POLICIA
12/12/2012
Rapaz de 21 anos está desaparecido há uma semana
Segundo a mãe do jovem, Maria Valdira Tavares, o eletricista sempre teve o costume de trabalhar durante o dia e, à tarde, ao chegar a sua casa, sair com amigos e retornar à noite. "Mas ele nunca fez isso de desaparecer".
Na ocasião, segundo Maria, ele saiu por volta das 16 horas de casa, sem dinheiro e sem a carteira de identidade. O jovem vestia uma bermuda cinza claro com estampa, camisa branca também estampada, boné verde e tênis marrom. O eletricista é moreno e tem uma tatuagem em uma das pernas.
A mãe conta que teve informações de amigos dele que ele teria saído de Maringá e seguido viagem para o Litoral do Paraná. "A gente não tem certeza dessa informação, nem sabe em que cidade ele está", disse Maria, que tem utilizado sua página no Facebook para encontrar o filho.
Qualquer informação pode ser repassada para a mãe de Renan, pelo telefone (44) 9944-9242.
12/12/2012
Quadrilha que fraudava vestibulares é alvo da PF
A Operação Calouro deflagrada nesta
quarta-feira (12) pela Polícia Federal pretende desmontar um esquema de
fraudes em vestibulares para o ingresso em cursos de medicina, em dez
estados e no Distrito Federal. De acordo com a PF, cerca de 300
policiais federais cumprem 70 mandados de prisão e 73 mandados de
apreensão, expedidos pela Justiça Federal no Espírito Santo.
A operação foi o resultado de uma série de investigações. A PF informou que as organizações são "altamente especializadas, lucrativas e disseminadas".
A atuação dos grupos é feita por meio de falsificação de documentos e substituição do aluno por outra pessoa no momento da prova e pela elaboração de gabaritos e distribuição não autorizada por meio de aparelhos eletrônicos.
A operação foi o resultado de uma série de investigações. A PF informou que as organizações são "altamente especializadas, lucrativas e disseminadas".
A atuação dos grupos é feita por meio de falsificação de documentos e substituição do aluno por outra pessoa no momento da prova e pela elaboração de gabaritos e distribuição não autorizada por meio de aparelhos eletrônicos.
12/12/2012
Troca de bebês gera indenização no Paraná
Noili dos Santos (28), após o parto e durante quatro meses permaneceu com um menino que não era seu filho até que foi informada da possibilidade da troca de bebês. Isto somente ocorreu pelo fato do pai do outro bebê ter pedido exame de DNA e descoberto que o filho não era dele nem de sua convivente. Feitos os exames, ficou evidenciada a troca.
Os pais, diante do inusitado e após acalentarem por perto de seis meses filhos alheios, inclusive com apego afetivo, se iniciou um doloroso processo de reversão. As famílias acabaram estreitando laços de amizade e mantendo convivência frequente. Agora aguardam a expedição e correção das certidões de nascimento, já que sem elas enfrentam dificuldades até em levar as crianças a consultas médicas, eis que seus nomes não condizem com os dos bebês.
A advogada da família, Louise Mattar Assad, declarou que embora a sentença tenha sido muito bem posta pelo caráter pedagógico, vai apelar ao TJPR para aumentar o valor fixado como indenização, pelos graves transtornos causados.
Arrombador tenta garantir o natal, mas acaba preso pela policia
Data: 12/12/2012 - 22:12
Antes mesmo da chegada da viatura no local, os indivíduos notaram que estavam sendo monitorados, sendo um deles adentrou no veículo e saiu em alta velocidade, já os outros dois elementos saíram correndo a pé.
Um funcionário da loja correu atrás de um dos indivíduos e logrou êxito e o prendeu. Com a chegada da viatura policial o detido foi identificado como sendo Antonio Vicente, de 42 anos de idade.
Todos os envolvidos juntamente com parte do material recuperado foram encaminhados a 6ª SDP para as providencias cabíveis.
Na delegacia Antonio Vicente foi autuado em flagrante pelo crime de furto qualificado, ficando a disposição da justiça temporariamente na carceragem da 6ª SDP, e posteriormente será encaminhado a Cadeia Pública Laudemir Neves.
POLITICA
12/12/2012
Valor do IPVA será reduzido para o exercício de 2013
O governo do Estado assina nesta terça-feira
(11) decreto que fixa os valores para o recolhimento do Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná no exercício 2013. A
tabela traz reduções de até 11,4%, para o caso de automóveis de
passeio, sobre o valor venal do veículo utilizado como base para o
pagamento do tributo neste ano. "Os estudos demonstram que, em média, os
veículos usados sofreram uma desvalorização de 8,3% em 2012", explica
Richa.
A tabela de valores venais utilizada para o cálculo do IPVA no Estado é elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), por meio de pesquisa no mercado de veículos realizada no mês de setembro.
Todas as categorias de veículos tiveram queda nos preços, variando conforme o tipo e respectivos modelos. Além da variação para baixo no caso dos carros, caminhonetes e utilitários terão redução de até 8,4%, caminhões (-9%), motocicletas (-0,9%) e ônibus (-8,6%). "Há uma redução real no preço do imposto e o Paraná continua com um dos IPVAs mais baratos do Brasil", disse Richa.
A alíquota do IPVA no Estado foi mantida em 1% do valor do veículo para ônibus, microônibus, caminhões e carros movidos a gás natural, enquanto que para motocicletas e similares, automóveis e caminhonetes o índice de cálculo é de 2,5% sobre o valor venal do bem.
A Receita Estadual estima que 3,92 milhões de veículos vão pagar IPVA em 2013, o que representa um aumento de 5,9% em relação à frota deste ano (3,69 milhões de veículos). A previsão de arrecadação é de R$ 1,7 bilhão, 3,2% mais do que no exercício atual. "Do total arrecadado, 50% vão para os municípios", ressaltou o governador.
O Paraná tem dois milhões de veículos isentos do pagamento do IPVA. Estão nesta categoria, por exemplo, automóveis com mais de 20 anos de uso, taxis e veículos usados para o transporte escolar, registrados em nome de particular.
Pagamento – Um veículo básico, Gol ou Uno, cujo valor venal foi estipulado em R$ 14 mil, conforme a tabela Fipe, vai pagar R$ 350,00 de IPVA no ano que vem. Para um carro médio, modelo Astra ou Civic, avaliado em R$ 30,5 mil, o imposto fica em R$ 760,00. Automóveis grandes, como Amarok ou Santa Fé, com preço médio de R$ 90,8 mil, serão tributados em R$ 2.270,00.
O calendário de vencimentos do IPVA 2013 começa em fevereiro para quem optar pelo pagamento com desconto de 5%. "Mantivemos este ano mais esse benefício para os contribuintes paranaenses", disse Richa. Entre março e julho, o recolhimento também pode ser feito à vista (sem desconto) ou em quotas, de acordo com o final da placa.
A consulta do valor de referência para cálculo do IPVA pode ser feita no site www.fazenda.pr.gov.br (clique aqui).
Segundo o parecer, o processo legislativo não pode simplesmente ultrapassar o limite temporal de um mandato para outro, mesmo porque a representatividade se altera a cada legislatura. No caso do projeto que trata do plano de previdência, sua promulgação cabia ao então presidente ou vice-presidente da época, não vinculado a atual direção da Casa. Para a Procuradoria, faltaria legitimidade para que a atual Mesa Executiva viesse a tratar de situações referentes a legislaturas anteriores, o que seria reforçado pelo “Princípio da Unidade da Legislatura”.
Ao indeferir o requerimento, Rossoni disseque já se esgotaram todos os prazos legais, não havendo mais qualquer possibilidade de a atual direção implantar o projeto de aposentadoria complementar dos deputados. O presidente afirmou ainda que não trabalha com a hipótese dos deputados entrarem com ação judicial e que para ele o assunto está encerrado.
O projeto criando o Plano de Previdência Complementar da Assembleia foi aprovado em dezembro de 2006 e vetado pelo então governador Roberto Requião (PMDB). O veto foi derrubado, mudanças foram feitas no texto, aprovado novamente em plenário em dezembro de 2008. Como o governador não se manifestou sobre a proposta no prazo legal, ela foi encaminhada para o presidente do Legislativo, que até então não havia se posicionado.
De acordo com a lei, os deputados receberiam, depois de aposentados, até 85% de seus vencimentos. Para ter direito à aposentadoria, os beneficiários precisariam ter cumprido o período correspondente a cinco legislaturas (20 anos), incluindo mandatos municipais e federais, e ter contribuído por, no mínimo, cinco anos com o fundo.
A tabela de valores venais utilizada para o cálculo do IPVA no Estado é elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), por meio de pesquisa no mercado de veículos realizada no mês de setembro.
Todas as categorias de veículos tiveram queda nos preços, variando conforme o tipo e respectivos modelos. Além da variação para baixo no caso dos carros, caminhonetes e utilitários terão redução de até 8,4%, caminhões (-9%), motocicletas (-0,9%) e ônibus (-8,6%). "Há uma redução real no preço do imposto e o Paraná continua com um dos IPVAs mais baratos do Brasil", disse Richa.
A alíquota do IPVA no Estado foi mantida em 1% do valor do veículo para ônibus, microônibus, caminhões e carros movidos a gás natural, enquanto que para motocicletas e similares, automóveis e caminhonetes o índice de cálculo é de 2,5% sobre o valor venal do bem.
A Receita Estadual estima que 3,92 milhões de veículos vão pagar IPVA em 2013, o que representa um aumento de 5,9% em relação à frota deste ano (3,69 milhões de veículos). A previsão de arrecadação é de R$ 1,7 bilhão, 3,2% mais do que no exercício atual. "Do total arrecadado, 50% vão para os municípios", ressaltou o governador.
O Paraná tem dois milhões de veículos isentos do pagamento do IPVA. Estão nesta categoria, por exemplo, automóveis com mais de 20 anos de uso, taxis e veículos usados para o transporte escolar, registrados em nome de particular.
Pagamento – Um veículo básico, Gol ou Uno, cujo valor venal foi estipulado em R$ 14 mil, conforme a tabela Fipe, vai pagar R$ 350,00 de IPVA no ano que vem. Para um carro médio, modelo Astra ou Civic, avaliado em R$ 30,5 mil, o imposto fica em R$ 760,00. Automóveis grandes, como Amarok ou Santa Fé, com preço médio de R$ 90,8 mil, serão tributados em R$ 2.270,00.
O calendário de vencimentos do IPVA 2013 começa em fevereiro para quem optar pelo pagamento com desconto de 5%. "Mantivemos este ano mais esse benefício para os contribuintes paranaenses", disse Richa. Entre março e julho, o recolhimento também pode ser feito à vista (sem desconto) ou em quotas, de acordo com o final da placa.
A consulta do valor de referência para cálculo do IPVA pode ser feita no site www.fazenda.pr.gov.br (clique aqui).
12/12/2012
Lula está indignado, diz ministro londrinense
O ministro chefe da Secretaria Geral da
Presidência, Gilberto Carvalho, saiu nesta quarta-feira (12) em defesa
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e classificou como "desespero
oportunista" e "uma indignidade" o depoimento do empresário Marcos
Valério ao Ministério Público, no qual acusa o ex-presidente de ter se
beneficiado do esquema do Mensalão. "O presidente Lula teve a sua vida
privada invadida, examinada, atacada com lupa e até hoje não apareceu
nada e não vai aparecer, porque não é essa a conduta do Lula, de
compactuar com qualquer tipo de mal", declarou Carvalho, acrescentando
que "nada do que o senhor Marcos Valério venha a assacar neste momento
atinge o presidente Lula". "Se atingisse, estávamos preocupados".
As declarações do ministro foram dadas em café da manhã com a imprensa, no Palácio do Planalto. Ele evitou criticar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que na terça-feira (11) defendeu que o ex-presidente deve ser investigado pelo Ministério Público. "Não vou comentar a posição de Joaquim Barbosa e cabe a ele ser responsável pelas suas opiniões", disse Carvalho.
O ministro disse que Lula está "profundamente indignado com a atitude deste senhor (Marcos Valério)" e "impressionado" com a credibilidade que esse depoimento ganhou, embora o empresário esteja condenado por muitos anos pela Justiça. Para o ministro, é natural que a oposição, que as forças que querem combater o ex-presidente Lula usem, em cada episódio, "um gesto quase desesperado" para separar Lula e o povo. O ministro não acredita que, no futuro, Lula possa ser julgado pelo Supremo, como hoje estão os réus do Mensalão.
Ele reconhece que o episódio desgasta o PT , mas lembra que o partido já emitiu nota dando as suas explicações. "O PT tomou a sua posição. Já fez uma nota explicando o que diz respeito à sua ação. Evidente que qualquer ataque provoca um desgaste. Agora, eu insisto: a sabedoria do povo sabe separar o joio do trigo", prosseguiu Carvalho, justificando que a população que foi tão beneficiada pelo governo Lula sabe que tudo que o governo fazia era para melhorar a condição de vida deles. E atacou a imprensa: "os formadores de opinião que imaginam, que formam, que determinam a opinião do povo, sempre acabam se decepcionando, porque o povo enxerga a realidade de maneira muito objetiva. Enxerga os valores éticos, os valores morais, e enxerga, sobretudo, aquilo que foi a mudança essencial provocada nesse País. Porque esse povo começou a ser enxergado pelo governo, começou a ser contemplado, começou a ser incluído. Nada mais importante do que essa mudança, que é profundamente ética", disse Carvalho.
As declarações do ministro foram dadas em café da manhã com a imprensa, no Palácio do Planalto. Ele evitou criticar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que na terça-feira (11) defendeu que o ex-presidente deve ser investigado pelo Ministério Público. "Não vou comentar a posição de Joaquim Barbosa e cabe a ele ser responsável pelas suas opiniões", disse Carvalho.
O ministro disse que Lula está "profundamente indignado com a atitude deste senhor (Marcos Valério)" e "impressionado" com a credibilidade que esse depoimento ganhou, embora o empresário esteja condenado por muitos anos pela Justiça. Para o ministro, é natural que a oposição, que as forças que querem combater o ex-presidente Lula usem, em cada episódio, "um gesto quase desesperado" para separar Lula e o povo. O ministro não acredita que, no futuro, Lula possa ser julgado pelo Supremo, como hoje estão os réus do Mensalão.
Ele reconhece que o episódio desgasta o PT , mas lembra que o partido já emitiu nota dando as suas explicações. "O PT tomou a sua posição. Já fez uma nota explicando o que diz respeito à sua ação. Evidente que qualquer ataque provoca um desgaste. Agora, eu insisto: a sabedoria do povo sabe separar o joio do trigo", prosseguiu Carvalho, justificando que a população que foi tão beneficiada pelo governo Lula sabe que tudo que o governo fazia era para melhorar a condição de vida deles. E atacou a imprensa: "os formadores de opinião que imaginam, que formam, que determinam a opinião do povo, sempre acabam se decepcionando, porque o povo enxerga a realidade de maneira muito objetiva. Enxerga os valores éticos, os valores morais, e enxerga, sobretudo, aquilo que foi a mudança essencial provocada nesse País. Porque esse povo começou a ser enxergado pelo governo, começou a ser contemplado, começou a ser incluído. Nada mais importante do que essa mudança, que é profundamente ética", disse Carvalho.
Presidente da Assembleia barra superaposentadoria para deputados
Com base em um parecer da Procuradoria da
Assembleia, que apontou irregularidades na lei, Valdir Rossoni indeferiu
o requerimento apresentado por um grupo de deputados
12/12/2012
O
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB),
barrou na tarde desta quarta-feira (12) a proposta de estabelecer um
plano de aposentadoria complementar aos parlamentares. Um requerimento
apresentado por um grupo de deputados pleiteava a promulgação da lei
aprovada em 2008 que regulamentava a criação de um fundo de previdência
complementar na Casa. Com base em um parecer da Procuradoria da
Assembleia, que apontou irregularidades na lei, Rossoni indeferiu o
requerimento.Segundo o parecer, o processo legislativo não pode simplesmente ultrapassar o limite temporal de um mandato para outro, mesmo porque a representatividade se altera a cada legislatura. No caso do projeto que trata do plano de previdência, sua promulgação cabia ao então presidente ou vice-presidente da época, não vinculado a atual direção da Casa. Para a Procuradoria, faltaria legitimidade para que a atual Mesa Executiva viesse a tratar de situações referentes a legislaturas anteriores, o que seria reforçado pelo “Princípio da Unidade da Legislatura”.
Ao indeferir o requerimento, Rossoni disseque já se esgotaram todos os prazos legais, não havendo mais qualquer possibilidade de a atual direção implantar o projeto de aposentadoria complementar dos deputados. O presidente afirmou ainda que não trabalha com a hipótese dos deputados entrarem com ação judicial e que para ele o assunto está encerrado.
O projeto criando o Plano de Previdência Complementar da Assembleia foi aprovado em dezembro de 2006 e vetado pelo então governador Roberto Requião (PMDB). O veto foi derrubado, mudanças foram feitas no texto, aprovado novamente em plenário em dezembro de 2008. Como o governador não se manifestou sobre a proposta no prazo legal, ela foi encaminhada para o presidente do Legislativo, que até então não havia se posicionado.
De acordo com a lei, os deputados receberiam, depois de aposentados, até 85% de seus vencimentos. Para ter direito à aposentadoria, os beneficiários precisariam ter cumprido o período correspondente a cinco legislaturas (20 anos), incluindo mandatos municipais e federais, e ter contribuído por, no mínimo, cinco anos com o fundo.
Tribunal de Justiça do Paraná anula processo contra Barbosa Neto
Ação da 3º Vara Criminal de Londrina que
responsabiliza o prefeito cassado por irregularidades na compra de
uniformes escolares foi considerada nula pelo TJ-PR
12/12/2012
A ação penal que tramita na 3ª Vara Criminal de Londrina apontando o prefeito cassado de Londrina Barbosa Neto (PDT) por irregularidades na compra de uniformes escolares foi considerada nula pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
A decisão foi unânime, e anulou a ação desde o início. A justificativa
seria a falta de possibilidade de defesa prévia de Barbosa. Isso não o
inocenta de possíveis irregularidades, uma vez que o Ministério Público
pode reapresentar a ação.
No acórdão, publicado nesta quarta-feira (12), o desembargador José Maurício Pinto de Almeida explicou que, pelo rito legal, “antes de receber a denúncia, o Juiz ordenará a notificação do acusado para apresentar defesa prévia, no prazo de cinco dias”.
Citando o procurador de Justiça Ralph Luiz Sabino Dos Santos, o desembargador apontou que, como a notificação não foi realizada “o rito previsto foi desrespeitado, violando a garantia do devido processo legal, o que gerou um prejuízo ao réu, pois foi suprimida uma oportunidade de se manifestar nos autos, atingindo seu direito a ampla defesa”.
Baseado nos fundamentos apresentados, o desembargador considerou “imperativa a declaração da nulidade de todos os atos do processo, a partir do recebimento da denúncia”. A decisão foi proferida na forma de habeas corpus impetrado pelos advogados Antônio Carlos Coelho Mendes e Luiz Carlos Mendes Prado Júnior.
No acórdão, publicado nesta quarta-feira (12), o desembargador José Maurício Pinto de Almeida explicou que, pelo rito legal, “antes de receber a denúncia, o Juiz ordenará a notificação do acusado para apresentar defesa prévia, no prazo de cinco dias”.
Citando o procurador de Justiça Ralph Luiz Sabino Dos Santos, o desembargador apontou que, como a notificação não foi realizada “o rito previsto foi desrespeitado, violando a garantia do devido processo legal, o que gerou um prejuízo ao réu, pois foi suprimida uma oportunidade de se manifestar nos autos, atingindo seu direito a ampla defesa”.
Baseado nos fundamentos apresentados, o desembargador considerou “imperativa a declaração da nulidade de todos os atos do processo, a partir do recebimento da denúncia”. A decisão foi proferida na forma de habeas corpus impetrado pelos advogados Antônio Carlos Coelho Mendes e Luiz Carlos Mendes Prado Júnior.
Nenhum comentário:
Postar um comentário