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Prefeito do Paraná terá que devolver R$ 1 mi aos cofres públicos

O prefeito de Matelândia (70 km de Foz do Iguaçu) e o presidente da Ong Adesobras deverão devolver 1,1 milhão aos cofres públicos. A decisão foi tomara pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE) depois que uma investigação revelou um esquema de desvio de verbas no município.

Segundo o TCE, os termos de parceria firmados entre o município e a Adesobras nos anos de 2008 e 2009 foram julgados irregulares graças ao pagamento de uma taxa administrativa de 15% do montante pago, cerca de 4,8 milhões, o que é proibido por lei. A taxa administrativa é admissível apenas em contratos meramente comerciais e não em termos de parceria com entidades sem fins lucrativos.

Terceirização

O TCE também reconheceu que houve terceirização indevida por parte do município de serviços que deveriam ser prestados por servidores públicos, contratados mediante concurso. Além da contratação de médicos, pessoas contratadas pela Adesobras também faziam serviços de chefia e coordenação de serviços de Saúde Pública.



Simulação
Documentos colhidos durante a investigação mostraram que a Adesobrás contratou, em processo de licitação já declarado irregular, o escritório de consultoria Neri & Rissato Limitada, para prestar assessoria nas áreas de saúde, educação e esportes. A empresa também é suspeita de nunca ter prestado o serviço. Além disso, a Neri & Rissato está instalada em uma residência familiar e nunca recolheu encargos.