21/12/2012 -- 00h00
4 anos depois, Belinati perde no STF
Ministra nega recurso de ex-prefeito de Londrina contra cassação dois dias depois da vitória nas urnas
Defesa de Belinati sinaliza que não deve recorrer à corte do STF
A ministra Rosa Weber, do
Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter encerrado o imbróglio em torno
da disputa eleitoral pela Prefeitura de Londrina em outubro de 2008. Ela
negou seguimento ao recurso do ex-prefeito de Londrina e ex-deputado
estadual Antonio Belinati (PP) contra decisão que cassou sua vitória
naquele ano. Faltando quase dez dias para o fim dos quatro anos do
mandato alvo do recurso, a defesa do pepista sinalizou que não deve
recorrer da decisão.
Segundo ela, em despacho do último dia 5, é ''inviável nesta fase recursal o reexame das condições de elegibilidade ou a inexistência de causa de inelegibilidade do recorrente, mesmo diante da reforma da decisão que apreciou suas contas no TCE, tendo em vista que o recurso extraordinário possui objeto vinculado ao que foi decidido no acórdão recorrido''.
A ministra se refere a uma decisão do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, que reformou acórdão do próprio órgão sobre um convênio firmado em 1999 entre a Prefeitura de Londrina e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do governo do Estado. Tal convênio primeiro foi reprovado pelo TC e, por isso, Belinati foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dois dias depois da vitória nas urnas, em 2008. Em julho de 2010, contudo, o próprio TC reformou sua decisão, aprovando o convênio ''com ressalvas''. O novo entendimento do TC foi então repassado pela defesa de Belinati ao STF, que agora não considerou o argumento.
A cassação de Belinati gerou um ''terceiro turno'' em Londrina, realizado em março de 2009, entre Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT), com a vitória do último. Naquele mesmo ano da eleição suplementar, em setembro, o caso do pepista chegou ao STF, onde o recurso tramitou lentamente. A então ministra Ellen Gracie (hoje aposentada) foi a primeira a receber o recurso, que depois passou para as mãos de Rosa Weber. De 2009 até dias antes da negativa de Rosa Weber, a única movimentação relevante foi o parecer da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou pela improcedência do recurso.
O advogado de Belinati, Eduardo Franco, disse que o recurso ''praticamente perdeu o objeto porque estamos a dez dias do final do mandato'' e, por isso, antes de adotar outra medida jurídica - como um recurso à corte do STF - irá consultar o cliente. ''Tenho que conversar com ele e saber seus objetivos'', afirmou. ''Apenas lamento que o tribunal tenha levado tanto tempo para chegar a esta decisão e que ele não tenha conseguido exercer o mandato que a população lhe confiou.'' (colaborou Loriane Comeli)
Segundo ela, em despacho do último dia 5, é ''inviável nesta fase recursal o reexame das condições de elegibilidade ou a inexistência de causa de inelegibilidade do recorrente, mesmo diante da reforma da decisão que apreciou suas contas no TCE, tendo em vista que o recurso extraordinário possui objeto vinculado ao que foi decidido no acórdão recorrido''.
A ministra se refere a uma decisão do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, que reformou acórdão do próprio órgão sobre um convênio firmado em 1999 entre a Prefeitura de Londrina e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do governo do Estado. Tal convênio primeiro foi reprovado pelo TC e, por isso, Belinati foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dois dias depois da vitória nas urnas, em 2008. Em julho de 2010, contudo, o próprio TC reformou sua decisão, aprovando o convênio ''com ressalvas''. O novo entendimento do TC foi então repassado pela defesa de Belinati ao STF, que agora não considerou o argumento.
A cassação de Belinati gerou um ''terceiro turno'' em Londrina, realizado em março de 2009, entre Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT), com a vitória do último. Naquele mesmo ano da eleição suplementar, em setembro, o caso do pepista chegou ao STF, onde o recurso tramitou lentamente. A então ministra Ellen Gracie (hoje aposentada) foi a primeira a receber o recurso, que depois passou para as mãos de Rosa Weber. De 2009 até dias antes da negativa de Rosa Weber, a única movimentação relevante foi o parecer da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou pela improcedência do recurso.
O advogado de Belinati, Eduardo Franco, disse que o recurso ''praticamente perdeu o objeto porque estamos a dez dias do final do mandato'' e, por isso, antes de adotar outra medida jurídica - como um recurso à corte do STF - irá consultar o cliente. ''Tenho que conversar com ele e saber seus objetivos'', afirmou. ''Apenas lamento que o tribunal tenha levado tanto tempo para chegar a esta decisão e que ele não tenha conseguido exercer o mandato que a população lhe confiou.'' (colaborou Loriane Comeli)
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