19/11/2013
TJ suspende feriado em Londrina
Liminar concedida à Fiep derruba lei municipal que garantia paralisação de trabalho em setores públicos e privados no Dia da Consciência Negra
Cortejo contra o preconceito racial vai percorrer Centro da cidade amanhã de manhã: protesto pela suspensão do feriado
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu ontem liminar que suspende o feriado de amanhã, do Dia da Consciência Negra, em Londrina. A decisão vale tanto para setores públicos quanto privados, de qualquer segmento, e acata os argumentos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
Por 12 votos a quatro, a liminar foi concedida pelo Órgão Especial do TJ-PR, presidido ontem pelo desembargador Telmo Cherem. A diferença para as decisões concedidas pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina na semana passada é que não apenas determinadas categorias poderão manter atividades normalmente na data, e sim o feriado é suspenso preventivamente. O efeito é semelhante ao obtido pela Associação Comercial do Paraná (ACP) em Curitiba, na semana passada.
O procurador geral do Município, Zulmar Fachin, afirmou no início da noite de ontem que não poderia comentar o caso sem antes ter acesso à decisão. Ele também preferiu não opinar se a prefeitura poderia decretar ponto facultativo para amanhã, já que escolas municipais e outros órgãos estavam preparados para o fechamento na data.
Conforme o procurador jurídico da Fiep, Marco Antonio Guimarães, o objetivo da entidade não é contestar a necessidade de debates sobre questões afirmativas do movimento negro no País. "A ação proposta pela Fiep questiona a constitucionalidade da lei municipal que instituiu o feriado, já que a Constituição deixa claro que não é atribuição dos municípios definir feriados de caráter cívico, como o do Dia da Consciência Negra."
No entanto, na visão de José Mendes de Sousa, um dos líderes do movimento negro na cidade, não caberia à Fiep a autoridade de propor uma Adin contra uma lei municipal. "Nos causa estranheza e nos sentimos lesados. Vejo como um posicionamento preconceituoso e racista, porque vários estados têm o mesmo feriado e não enfrentam esse debate pelo fim da data."
No texto da Adin, com data de 30 de outubro, o procurador da Fiep argumentou que há legitimidade no pedido da entidade por ser um sindicato patronal, com interesse econômico na causa. Segundo ele, a análise do TJ-PR é cautelar e será seguida de análise de mérito. Porém, não há tempo hábil para recurso contra a suspensão do feriado.
Mendes disse ontem que ganha mais importância o cortejo contra o preconceito racial, marcado para as 9 horas de amanhã, com saída da Concha Acústica em direção ao Calçadão de Londrina.
Na capital
O presidente da Câmara de Curitiba, vereador Paulo Salamuni, e o diretor da Procuradoria Jurídica da Casa, Rodrigo Baptista, foram ontem a Brasília para conversar com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo era tentar reverter a suspensão do feriado na capital paranaense. Eles defendem que o controle de constitucionalidade deveria ocorrer somente na Suprema Corte, e não no TJ. Segundo a assessoria do Legislativo, a expectativa é que a decisão seja divulgada hoje, no "Diário da Justiça".
Por 12 votos a quatro, a liminar foi concedida pelo Órgão Especial do TJ-PR, presidido ontem pelo desembargador Telmo Cherem. A diferença para as decisões concedidas pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina na semana passada é que não apenas determinadas categorias poderão manter atividades normalmente na data, e sim o feriado é suspenso preventivamente. O efeito é semelhante ao obtido pela Associação Comercial do Paraná (ACP) em Curitiba, na semana passada.
O procurador geral do Município, Zulmar Fachin, afirmou no início da noite de ontem que não poderia comentar o caso sem antes ter acesso à decisão. Ele também preferiu não opinar se a prefeitura poderia decretar ponto facultativo para amanhã, já que escolas municipais e outros órgãos estavam preparados para o fechamento na data.
Conforme o procurador jurídico da Fiep, Marco Antonio Guimarães, o objetivo da entidade não é contestar a necessidade de debates sobre questões afirmativas do movimento negro no País. "A ação proposta pela Fiep questiona a constitucionalidade da lei municipal que instituiu o feriado, já que a Constituição deixa claro que não é atribuição dos municípios definir feriados de caráter cívico, como o do Dia da Consciência Negra."
No entanto, na visão de José Mendes de Sousa, um dos líderes do movimento negro na cidade, não caberia à Fiep a autoridade de propor uma Adin contra uma lei municipal. "Nos causa estranheza e nos sentimos lesados. Vejo como um posicionamento preconceituoso e racista, porque vários estados têm o mesmo feriado e não enfrentam esse debate pelo fim da data."
No texto da Adin, com data de 30 de outubro, o procurador da Fiep argumentou que há legitimidade no pedido da entidade por ser um sindicato patronal, com interesse econômico na causa. Segundo ele, a análise do TJ-PR é cautelar e será seguida de análise de mérito. Porém, não há tempo hábil para recurso contra a suspensão do feriado.
Mendes disse ontem que ganha mais importância o cortejo contra o preconceito racial, marcado para as 9 horas de amanhã, com saída da Concha Acústica em direção ao Calçadão de Londrina.
Na capital
O presidente da Câmara de Curitiba, vereador Paulo Salamuni, e o diretor da Procuradoria Jurídica da Casa, Rodrigo Baptista, foram ontem a Brasília para conversar com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo era tentar reverter a suspensão do feriado na capital paranaense. Eles defendem que o controle de constitucionalidade deveria ocorrer somente na Suprema Corte, e não no TJ. Segundo a assessoria do Legislativo, a expectativa é que a decisão seja divulgada hoje, no "Diário da Justiça".
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