20/03/2013
Ex-prefeito de Foz é alvo de ação por contratos com Ciap
O Ministério Público (MP) do Paraná entrou na Justiça contra o ex-prefeito de Foz do Iguaçu (Oeste) Paulo Mac Donald Ghisi (PDT) por supostas irregularidades nos contratos firmados pelo município com o Centro IntegradoIM de Apoio Profissional (Ciap), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) de Londrina. Segundo a ação civil pública de improbidade administrativa, os termos de parceria firmados em 2005 e 2006 teriam dado um prejuízo de R$ 4.812.142,88 - mais de R$ 7 milhões, se corrigidos - aos cofres públicos.
São acionados ainda, três ex-secretários municipais, sendo que um deles, Dilto Vitorassei (PV), atualmente é vereador em Foz. A entidade londrinense e seu presidente, Dinocarme Aparecido Lima, também são responsabilizados. O MP pediu liminar para bloqueio de bens dos acusados.
Do valor pago ao Ciap por serviços prestados nas áreas de educação e saúde, o promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade, autor da ação, ressalta que parte, R$ 941.661,05, foi desviada em favor do Ciap, resultando em suposto enriquecimento ilícito.
Pelos documentos anexados à ação, a Prefeitura de Foz do Iguaçu firmou cinco termos de parceria com o Ciap em desacordo com a legislação. ''Não constam nem processos de dispensa de licitação, referentes à contratação da Oscip, nem prévia e indispensável consulta ao Conselho de Políticas Públicas'', escreveu o promotor. Num dos casos, a prefeitura reajustou em mais de 60% o valor a ser pago ao Ciap antes mesmo da finalização do convênio, extrapolando o limite legal de 25%, segundo o MP.
O ex-prefeito, que exerceu dois mandatos (2005-2008 e 2009-2012), justificou a contratação da Oscip londrinense, embora tenha negado desvios de verbas públicas. ''A minha culpa foi ter evitado que crianças ficassem sem creches, postos de saúde fechados, escolas sujas.'' Mac afirmou que ''quando assumi a cidade estava um caos e eu tive que dar um jeito''. Segundo ele, o Ciap apresentou a melhor proposta para o município.
O pedetista ainda não havia sido intimado da ação e disse que não houve pagamento irregular. ''Essa ação vem depois de oito anos e eu não me lembro de detalhes, mas não houve desvio.'' A reportagem não conseguiu falar com os demais citados na ação.
O Ciap também manteve por seis anos (2004-2010) parcerias com a Prefeitura de Londrina, para prestação de serviços na área da saúde. Com a deflagração da Operação Parceria, pela Polícia Federal, o contrato foi rompido. Foi revelado que o convênio teria resultado em desvio de R$ 10 milhões na cidade. Dinocarme e outros dirigentes da Oscip chegaram a ser condenados na primeira instância da Justiça Federal Criminal por crimes de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.
São acionados ainda, três ex-secretários municipais, sendo que um deles, Dilto Vitorassei (PV), atualmente é vereador em Foz. A entidade londrinense e seu presidente, Dinocarme Aparecido Lima, também são responsabilizados. O MP pediu liminar para bloqueio de bens dos acusados.
Do valor pago ao Ciap por serviços prestados nas áreas de educação e saúde, o promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade, autor da ação, ressalta que parte, R$ 941.661,05, foi desviada em favor do Ciap, resultando em suposto enriquecimento ilícito.
Pelos documentos anexados à ação, a Prefeitura de Foz do Iguaçu firmou cinco termos de parceria com o Ciap em desacordo com a legislação. ''Não constam nem processos de dispensa de licitação, referentes à contratação da Oscip, nem prévia e indispensável consulta ao Conselho de Políticas Públicas'', escreveu o promotor. Num dos casos, a prefeitura reajustou em mais de 60% o valor a ser pago ao Ciap antes mesmo da finalização do convênio, extrapolando o limite legal de 25%, segundo o MP.
O ex-prefeito, que exerceu dois mandatos (2005-2008 e 2009-2012), justificou a contratação da Oscip londrinense, embora tenha negado desvios de verbas públicas. ''A minha culpa foi ter evitado que crianças ficassem sem creches, postos de saúde fechados, escolas sujas.'' Mac afirmou que ''quando assumi a cidade estava um caos e eu tive que dar um jeito''. Segundo ele, o Ciap apresentou a melhor proposta para o município.
O pedetista ainda não havia sido intimado da ação e disse que não houve pagamento irregular. ''Essa ação vem depois de oito anos e eu não me lembro de detalhes, mas não houve desvio.'' A reportagem não conseguiu falar com os demais citados na ação.
O Ciap também manteve por seis anos (2004-2010) parcerias com a Prefeitura de Londrina, para prestação de serviços na área da saúde. Com a deflagração da Operação Parceria, pela Polícia Federal, o contrato foi rompido. Foi revelado que o convênio teria resultado em desvio de R$ 10 milhões na cidade. Dinocarme e outros dirigentes da Oscip chegaram a ser condenados na primeira instância da Justiça Federal Criminal por crimes de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.
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