Prefeito de Campina Grande do Sul é cassado por abuso de poder

Vice-prefeito, Nilson de Jesus Pires Falavinha, também foi cassado. Cabe recurso da decisão

19/06/2013 

A Justiça Eleitoral cassou nesta terça-feira (18) o mandato de Luiz Carlos Assunção (PSB), prefeito de Campina Grande do Sul, na região metropolitana de Curitiba. Ele foi condenado por abuso de poder político na reeleição e recebeu pena de inelegibilidade de oito anos, além de multa de R$ 212,8 mil. A decisão é da Justiça Eleitoral do município. Cabe recurso da decisão em segunda instância.

De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral, a sentença aponta que houve abuso de poder político nas últimas eleições. Ele teria realizado 1.552 cadastros do programa “Armazém da Família” sem autorização da lei. Também não haveria previsão orçamentária em 2010 e 2011 para executar as ações, que teriam influenciado diretamente no resultado das eleições devido à ampla divulgação do programa.

Justiça, no entanto, não acatou esse pedido e entendeu que não há indícios suficientes para comprovar que o pagamento desses benefícios tenha influenciado nas eleições.

O vice-prefeito, Nilson de Jesus Pires Falavinha (PSB), também é citado no processo, mas sofreu apenas a cassação do mandato por integrar a chapa. A Justiça entendeu que ele não teria praticado os mesmos atos do prefeito. Ele então não teve determinada inelegibilidade ou outras sanções.