31/01/2013

Ex-vereadora é condenada por receber Bolsa Família

A Justiça Federal condenou a ex-vereadora do município de Alcantil (PB) Lurdinalva Pereira da Silva por estelionato, em razão de ter recebido nove parcelas no valor de R$ 80 do Bolsa Família, sem estar inscrita como beneficiária do programa assistencial. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal em Campina Grande, na Paraíba.

A pena de 1 ano e 8 meses de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, a ser delimitada na execução do processo. Também foi aplicada multa de R$ 400, além da indenização de R$ 720, a título de reparação de danos (natureza civil).

Na ação penal pública, o MPF explicou que de janeiro a setembro de 2005 Lurdinalva Silva recebeu conscientemente o dinheiro do programa sem preencher os requisitos para percepção do benefício, já que à época dos fatos percebia a remuneração de R$ 1 mil pelo cargo de vereadora.

Assim, ficou comprovada a obtenção da vantagem ilícita e o prejuízo aos cofres públicos. Foi aplicado, ainda, aumento de pena porque o crime foi cometido contra a União. Cabe recurso.

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