28/02/2013
TC reprova contas de vereador preso
Respondendo processo por crimes de formação de quadrilha e peculato, com o mandato cassado pela Justiça Eleitoral e preso desde 15 de fevereiro, o ex-presidente da Câmara de Apucarana (Norte) Alcides Ramos Júnior tem um novo problema para resolver: a 2 Câmara do Tribunal de Contas (TC) do Paraná julgou irregulares as contas do Legislativo de 2011, quando Ramos Júnior presidia a Casa.
Em votação ontem à tarde, os conselheiros acataram por unanimidade o voto do relator Nestor Baptista. Um dos motivos da reprovação das contas foi o pagamento de reajuste salarial em 2011 para os 11 vereadores daquela legislatura. O reajuste foi considerado ilegal porque a Câmara não aplicou o mesmo índice - reposição da inflação - aos demais servidores do Legislativo. Juntos, os 11 vereadores terão de devolver R$ 66,5 mil, valor que deverá ser corrigido.
As contas também foram reprovadas porque houve deficiências no sistema de controle interno e atraso na prestação de contas ao TC, irregularidades que resultaram em duas multas contra Ramos Júnior, que somam R$ 1.382. O voto do relator seguiu as recomendações da Diretoria de Contas Municipais e do Ministério Público de Contas. Cabe recurso para o vereador. O advogado de Ramos Júnior não foi localizado ontem.
Em votação ontem à tarde, os conselheiros acataram por unanimidade o voto do relator Nestor Baptista. Um dos motivos da reprovação das contas foi o pagamento de reajuste salarial em 2011 para os 11 vereadores daquela legislatura. O reajuste foi considerado ilegal porque a Câmara não aplicou o mesmo índice - reposição da inflação - aos demais servidores do Legislativo. Juntos, os 11 vereadores terão de devolver R$ 66,5 mil, valor que deverá ser corrigido.
As contas também foram reprovadas porque houve deficiências no sistema de controle interno e atraso na prestação de contas ao TC, irregularidades que resultaram em duas multas contra Ramos Júnior, que somam R$ 1.382. O voto do relator seguiu as recomendações da Diretoria de Contas Municipais e do Ministério Público de Contas. Cabe recurso para o vereador. O advogado de Ramos Júnior não foi localizado ontem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário