03/07/2013
Proposta que altera lei do caminhoneiro será votada hoje
Mudança é uma das principais reivindicações da entidade que promove as paralisações nas estradas brasileiras
Na PR-445, manifestantes protestaram contra o pedágio e a cobrança do eixo erguido
A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para alterar a Lei 12.619, que disciplina o descanso dos motoristas profissionais, deixou para hoje às 14 horas a votação da proposta apresentada pelo relator. A mudança na Lei do Descanso, nos moldes propostos pelo grupo de deputados, é uma das principais reivindicações do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), que vem realizando bloqueios nas estradas brasileiras desde a última segunda-feira.
A lei, sancionada há pouco mais de um ano, estabelece que todo motorista profissional, seja empregado ou autônomo, deve descansar meia hora a cada quatro horas ao volante e 11 horas ininterruptas entre dois dias de trabalho. Ela também determina que o motorista empregado tem o direito à jornada de trabalho prevista na Constituição para todos os trabalhadores, ou seja, oito horas diárias e 44 horas semanais. Por dia, podem ser realizadas no máximo duas horas extras. Em média, os caminhoneiros dirigiam 16 horas por dia antes da lei.
A comissão da Câmara, cuja maioria é formada por representantes do agronegócio, quer reduzir os direitos estabelecidos na Lei do Descanso, tendo em vista o aumento nos fretes causados por ela. Mas um grupo de deputados resiste à alterá-la.
A votação da minuta deveria ter ocorrido ontem. Mas numa sessão tumultuada por manifestantes e pela oposição de alguns deputados, o presidente da comissão Nelson Marquezelli (PTB-SP), que pertence à bancada ruralista, resolveu deixar a decisão para hoje. "Amanhã (hoje) não vamos ter o mesmo respeito com você que estamos tendo hoje", disse o deputado aos colegas contrários à proposta. Depois de aprovada na comissão, a minuta vira projeto de lei e precisa ser votada em Plenário.
Segundo a proposta assinada pelo relator Valdir Colatto (PMDB-SC), também integrante da bancada ruralista, o motorista poderá dirigir seis horas (e não mais quatro) para só depois fazer meia hora de descanso. O caminhoneiro autônomo terá dez horas (e não mais 11 horas) de descanso entre dois dias de trabalho, sendo que somente oito devem ser ininterruptas. O empregado continua sendo obrigado a parar 11 horas entre duas jornadas, mas só oito precisam ser ininterruptas. As demais horas, tanto num caso como no outro, podem coincidir com o intervalo para refeições.
Outra mudança importante proposta pela comissão do agronegócio é que a lei passará a vigorar depois de seis meses apenas numa relação de rodovias a ser definida pelo governo onde houver pontos de paradas suficientes para o descanso dos caminhoneiros.
Ontem, a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebeu separadamente representantes do MUBC e também das entidades de caminhoneiros que se opõem à greve.
O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos de Carga (CNTA), Diumar Bueno, saiu satisfeito da reunião. Ele diz que o governo aceitou criar uma comissão de autônomos no Ministério dos Transportes para intermediar as reivindicações da categoria. E criticou o MUBC. "Trata-se de um movimento mentiroso que diz representar o caminhoneiro, mas está representando os interesses dos empresários, do deputado Marquezelli", afirmou.
Já o representante do MUBC no Paraná, Neori Tigrão Leobet, disse que o movimento é aberto a quem quiser participar, seja caminhoneiro ou empresário. "Se se sente representado, pode aderir", afirmou. Segundo ele, a lei 12.619, como está hoje, é "ruim" para o Brasil e precisa ser alterada. No início da noite de ontem, ele entrava para uma segunda reunião com a ministra Gleisi.
A lei, sancionada há pouco mais de um ano, estabelece que todo motorista profissional, seja empregado ou autônomo, deve descansar meia hora a cada quatro horas ao volante e 11 horas ininterruptas entre dois dias de trabalho. Ela também determina que o motorista empregado tem o direito à jornada de trabalho prevista na Constituição para todos os trabalhadores, ou seja, oito horas diárias e 44 horas semanais. Por dia, podem ser realizadas no máximo duas horas extras. Em média, os caminhoneiros dirigiam 16 horas por dia antes da lei.
A comissão da Câmara, cuja maioria é formada por representantes do agronegócio, quer reduzir os direitos estabelecidos na Lei do Descanso, tendo em vista o aumento nos fretes causados por ela. Mas um grupo de deputados resiste à alterá-la.
A votação da minuta deveria ter ocorrido ontem. Mas numa sessão tumultuada por manifestantes e pela oposição de alguns deputados, o presidente da comissão Nelson Marquezelli (PTB-SP), que pertence à bancada ruralista, resolveu deixar a decisão para hoje. "Amanhã (hoje) não vamos ter o mesmo respeito com você que estamos tendo hoje", disse o deputado aos colegas contrários à proposta. Depois de aprovada na comissão, a minuta vira projeto de lei e precisa ser votada em Plenário.
Segundo a proposta assinada pelo relator Valdir Colatto (PMDB-SC), também integrante da bancada ruralista, o motorista poderá dirigir seis horas (e não mais quatro) para só depois fazer meia hora de descanso. O caminhoneiro autônomo terá dez horas (e não mais 11 horas) de descanso entre dois dias de trabalho, sendo que somente oito devem ser ininterruptas. O empregado continua sendo obrigado a parar 11 horas entre duas jornadas, mas só oito precisam ser ininterruptas. As demais horas, tanto num caso como no outro, podem coincidir com o intervalo para refeições.
Outra mudança importante proposta pela comissão do agronegócio é que a lei passará a vigorar depois de seis meses apenas numa relação de rodovias a ser definida pelo governo onde houver pontos de paradas suficientes para o descanso dos caminhoneiros.
Ontem, a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebeu separadamente representantes do MUBC e também das entidades de caminhoneiros que se opõem à greve.
O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos de Carga (CNTA), Diumar Bueno, saiu satisfeito da reunião. Ele diz que o governo aceitou criar uma comissão de autônomos no Ministério dos Transportes para intermediar as reivindicações da categoria. E criticou o MUBC. "Trata-se de um movimento mentiroso que diz representar o caminhoneiro, mas está representando os interesses dos empresários, do deputado Marquezelli", afirmou.
Já o representante do MUBC no Paraná, Neori Tigrão Leobet, disse que o movimento é aberto a quem quiser participar, seja caminhoneiro ou empresário. "Se se sente representado, pode aderir", afirmou. Segundo ele, a lei 12.619, como está hoje, é "ruim" para o Brasil e precisa ser alterada. No início da noite de ontem, ele entrava para uma segunda reunião com a ministra Gleisi.
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