politica
24/05/2013
Deputado do PMDB apresenta requerimento de CPI para investigar a Petrobras
Deputados da base do governo e da oposição apresentaram à Mesa da Câmara requerimento para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias divulgadas pela mídia contra a Petrobras. Entre os fatos que motivaram o pedido de criação da CPI estão a compra e venda de ativos no exterior envolvendo a refinaria de Pasadena (EUA), os ativos e participações dos blocos de petróleo na África e no Golfo, o custo de produção da Petrobras e sua evolução nos últimos dez anos e a situação das refinarias em construção.
Proposto pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), o documento contém a assinatura de 199 deputados, 28 a mais do que o mínimo necessário de 171. Do total de assinaturas, 119 são de deputados de partidos da base governista, sendo 52 deputados do PMDB, que tem a Vice-Presidência da República. Nenhum petista assinou o requerimento.
O requerimento é o 23º da lista de pedidos de criação de CPI nesta legislatura. Um 24º pedido para criação de CPI foi apresentado para investigar as piores formas de exploração de mão de obra infantojuvenil. Dos pedidos de criação, três deram origem a CPIs, sendo que duas estão em funcionamento e uma foi encerrada. Mais três comissões foram criadas, mas ainda não foram instaladas.
Pelo Regimento Interno da Câmara só podem funcionar simultaneamente cinco CPIs. Para que uma sexta comissão seja instalada é preciso a aprovação de um projeto de resolução pelo plenário da Câmara.
As CPIs são criadas de acordo com a ordem de apresentação dos requerimentos e a comprovação de que elas têm fato determinado. Com isso, para que a CPI da Petrobras seja criada, furando a fila de apresentação de requerimentos, será necessária a aprovação pelo plenário de projeto de resolução.
Proposto pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), o documento contém a assinatura de 199 deputados, 28 a mais do que o mínimo necessário de 171. Do total de assinaturas, 119 são de deputados de partidos da base governista, sendo 52 deputados do PMDB, que tem a Vice-Presidência da República. Nenhum petista assinou o requerimento.
O requerimento é o 23º da lista de pedidos de criação de CPI nesta legislatura. Um 24º pedido para criação de CPI foi apresentado para investigar as piores formas de exploração de mão de obra infantojuvenil. Dos pedidos de criação, três deram origem a CPIs, sendo que duas estão em funcionamento e uma foi encerrada. Mais três comissões foram criadas, mas ainda não foram instaladas.
Pelo Regimento Interno da Câmara só podem funcionar simultaneamente cinco CPIs. Para que uma sexta comissão seja instalada é preciso a aprovação de um projeto de resolução pelo plenário da Câmara.
As CPIs são criadas de acordo com a ordem de apresentação dos requerimentos e a comprovação de que elas têm fato determinado. Com isso, para que a CPI da Petrobras seja criada, furando a fila de apresentação de requerimentos, será necessária a aprovação pelo plenário de projeto de resolução.
24/05/2013
Ministério Público aciona PT e Dilma Rousseff por propaganda antecipada
O Ministério Público entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT e a presidenta Dilma Rousseff por propaganda antecipada para as eleições presidenciais de 2014. A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, alega que houve uso indevido do programa partidário petista exibido no final de abril e início de maio.
A procuradora pede multa entre R$ 5 mil ou R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda se este for maior. Também solicita a cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral em bloco do PT no próximo semestre. "O horário gratuito reservado ao Partido dos Trabalhadores não foi utilizado para a exposição dos programas partidários, mas para a promoção do nome e da imagem da pré-candidata Dilma Rouseff", destaca.
O uso de propaganda partidária para promoção pessoal de candidatos é vedado por lei. De acordo com o calendário eleitoral aprovado nesta semana pelo TSE, a propaganda dos candidatos só será autorizada a partir do dia 6 de julho de 2014.
Cureau argumenta que Dilma usou o espaço para fortalecer a ideia de sua reeleição, mesmo sem pedido explícito de votos. A procuradora considera que é de conhecimento público que Dilma Rousseff é pré-candidata, o que fica mais evidente pela participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas inserções, o principal articulador do movimento pela reeleição.
A procuradora também entendeu como discurso de campanha o relato da trajetória política de Dilma e das propostas nas áreas de trabalho, educação, moradia e meio ambiente. Para Cureau, Dilma deve ser punida porque tinha conhecimento do objetivo da propaganda, uma vez que aceitou os formatos veiculados pelo partido.
A procuradora pede multa entre R$ 5 mil ou R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda se este for maior. Também solicita a cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral em bloco do PT no próximo semestre. "O horário gratuito reservado ao Partido dos Trabalhadores não foi utilizado para a exposição dos programas partidários, mas para a promoção do nome e da imagem da pré-candidata Dilma Rouseff", destaca.
O uso de propaganda partidária para promoção pessoal de candidatos é vedado por lei. De acordo com o calendário eleitoral aprovado nesta semana pelo TSE, a propaganda dos candidatos só será autorizada a partir do dia 6 de julho de 2014.
Cureau argumenta que Dilma usou o espaço para fortalecer a ideia de sua reeleição, mesmo sem pedido explícito de votos. A procuradora considera que é de conhecimento público que Dilma Rousseff é pré-candidata, o que fica mais evidente pela participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas inserções, o principal articulador do movimento pela reeleição.
A procuradora também entendeu como discurso de campanha o relato da trajetória política de Dilma e das propostas nas áreas de trabalho, educação, moradia e meio ambiente. Para Cureau, Dilma deve ser punida porque tinha conhecimento do objetivo da propaganda, uma vez que aceitou os formatos veiculados pelo partido.
24/05/2013
Novo ministro do STF pode mudar rumos do mensalão
Dilma Rousseff indicou Luís Roberto Barroso para cadeira deixada por Carlos Ayres Britto
Luís Roberto Barroso será o responsável por relatar a ação penal do mensalão mineiro
Brasília - Indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luís Roberto Barroso, de 55 anos, poderá mudar os rumos do julgamento do mensalão petista e será o responsável por relatar a ação penal do mensalão mineiro. Especialista em Direito Constitucional, Barroso terá de julgar também os recursos dos 25 condenados de envolvimento com o mensalão. Os votos do novo ministro e de Teori Zavascki, que também não participou do julgamento, podem acarretar em redução de penas, absolvição de parte das acusações ou permitir que 11 dos réus sejam julgados novamente, inclusive o ex-ministro José Dirceu.
Na disputa pela vaga, Barroso tinha o apoio do secretário-executivo da Casa Civil Beto Vasconcelos e do advogado Sigmaringa Seixas, que participou do processo de indicação. Advogados que defenderam réus do mensalão demonstraram confiança. Um deles disse confiar que o perfil técnico de Barroso servirá para corrigir o que considera erros do tribunal na condenação de parte dos réus pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Ontem, depois da escolha, agradeceu a indicação. ''Recebi muito honrado a indicação para o Supremo Tribunal Federal da presidenta Dilma Rousseff. Fico feliz com a perspectiva de servir ao País e de retribuir o muito que recebi. Aguardo, com serenidade, a próxima etapa que é a apreciação do meu nome pelo Senado Federal'', afirmou em nota.
Mas se seu voto pode eventualmente beneficiar réus do mensalão petista, a posição que adotar será também aplicada no julgamento do mensalão mineiro e poderá beneficiar o ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente do PSDB, Eduardo Azeredo. Assim como réus petistas, Azeredo foi denunciado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Quando Barroso for sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), certamente será questionado sobre a visão que tem do processo.
Barroso deverá participar do julgamento dos embargos infringentes, recursos que, se admitidos, poderão obrigar que o tribunal julgue novamente as acusações contra 11 réus, dentre eles Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino (PT-SP) e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Esses réus foram condenados pela maioria do plenário, no entanto tiveram quatro votos a favor de sua absolvição. Nesses casos, o regimento interno do tribunal prevê que os réus podem recorrer pedindo novo julgamento.
Amigos
Mesmo reservadamente, Barroso preferia não comentar o resultado do julgamento do mensalão, até porque era cotado para esta vaga e sabia que, se indicado, teria de julgar os recursos dos réus. Concedeu entrevistas defendendo o Supremo das acusações de que teria condenado os réus do mensalão em razão de pressão da sociedade. Mas disse que o tribunal contrariou precedentes e endureceu sua postura no julgamento sobre processos penais no caso do mensalão. Avaliava ainda que a condenação dos réus significava também a condenação do modelo político brasileiro atual em que, de acordo com ele, a sociedade não se sente representada pelos partidos políticos.
Na advocacia, Barroso participou de grandes julgamentos do Supremo nos últimos anos. Defendeu as pesquisas com células-tronco embrionárias, a união estável entre pessoas do mesmo sexo e a interrupção da gravidez no caso de anencefalia - processos que o colocaram em oposição às teses encampadas especialmente pela Igreja Católica.
Além desses temas, defendeu o ex-ativista político italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos. A Itália pediu sua extradição e o STF autorizou sua entrega. Barroso não conseguiu convencer o tribunal, mas o presidente Lula, que o preteriu em outros momentos, decidiu manter Battisti no Brasil.
Doutrinariamente, já defendeu mudanças no foro privilegiado. Somente presidente da República, o vice-presidente e ''uma ou outra autoridade'' seriam julgados pelo Supremo. Parlamentares, por exemplo, seriam julgados pela primeira instância.
Além disso, em palestra recente, afirmou que o Supremo deve levar em consideração em suas decisões a opinião pública. ''A jurisdição constitucional não deve suprimir nem oprimir a voz das ruas, o movimento social e os canais de expressão da sociedade. Nunca é demais lembrar que o poder emana do povo, não dos juízes'', escreveu em palestra recente.
No tribunal, Barroso tem como principais amigos os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux, que votaram pela condenação de praticamente todos os réus do mensalão. Além isso, era muito próximo do então ministro Carlos Ayres Britto, que pautou o processo do mensalão e foi alvo de críticas de petistas.
Na disputa pela vaga, Barroso tinha o apoio do secretário-executivo da Casa Civil Beto Vasconcelos e do advogado Sigmaringa Seixas, que participou do processo de indicação. Advogados que defenderam réus do mensalão demonstraram confiança. Um deles disse confiar que o perfil técnico de Barroso servirá para corrigir o que considera erros do tribunal na condenação de parte dos réus pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Ontem, depois da escolha, agradeceu a indicação. ''Recebi muito honrado a indicação para o Supremo Tribunal Federal da presidenta Dilma Rousseff. Fico feliz com a perspectiva de servir ao País e de retribuir o muito que recebi. Aguardo, com serenidade, a próxima etapa que é a apreciação do meu nome pelo Senado Federal'', afirmou em nota.
Mas se seu voto pode eventualmente beneficiar réus do mensalão petista, a posição que adotar será também aplicada no julgamento do mensalão mineiro e poderá beneficiar o ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente do PSDB, Eduardo Azeredo. Assim como réus petistas, Azeredo foi denunciado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Quando Barroso for sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), certamente será questionado sobre a visão que tem do processo.
Barroso deverá participar do julgamento dos embargos infringentes, recursos que, se admitidos, poderão obrigar que o tribunal julgue novamente as acusações contra 11 réus, dentre eles Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino (PT-SP) e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Esses réus foram condenados pela maioria do plenário, no entanto tiveram quatro votos a favor de sua absolvição. Nesses casos, o regimento interno do tribunal prevê que os réus podem recorrer pedindo novo julgamento.
Amigos
Mesmo reservadamente, Barroso preferia não comentar o resultado do julgamento do mensalão, até porque era cotado para esta vaga e sabia que, se indicado, teria de julgar os recursos dos réus. Concedeu entrevistas defendendo o Supremo das acusações de que teria condenado os réus do mensalão em razão de pressão da sociedade. Mas disse que o tribunal contrariou precedentes e endureceu sua postura no julgamento sobre processos penais no caso do mensalão. Avaliava ainda que a condenação dos réus significava também a condenação do modelo político brasileiro atual em que, de acordo com ele, a sociedade não se sente representada pelos partidos políticos.
Na advocacia, Barroso participou de grandes julgamentos do Supremo nos últimos anos. Defendeu as pesquisas com células-tronco embrionárias, a união estável entre pessoas do mesmo sexo e a interrupção da gravidez no caso de anencefalia - processos que o colocaram em oposição às teses encampadas especialmente pela Igreja Católica.
Além desses temas, defendeu o ex-ativista político italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos. A Itália pediu sua extradição e o STF autorizou sua entrega. Barroso não conseguiu convencer o tribunal, mas o presidente Lula, que o preteriu em outros momentos, decidiu manter Battisti no Brasil.
Doutrinariamente, já defendeu mudanças no foro privilegiado. Somente presidente da República, o vice-presidente e ''uma ou outra autoridade'' seriam julgados pelo Supremo. Parlamentares, por exemplo, seriam julgados pela primeira instância.
Além disso, em palestra recente, afirmou que o Supremo deve levar em consideração em suas decisões a opinião pública. ''A jurisdição constitucional não deve suprimir nem oprimir a voz das ruas, o movimento social e os canais de expressão da sociedade. Nunca é demais lembrar que o poder emana do povo, não dos juízes'', escreveu em palestra recente.
No tribunal, Barroso tem como principais amigos os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux, que votaram pela condenação de praticamente todos os réus do mensalão. Além isso, era muito próximo do então ministro Carlos Ayres Britto, que pautou o processo do mensalão e foi alvo de críticas de petistas.
24/05/2013
Tolerância na Zona Azul passa em primeiro turno
Por unanimidade, a Câmara de Londrina aprovou ontem em primeira discussão o projeto de lei de autoria do vereador Jamil Janene (PP) que estende para todas as vagas de estacionamento rotativo da cidade a tolerância de 15 minutos, como ocorria até o mês passado.
Com lei aprovada no final do ano passado, a Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (Epesmel), administradora da Zona Azul, havia implantado o fim da carência, gerando críticas dos usuários. Em reunião na última segunda-feira, ficou estabelecido que a carência voltaria vigorar.
Jamil disse que na próxima sessão irá apresentar emenda para atender pedido da Epesmel. O texto deixará claro que após os 15 minutos o motorista fica sujeito à notificação para regularizar o estacionamento. ''Isso já acontecia, mas é importante que conste da lei para facilitar a fiscalização por parte dos agentes da CMTU'', comentou o administrador da Zona Azul, Wellington Marcati.
Com lei aprovada no final do ano passado, a Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (Epesmel), administradora da Zona Azul, havia implantado o fim da carência, gerando críticas dos usuários. Em reunião na última segunda-feira, ficou estabelecido que a carência voltaria vigorar.
Jamil disse que na próxima sessão irá apresentar emenda para atender pedido da Epesmel. O texto deixará claro que após os 15 minutos o motorista fica sujeito à notificação para regularizar o estacionamento. ''Isso já acontecia, mas é importante que conste da lei para facilitar a fiscalização por parte dos agentes da CMTU'', comentou o administrador da Zona Azul, Wellington Marcati.
24/05/2013
Kireeff pode vetar projeto do Angeloni
O possível veto do prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), ao projeto de lei que alterou o zoneamento urbano da Rua Ulrico Zuinglio, na Gleba Palhano (zona sul), para permitir a construção do Hipermercado Angeloni, gerou mal estar para alguns vereadores, especialmente para o autor da matéria, Rony Alves (PTB), presidente da Câmara, que participou de várias reuniões com o Executivo ontem.
O procurador-geral da prefeitura, Zulmar Fachin, explicou que o parecer da PGM é pelo veto em razão de o projeto 358/2012 contemplar apenas ''um ou dois imóveis''. ''O zoneamento urbano não pode ser alterado de forma casuística, com a mudança de um ou dois imóveis residenciais para comerciais. Esse é um entendimento pacificado da Procuradoria'', declarou Fachin. O parecer foi encaminhado à Secretaria de Governo e agora falta ao prefeito definir se veta ou não a matéria.
Em razão das reuniões com membros do Executivo, Rony compareceu apenas ao início da sessão de ontem. Pouco depois das 18 horas, dirigiu-se com a líder do prefeito, Elza Correia (PMDB), para mais uma reunião na prefeitura. Ele negou, porém, que o motivo de tantas reuniões fosse o zoneamento do Angeloni, argumentando que sequer sabia que o parecer do procurador era pelo veto. ''Nos reunimos com o procurador e ele mencionou três alterações de zoneamento que foram alvos de ação civil pública e disse que ainda estava analisando nosso projeto, mas não afirmou que o parecer era pelo veto'', declarou Rony.
O presidente também admitiu ter falado com Kireeff sobre o Angeloni. ''Falamos com o prefeito também, mas ele não disse nem que iria sancionar nem vetar. Disse que aguardava o parecer da Procuradoria'', comentou. ''Eu acharia um completo absurdo se o prefeito vetasse. O projeto do Angeloni teve pareceres favoráveis e foi amplamente discutido. Mas, se vetar, vamos discutir o veto na Câmara.''
Ainda segundo Rony, o motivo principal da tarde com o Executivo foi discutir projetos como o Plano Diretor e criação de cargos. Kireeff não foi localizado no início da noite de ontem, assim como Elza Correia.
O projeto do Angeloni foi aprovado pela Câmara em 30 de abril com voto contrário apenas de Lenir de Assis (PT). Durante a tramitação, foi realizada uma audiência pública e os moradores contrários à instalação do empreendimento sustentaram que um hipermercado impactaria na qualidade de vida do bairro.
O procurador-geral da prefeitura, Zulmar Fachin, explicou que o parecer da PGM é pelo veto em razão de o projeto 358/2012 contemplar apenas ''um ou dois imóveis''. ''O zoneamento urbano não pode ser alterado de forma casuística, com a mudança de um ou dois imóveis residenciais para comerciais. Esse é um entendimento pacificado da Procuradoria'', declarou Fachin. O parecer foi encaminhado à Secretaria de Governo e agora falta ao prefeito definir se veta ou não a matéria.
Em razão das reuniões com membros do Executivo, Rony compareceu apenas ao início da sessão de ontem. Pouco depois das 18 horas, dirigiu-se com a líder do prefeito, Elza Correia (PMDB), para mais uma reunião na prefeitura. Ele negou, porém, que o motivo de tantas reuniões fosse o zoneamento do Angeloni, argumentando que sequer sabia que o parecer do procurador era pelo veto. ''Nos reunimos com o procurador e ele mencionou três alterações de zoneamento que foram alvos de ação civil pública e disse que ainda estava analisando nosso projeto, mas não afirmou que o parecer era pelo veto'', declarou Rony.
O presidente também admitiu ter falado com Kireeff sobre o Angeloni. ''Falamos com o prefeito também, mas ele não disse nem que iria sancionar nem vetar. Disse que aguardava o parecer da Procuradoria'', comentou. ''Eu acharia um completo absurdo se o prefeito vetasse. O projeto do Angeloni teve pareceres favoráveis e foi amplamente discutido. Mas, se vetar, vamos discutir o veto na Câmara.''
Ainda segundo Rony, o motivo principal da tarde com o Executivo foi discutir projetos como o Plano Diretor e criação de cargos. Kireeff não foi localizado no início da noite de ontem, assim como Elza Correia.
O projeto do Angeloni foi aprovado pela Câmara em 30 de abril com voto contrário apenas de Lenir de Assis (PT). Durante a tramitação, foi realizada uma audiência pública e os moradores contrários à instalação do empreendimento sustentaram que um hipermercado impactaria na qualidade de vida do bairro.
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