20/11/2013
Vice de mensaleiro, prefeito reassume cargo em Jandaia do Sul
O prefeito eleito de Jandaia do Sul, Dejair Valério (PTC), deve reassumir a administração do município após liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (19). Ele foi afastado do cargo no final de outubro com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou o mandato com base nas denúncias de que Valério foi favorecido pelo ex-prefeito José Borba, quando ocupava a função de vice-prefeito durante a campanha eleitoral do ano passado.
A liminar do TSE suspende os efeitos dos acórdãos proferidos pelo TRE do Paraná até a apreciação dos recursos pela Corte Superior. "Nessa situação, entendo ser menos prejudicial ao Município, a manutenção do candidato eleito, ainda que ele já se encontre afastado", afirma a liminar assinada pelo ministro do TSE, Henrique Neves da Silva.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Jandaia do Sul, Valério e o vice-prefeito, Leandro Silva (PSB) aguardam a publicação da liminar e o comunicado do TSE enviado às instâncias inferiores para tomarem posse novamente das funções no Executivo, o que deve ocorrer até a tarde de quinta-feira (21).
O ex-prefeito Borba foi condenado no escândalo do mensalão e deve cumprir pena alternativa, que foi determinada na terça-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.
Conforme a sentença, Borba terá que pagar multa de 300 salários mínimos para entidade pública, não poderá exercer cargo ou função pública pelo período da condenação, dois anos e seis meses.
O segundo colocado nas eleições do ano passado, Benedito José Pupio (PSC) assumiu o comando da prefeitura no dia 21 de outubro após o TRE cassar os mandatos de Valério e de Silva. De acordo com o processo, o ex-prefeito Borba reajustou salários de servidores, utilizou meio de comunicação para propaganda do então vice-prefeito e isentou 263 pessoas do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O benefício é considerado ilegal durante campanha eleitoral. O prefeito eleito ainda foi multado e teve os direitos políticos suspensos até 2020, conforme decisão do TRE.
Valério não foi localizado pela assessoria de imprensa da prefeitura para comentar o assunto.
A liminar do TSE suspende os efeitos dos acórdãos proferidos pelo TRE do Paraná até a apreciação dos recursos pela Corte Superior. "Nessa situação, entendo ser menos prejudicial ao Município, a manutenção do candidato eleito, ainda que ele já se encontre afastado", afirma a liminar assinada pelo ministro do TSE, Henrique Neves da Silva.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Jandaia do Sul, Valério e o vice-prefeito, Leandro Silva (PSB) aguardam a publicação da liminar e o comunicado do TSE enviado às instâncias inferiores para tomarem posse novamente das funções no Executivo, o que deve ocorrer até a tarde de quinta-feira (21).
O ex-prefeito Borba foi condenado no escândalo do mensalão e deve cumprir pena alternativa, que foi determinada na terça-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.
Conforme a sentença, Borba terá que pagar multa de 300 salários mínimos para entidade pública, não poderá exercer cargo ou função pública pelo período da condenação, dois anos e seis meses.
O segundo colocado nas eleições do ano passado, Benedito José Pupio (PSC) assumiu o comando da prefeitura no dia 21 de outubro após o TRE cassar os mandatos de Valério e de Silva. De acordo com o processo, o ex-prefeito Borba reajustou salários de servidores, utilizou meio de comunicação para propaganda do então vice-prefeito e isentou 263 pessoas do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O benefício é considerado ilegal durante campanha eleitoral. O prefeito eleito ainda foi multado e teve os direitos políticos suspensos até 2020, conforme decisão do TRE.
Valério não foi localizado pela assessoria de imprensa da prefeitura para comentar o assunto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário