27 de Abril de 2013

Prefeitura de Apucarana registra B.O. por 

sumiço de processo

Documento tratava de irregularidades no contrato que a Lapaza mantém com o Município

A Procuradoria Jurídica do Município, por determinação do prefeito Beto Preto, registrou no final da tarde de ontem (26) boletim de ocorrência na 17ª subdivisão Policial. Foi denunciado o sumiço do processo administrativo 13076/2006, datado de outubro de 2006, que tratava de irregularidades no repasse de valores ao Município, no contrato do parquímetro (sistema de estacionamento rotativo regulamentado).

O comunicado e pedido de providências foi protocolado sob o número 2013/415409, relatando que o Procurador Jurídico do Município, Paulo Sérgio Vital, foi informado pelo servidor José Luiz Alves Miguel, lotado no Instituto de Desenvolvimento, Planejamento e Pesquisa (Idepplan), do desaparecimento (extravio) do referido processo administrativo. O documento se refere ao contrato de concessão para operação de vagas de estacionamento pela Lapaza Empreendimentos Ltda.

Conforme foi relatado pelo servidor, o processo deveria estar no Idepplan, desde o dia 10/05/2007, conforme consta no sistema de processos, “mas que ele ignorava o seu paradeiro”.

O procurador diz que no curso da fiscalização tributária da Lapaza, com a busca e apreensão de documentos realizada no dia 21 de março, foi necessário juntar o processo 13076/2006. “Foi neste momento que deparamos com o sumiço do documento”, explicou Paulo Sérgio Vital.

Segundo ele, a Lapaza já foi notificada sobre irregularidades, em relação ao contrato, e que o parecer final será concluído nas próximas horas. “A Receita Estadual e a Receita Federal também devem ser informadas, diante de indícios de pagamentos à menor, em relação ao que está previsto no contrato licitado com a Prefeitura de Apucarana”, acrescentou Vital.

Conforme revela Vital havia este parecer jurídico (Nº 13076/2006), emitido no dia 5 de outubro de 2006 e assinado pelo advogado Rubens Henrique de França, da Procuradoria Jurídica. “Este parecer atestava de forma clara indícios de que a Lapaza estava repassando um percentual inferior ao previsto no contrato celebrado com o Município”, assinala.

“Apesar de estarem cientes deste parecer contrário aos valores repassados à prefeitura, os ex-prefeitos Valter Aparecido Pegorer e João Carlos de Oliveira não adotaram qualquer providência a respeito da irregularidade, configurando possível ato de improbidade administrativa”, argumenta Vital.

Para o prefeito Beto Preto, o desaparecimento deste importante processo confirma o que ele próprio denunciava no ano passado, durante a fase de que deveria ter sido de transição na Prefeitura de Apucarana. ”Isso é uma verdadeira bandalheira, pois quem esconde documentos teme alguma conseqüência em função de irregularidades praticadas”, avaliou.

Na próxima semana, a fiscalização tributária será finalizada e o relatório final também deve ser encaminhado ao Ministério Público. Após o registro do B.O. também está sendo instaurada uma sindicância administrativa na Prefeitura para apurar responsabilidade no desaparecimento do processo.


Busca e apreensão de documentos
O Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Apucarana recolheu no dia 21 de março, um grande volume de documentos da Lapasa, na sua sede que funciona na Rua Nagib Daher, no centro da cidade.

A fiscalização foi autorizada pelo prefeito Beto Preto, que levou em consideração as constantes reclamações dos usuários, devido à reincidência de multas e falta de agentes para atendimento. “Estamos averiguando a documentação e o contrato de concessão, e até a conclusão deste levantamento a Lapaza continua operando normalmente o parquímetro”, esclareceu o prefeito na ocasião.