Valério diz que mensalão pagou despesas de Lula, relata jornal
Em meio a uma série de acusações, empresário
citou uma suposta ameaça de morte que teria recebido de Paulo Okamotto,
que dirige o instituto do ex-presidente
11/12/2012 às 11:06
O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza
disse, no depoimento prestado em 24 de setembro à Procuradoria-Geral da
República, que o esquema do mensalão ajudou a bancar “despesas
pessoais” de Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio a uma
série de acusações, também afirmou que o ex-presidente deu “ok”, em
reunião dentro do Palácio do Planalto, para os empréstimos bancários que
viriam a irrigar os pagamentos de deputados da base aliada. As
informações foram publicadas no jornal O Estado de S. Paulo.
Valério ainda afirmou que Lula atuou a fim de obter dinheiro da Portugal Telecom para o PT. Disse que seus advogados são pagos pelo partido. Também deu detalhes de uma suposta ameaça de morte que teria recebido de Paulo Okamotto, ex-integrante do governo que hoje dirige o instituto do ex-presidente, além de ter relatado a montagem de uma suposta “blindagem” de petistas contra denúncias de corrupção em Santo André na gestão Celso Daniel. Por fim, acusou outros políticos de terem sido beneficiados pelo chamado valerioduto, entre eles o senador Humberto Costa (PT-PE).
A existência do depoimento com novas acusações do empresário mineiro foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 1.º de novembro. A reportagem teve acesso à íntegra do depoimento, assinado pelo advogado do empresário, o criminalista Marcelo Leonardo, pela subprocuradora da República Cláudia Sampaio e pela procuradora da República Raquel Branquinho.
Valério disse ter passado dinheiro para Lula arcar com “gastos pessoais” bem no início de 2003, quando o petista já havia assumido a Presidência. Os recursos foram depositados, segundo o empresário, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy, uma espécie de “faz-tudo” de Lula.
O operador do mensalão afirmou ter havido dois repasses, mas só especificou um deles, de aproximadamente R$ 100 mil. Segundo o depoimento de Valério, o dinheiro tinha Lula como destinatário. Não há detalhes sobre quais seriam os “gastos pessoais” do ex-presidente.
Ainda segundo o depoimento de setembro, Lula deu o “ok” para que as empresas de Valério pegassem empréstimos com os bancos BMG e Rural. Segundo concluiu o Supremo, as operações foram fraudulentas e o dinheiro, usado para comprar apoio político no Congresso no primeiro mandato do petista na Presidência.
Portugal Telecom
Em outro episódio avaliado pelo STF, Lula foi novamente colocado como protagonista por Valério. Segundo o empresário, o ex-presidente negociou com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, o repasse de recursos para o PT. Segundo Valério, Lula e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reuniram-se com Miguel Horta no Planalto e combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões para o PT. O dinheiro, conforme Valério, entrou pelas contas de publicitários que prestaram serviços para campanhas petistas.
Valério ainda afirmou que Lula atuou a fim de obter dinheiro da Portugal Telecom para o PT. Disse que seus advogados são pagos pelo partido. Também deu detalhes de uma suposta ameaça de morte que teria recebido de Paulo Okamotto, ex-integrante do governo que hoje dirige o instituto do ex-presidente, além de ter relatado a montagem de uma suposta “blindagem” de petistas contra denúncias de corrupção em Santo André na gestão Celso Daniel. Por fim, acusou outros políticos de terem sido beneficiados pelo chamado valerioduto, entre eles o senador Humberto Costa (PT-PE).
A existência do depoimento com novas acusações do empresário mineiro foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 1.º de novembro. A reportagem teve acesso à íntegra do depoimento, assinado pelo advogado do empresário, o criminalista Marcelo Leonardo, pela subprocuradora da República Cláudia Sampaio e pela procuradora da República Raquel Branquinho.
Valério disse ter passado dinheiro para Lula arcar com “gastos pessoais” bem no início de 2003, quando o petista já havia assumido a Presidência. Os recursos foram depositados, segundo o empresário, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy, uma espécie de “faz-tudo” de Lula.
O operador do mensalão afirmou ter havido dois repasses, mas só especificou um deles, de aproximadamente R$ 100 mil. Segundo o depoimento de Valério, o dinheiro tinha Lula como destinatário. Não há detalhes sobre quais seriam os “gastos pessoais” do ex-presidente.
Ainda segundo o depoimento de setembro, Lula deu o “ok” para que as empresas de Valério pegassem empréstimos com os bancos BMG e Rural. Segundo concluiu o Supremo, as operações foram fraudulentas e o dinheiro, usado para comprar apoio político no Congresso no primeiro mandato do petista na Presidência.
Portugal Telecom
Em outro episódio avaliado pelo STF, Lula foi novamente colocado como protagonista por Valério. Segundo o empresário, o ex-presidente negociou com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, o repasse de recursos para o PT. Segundo Valério, Lula e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reuniram-se com Miguel Horta no Planalto e combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões para o PT. O dinheiro, conforme Valério, entrou pelas contas de publicitários que prestaram serviços para campanhas petistas.
Ratinho Jr. no governo
Publicado em 11/12/2012
O
governador Beto Richa marcou para janeiro próximo o início da gestão
para a qual foi eleito em 2010. Antevendo o perigo de não conseguir a
reeleição em 2014, decidiu “virar a mesa” – não exatamente no sentido de
preencher todo o vácuo de obras que deixou na primeira metade do
mandato, mas sobretudo para armar-se de condições políticas para
enfrentar adversários que, não faz muito tempo, não lhe fariam frente.
A reforma do secretariado, que será anunciada provavelmente nos primeiros dias do ano que vem, incluirá, por exemplo, o ingresso do deputado Ratinho Jr. na equipe de Richa. O lugar que lhe está reservado é a secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDU) – pasta que lhe dará o comando da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e espaço bastante para fazer política com prefeitos do Paraná inteiro.
Seria uma preparação para que Ratinho Jr. seja o vice na chapa de reeleição de Beto Richa? Faz sentido.
Depois de ser vitimado pelo próprio feitiço ao tentar eleger Luciano Ducci à custa do alijamento de Gustavo Fruet do PSDB, Richa precisa preservar um bom naco do eleitorado da capital para diminuir o risco da derrota. Acertou no nome: Ratinho Jr., com os 400 mil votos que conquistou na disputa do segundo turno em outubro último, mostrou que é detentor de bom cacife eleitoral, extensivo aos municípios da região metropolitana, cujo eleitorado se assemelha àquele da periferia de Curitiba que lhe demonstrou tanta simpatia.
Em outra frente, Beto Richa faz o que pode para evitar que o senador Roberto Requião ganhe a eleição para o diretório estadual do PMDB. O prestígio que concede aos deputados da bancada estadual peemedebista – que vai bater chapa com Requião no próximo dia 15 – obedece à estratégia de evitar que o senador lhe tome de vez o controle dos 56 municípios do PMDB e se anime a entrar na disputa pelo governo estadual em 2014.
Nesse caso, Richa teria de enfrentar duas forças políticas expressivas no estado – a de Requião e a da senadora Gleisi Hoffmann, virtual candidata do PT, que, além do próprio prestígio, contará com o apoio da presidente Dilma Rousseff e do prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet. Uma parada que se afigura, portanto, pra lá difícil.
Mas, ainda que consiga evitar a ressurreição de Requião como concorrente direto, Richa não tem como garantir que o PMDB caminhe unido com ele – apesar da boa vontade de alguns deputados. É que, nacionalmente, o partido deve manter fidelidade (e posições) ao projeto de reeleição de Dilma Rousseff – orientação que certamente se estenderá aos estados. “Ao buscar aliança com o PMDB, Richa está comprando terreno na lua”, ironiza o ministro Paulo Bernardo, marido e principal coordenador político de Gleisi.
O governo que Richa pretende, enfim, iniciar prevê outras mudanças estratégicas. Uma delas é tirar da Casa Civil o papel burocrático que desempenha e dar-lhe status de coordenação política. Seu titular seria o deputado Cesar Silvestre, atual titular da SEDU, lugar que estaria reservado para Ratinho Jr. As atribuições burocráticas seriam deslocadas para uma ainda não criada secretaria do Governo, onde se abrigaria o atual chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Sebastiani.
Cogita-se também mudanças na Comunicação Social – área que costumeiramente recebe a culpa, em qualquer governo, quando tudo o mais não dá certo. O eventual novo titular da secretaria não teria melhor sorte se o governo não tiver obras para mostrar, ainda que permaneça grande o volume de recursos para propaganda.
A esperança está depositada no Proinfra – o programa de R$ 12,5 bilhões em investimentos que Richa jura que tirará do papel e que transformará em estradas, segurança, saúde, portos etc. Entretanto, ainda conseguiu provar que realmente disporá de recursos em tal escala nos próximos dois anos.
Por exemplo: embora tenha afirmado que terá à disposição R$ 2,5 bilhões emprestados de organismos nacionais e internacionais, não há registro de que seus pedidos já tenham cumprido a longa via-sacra de aprovações, que começa na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e se conclui no Senado, depois de passar pelo crivo dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Donde se conclui que não só de Ratinho Jr. Richa precisará para melhorar sua sorte.
A reforma do secretariado, que será anunciada provavelmente nos primeiros dias do ano que vem, incluirá, por exemplo, o ingresso do deputado Ratinho Jr. na equipe de Richa. O lugar que lhe está reservado é a secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDU) – pasta que lhe dará o comando da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e espaço bastante para fazer política com prefeitos do Paraná inteiro.
Seria uma preparação para que Ratinho Jr. seja o vice na chapa de reeleição de Beto Richa? Faz sentido.
Depois de ser vitimado pelo próprio feitiço ao tentar eleger Luciano Ducci à custa do alijamento de Gustavo Fruet do PSDB, Richa precisa preservar um bom naco do eleitorado da capital para diminuir o risco da derrota. Acertou no nome: Ratinho Jr., com os 400 mil votos que conquistou na disputa do segundo turno em outubro último, mostrou que é detentor de bom cacife eleitoral, extensivo aos municípios da região metropolitana, cujo eleitorado se assemelha àquele da periferia de Curitiba que lhe demonstrou tanta simpatia.
Em outra frente, Beto Richa faz o que pode para evitar que o senador Roberto Requião ganhe a eleição para o diretório estadual do PMDB. O prestígio que concede aos deputados da bancada estadual peemedebista – que vai bater chapa com Requião no próximo dia 15 – obedece à estratégia de evitar que o senador lhe tome de vez o controle dos 56 municípios do PMDB e se anime a entrar na disputa pelo governo estadual em 2014.
Nesse caso, Richa teria de enfrentar duas forças políticas expressivas no estado – a de Requião e a da senadora Gleisi Hoffmann, virtual candidata do PT, que, além do próprio prestígio, contará com o apoio da presidente Dilma Rousseff e do prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet. Uma parada que se afigura, portanto, pra lá difícil.
Mas, ainda que consiga evitar a ressurreição de Requião como concorrente direto, Richa não tem como garantir que o PMDB caminhe unido com ele – apesar da boa vontade de alguns deputados. É que, nacionalmente, o partido deve manter fidelidade (e posições) ao projeto de reeleição de Dilma Rousseff – orientação que certamente se estenderá aos estados. “Ao buscar aliança com o PMDB, Richa está comprando terreno na lua”, ironiza o ministro Paulo Bernardo, marido e principal coordenador político de Gleisi.
O governo que Richa pretende, enfim, iniciar prevê outras mudanças estratégicas. Uma delas é tirar da Casa Civil o papel burocrático que desempenha e dar-lhe status de coordenação política. Seu titular seria o deputado Cesar Silvestre, atual titular da SEDU, lugar que estaria reservado para Ratinho Jr. As atribuições burocráticas seriam deslocadas para uma ainda não criada secretaria do Governo, onde se abrigaria o atual chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Sebastiani.
Cogita-se também mudanças na Comunicação Social – área que costumeiramente recebe a culpa, em qualquer governo, quando tudo o mais não dá certo. O eventual novo titular da secretaria não teria melhor sorte se o governo não tiver obras para mostrar, ainda que permaneça grande o volume de recursos para propaganda.
A esperança está depositada no Proinfra – o programa de R$ 12,5 bilhões em investimentos que Richa jura que tirará do papel e que transformará em estradas, segurança, saúde, portos etc. Entretanto, ainda conseguiu provar que realmente disporá de recursos em tal escala nos próximos dois anos.
Por exemplo: embora tenha afirmado que terá à disposição R$ 2,5 bilhões emprestados de organismos nacionais e internacionais, não há registro de que seus pedidos já tenham cumprido a longa via-sacra de aprovações, que começa na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e se conclui no Senado, depois de passar pelo crivo dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Donde se conclui que não só de Ratinho Jr. Richa precisará para melhorar sua sorte.
IPVA para automóveis será até 11,4% menor
em 2013
Utilitários, caminhões, ônibus e motos também
terão taxas reduzidas, em razão da desvalorização dos veículos. Governo
estadual manteve alíquotas
11/12/2012
A tarifa de IPVA de automóveis terá uma redução de até 11,4% no próximo ano, em razão da desvalorização dos veículos usados. As
alíquotas para os veículos emplacados no Paraná foram mantidas, por
meio de decreto que será assinado pelo governador do estado, Beto Richa
(PSDB), nesta terça-feira (11). A justificativa para a diminuição na
tarifa é a desvalorização na cotação dos veículos, calculada, na média,
em 8,3% em 2012.
Outros veículos também terão redução no valor do imposto. Para caminhonetes e utilitários, a queda será de 8,4%. Os caminhões terão redução de 9%, e o imposto sobre os ônibus cairá 8,6%. Já o IPVA das motocicletas terá queda de 0,9%.
A média dos preços dos veículos é utilizada para
determinar que valor será cobrado de IPVA no ano seguinte. A pesquisa é
feita durante o mês de setembro de cada ano pela Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas (Fipe).
A alíquota cobrada no IPVA do Paraná equivale a 1% do valor do veículo para ônibus, caminhões e carros movidos a gás natural. Já para motos, automóveis e caminhonetes, a porcentagem do imposto é de 2,5%.
Arrecadação e vencimento
A estimativa da Receita Estadual é de que 3,92 milhões de veículos paguem o IPVA em 2013. Por isso, mesmo com a redução no valor cobrado, o governo espera que haja um aumento de 5,3% na arrecadação. R$ 1,7 bilhão deve ser o montante integrado aos cofres públicos com a cobrança do tributo.
Para quem pretende pagar o imposto com 5% de desconto e economizar na quitação do IPVA em 2013, o prazo começa a em fevereiro. Entre março e julho, a taxa pode ser paga sem desconto, conforme escala definida pelo final da placa.
A consulta aos valores poderá ser feita no site www.fazenda.pr.gov.br, no menu IPVA. O serviço estará disponível no link Valor Venal IPVA/2013, onde é possível informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e obter mais dados sobre a cobrança.
efeito prático
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram pela perda de mandato do prefeito de Jandaia do Sul (no Norte do Paraná), José Borba (PP). Oito ministros já se pronunciaram e foram unânimes em relação à perda automática do mandato do prefeito, condenado por corrupção passiva. No entanto, a medida não deve surtir efeito prático, já que a decisão só será aplicada após trânsito em julgado, o que não deve ocorrer neste ano.
O mandato de Borba termina no fim deste mês, quando será sucedido pelo atual vice-prefeito, Dejair Valério. A reportagem tentou contato com Borba, mas ele não foi localizado para comentar a decisão. Segundo o seu advogado, Inocêncio Martires Coelho, a defesa vai aguardar a publicação do acórdão para se manifestar.
Ex-deputado federal pelo PMDB, Borba é acusado de ter recebido propina em troca de apoio político durante o governo Lula. No final do mês passado, ele foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão.
Outros veículos também terão redução no valor do imposto. Para caminhonetes e utilitários, a queda será de 8,4%. Os caminhões terão redução de 9%, e o imposto sobre os ônibus cairá 8,6%. Já o IPVA das motocicletas terá queda de 0,9%.
Prefeitura de Curitiba faz alerta a quem não quitou IPTU
Cerca de 62 mil (11%) dos 558 mil talões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Curitiba ainda não foram quitados, o que levou a Prefeitura a fazer um alerta aos contribuintes inadimplentesA alíquota cobrada no IPVA do Paraná equivale a 1% do valor do veículo para ônibus, caminhões e carros movidos a gás natural. Já para motos, automóveis e caminhonetes, a porcentagem do imposto é de 2,5%.
Arrecadação e vencimento
A estimativa da Receita Estadual é de que 3,92 milhões de veículos paguem o IPVA em 2013. Por isso, mesmo com a redução no valor cobrado, o governo espera que haja um aumento de 5,3% na arrecadação. R$ 1,7 bilhão deve ser o montante integrado aos cofres públicos com a cobrança do tributo.
Para quem pretende pagar o imposto com 5% de desconto e economizar na quitação do IPVA em 2013, o prazo começa a em fevereiro. Entre março e julho, a taxa pode ser paga sem desconto, conforme escala definida pelo final da placa.
A consulta aos valores poderá ser feita no site www.fazenda.pr.gov.br, no menu IPVA. O serviço estará disponível no link Valor Venal IPVA/2013, onde é possível informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e obter mais dados sobre a cobrança.
Jandaia do Sul
Borba perde mandato de prefeito, mas decisão não temefeito prático
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram pela perda de mandato do prefeito de Jandaia do Sul (no Norte do Paraná), José Borba (PP). Oito ministros já se pronunciaram e foram unânimes em relação à perda automática do mandato do prefeito, condenado por corrupção passiva. No entanto, a medida não deve surtir efeito prático, já que a decisão só será aplicada após trânsito em julgado, o que não deve ocorrer neste ano.
O mandato de Borba termina no fim deste mês, quando será sucedido pelo atual vice-prefeito, Dejair Valério. A reportagem tentou contato com Borba, mas ele não foi localizado para comentar a decisão. Segundo o seu advogado, Inocêncio Martires Coelho, a defesa vai aguardar a publicação do acórdão para se manifestar.
Ex-deputado federal pelo PMDB, Borba é acusado de ter recebido propina em troca de apoio político durante o governo Lula. No final do mês passado, ele foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão.
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