva."
Além disso, o resumo também argumenta que a alegação de que os recursos serviam para o pagamento de dívidas de campanha mostrou-se "inócua, pois a eventual destinação dada ao dinheiro não tem relevância para a caracterização da corrupção".
Sobre o crime de quadrilha, o texto afirma que "o extenso material probatório, sobretudo quando apreciado de forma contextualizada, demonstrou a existência de uma associação estável e organizada, cujos membros agiam com divisão de tarefas, visando à prática de delitos, como crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional, além de lavagem de dinheiro".
A decisão lembra também que, segundo os ministro, esse grupo criminoso funcionou do fim de 2002 a junho de 2005, "quando os fatos vieram à tona", no caso, a entrevista do ex-deputado Roberto Jefferson à Folha. "Essa associação estável -- que atuou do final de 2002 e início de 2003 a junho de 2005, quando os fatos vieram à tona -- era dividida em núcleos específicos, cada um colaborando com o todo criminoso, os quais foram denominados pela acusação de (1) núcleo político; (2) núcleo operacional, publicitário ou Marcos Valério; e (3) núcleo financeiro ou banco Rural."
Prazos
O documento divulgado hoje é o resumo do resultado oficial do julgamento. A íntegra dos votos ainda não foi divulgada, o que deverá ocorrer na próxima segunda-feira, segundo informou o STF. Os prazos para que os advogados entrem com os recursos começará a contar na próxima terça-feira.
O prazo foi estendido na última quarta-feira após pedido dos advogados de réus. Isso porque o documento só considerado formalmente publicado no dia útil seguinte à sua divulgação. Como foi divulgado hoje, ele é considerado publicado na segunda e o prazo de dez dias para as contestações começa a contar a no dia seguinte. Ele se encerrará no dia 2 de maio.
Apenas após esgotadas as possibilidade de recursos o processo será considerado transitado em julgado e as penas começarão a ser cumpridas.
Ao todo, 25 dos 37 réus julgados na ação penal do mensalão foram condenados. O Supremo entendeu que houve compra de votos de parlamentares no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O esquema, no entendimento da maioria dos ministros, era operado pelo empresário Marcos Valério, dono de agências de publicidade com contratos no governo.
Durante o julgamento, a Corte entendeu que houve desviou de dinheiro público com o objetivo de corromper parlamentares e garantir apoio político ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.
"A organização e o controle das atividades criminosas foram exercidos pelo então ministro-chefe da Casa Civil, responsável pela articulação política e pelas relações do governo com os parlamentares", diz o documento.
O resumo também afirma que para chegar à condenação dos principais acusados, os ministros do tribunal levaram em conta "várias reuniões mantidas entre os corréus no período dos fatos criminosos, associadas a datas de tomadas de empréstimos fraudulentos junto a instituições financeiras cujos dirigentes, a seu turno, reuniram-se com o organizador do esquema".
Após citar, entre outros fatos, a existência de dezenas de recibos "meramente informais e destinados ao uso interno da quadrilha", o documento conclui que o tribunal conseguiu formar "um sólido contexto fático-probatório, descrito no voto condutor [do relator Joaquim Barbosa]". "O acervo de provas e indícios somados revelaram, além de qualquer dúvida razoável, a procedência da acusação quanto aos crimes de corrupção ativa e passiva."
Além disso, o resumo também argumenta que a alegação de que os recursos serviam para o pagamento de dívidas de campanha mostrou-se "inócua, pois a eventual destinação dada ao dinheiro não tem relevância para a caracterização da corrupção".
Sobre o crime de quadrilha, o texto afirma que "o extenso material probatório, sobretudo quando apreciado de forma contextualizada, demonstrou a existência de uma associação estável e organizada, cujos membros agiam com divisão de tarefas, visando à prática de delitos, como crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional, além de lavagem de dinheiro".
A decisão lembra também que, segundo os ministro, esse grupo criminoso funcionou do fim de 2002 a junho de 2005, "quando os fatos vieram à tona", no caso, a entrevista do ex-deputado Roberto Jefferson à Folha. "Essa associação estável -- que atuou do final de 2002 e início de 2003 a junho de 2005, quando os fatos vieram à tona -- era dividida em núcleos específicos, cada um colaborando com o todo criminoso, os quais foram denominados pela acusação de (1) núcleo político; (2) núcleo operacional, publicitário ou Marcos Valério; e (3) núcleo financeiro ou banco Rural."
Prazos
O documento divulgado hoje é o resumo do resultado oficial do julgamento. A íntegra dos votos ainda não foi divulgada, o que deverá ocorrer na próxima segunda-feira, segundo informou o STF. Os prazos para que os advogados entrem com os recursos começará a contar na próxima terça-feira.
O prazo foi estendido na última quarta-feira após pedido dos advogados de réus. Isso porque o documento só considerado formalmente publicado no dia útil seguinte à sua divulgação. Como foi divulgado hoje, ele é considerado publicado na segunda e o prazo de dez dias para as contestações começa a contar a no dia seguinte. Ele se encerrará no dia 2 de maio.
Apenas após esgotadas as possibilidade de recursos o processo será considerado transitado em julgado e as penas começarão a ser cumpridas.
Ao todo, 25 dos 37 réus julgados na ação penal do mensalão foram condenados. O Supremo entendeu que houve compra de votos de parlamentares no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O esquema, no entendimento da maioria dos ministros, era operado pelo empresário Marcos Valério, dono de agências de publicidade com contratos no governo.
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