10/10/2013
Juiz suspende trabalhos de CPI em Apucarana
Atualmente, Alcides Ramos Júnior está afastado das funções legislativas
Uma liminar concedida pela Justiça de Apucarana (Norte) suspendeu anteontem a leitura do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal que investiga o vereador afastado Alcides Ramos Júnior (DEM). O Legislativo foi notificado da decisão provisória no horário em que a sessão para leitura teria início, às 20 horas.
Ramos passou a ser investigado na Câmara após ser acusado pelo Ministério Público de desvio de R$ 36,5 mil quando era presidente do Legislativo, no ano passado, para uso em sua campanha de reeleição. Ele chegou a ser preso preventivamente em fevereiro deste ano e quase foi impedido de assumir. Atualmente, está afastado das funções legislativas.
Em seu despacho, o juiz da 1ª Vara Cível de Apucarana, Laércio Franco Júnior, acatou três alegações da defesa de Ramos, elaborada pelos advogados Oduwaldo Calixto e Itamar Moraes, e determinou a proibição de votação de qualquer assunto relacionado ao inquérito parlamentar até o julgamento do mérito.
Calixto afirma que há vício de iniciativa na criação da CPI, uma vez que teve origem em requerimento assinado por Vagner Rogério de Lima. "Pela Lei Orgânica do Município, o pedido teria de partir da maioria absoluta da Câmara", defende.
Além disso, ele alega que não há ata de eleição para membros da CPI, o que prejudica saber se há algum integrante impedido de fazer parte, e que Ramos foi notificado da leitura do relatório às 9 horas do mesmo dia. "Ele teve menos de doze horas para preparar a defesa", diz.
A presidente da CPI, Aurita Ferreira Bertoli (PT), diz que tem dificuldades em notificar o investigado porque ele "se esconde". "Temos testemunhas de que ele foi procurado durante todo o dia anterior e a notificação foi publicada em jornal", conta. O departamento jurídico da Câmara tenta derrubar a liminar.
Ramos passou a ser investigado na Câmara após ser acusado pelo Ministério Público de desvio de R$ 36,5 mil quando era presidente do Legislativo, no ano passado, para uso em sua campanha de reeleição. Ele chegou a ser preso preventivamente em fevereiro deste ano e quase foi impedido de assumir. Atualmente, está afastado das funções legislativas.
Em seu despacho, o juiz da 1ª Vara Cível de Apucarana, Laércio Franco Júnior, acatou três alegações da defesa de Ramos, elaborada pelos advogados Oduwaldo Calixto e Itamar Moraes, e determinou a proibição de votação de qualquer assunto relacionado ao inquérito parlamentar até o julgamento do mérito.
Calixto afirma que há vício de iniciativa na criação da CPI, uma vez que teve origem em requerimento assinado por Vagner Rogério de Lima. "Pela Lei Orgânica do Município, o pedido teria de partir da maioria absoluta da Câmara", defende.
Além disso, ele alega que não há ata de eleição para membros da CPI, o que prejudica saber se há algum integrante impedido de fazer parte, e que Ramos foi notificado da leitura do relatório às 9 horas do mesmo dia. "Ele teve menos de doze horas para preparar a defesa", diz.
A presidente da CPI, Aurita Ferreira Bertoli (PT), diz que tem dificuldades em notificar o investigado porque ele "se esconde". "Temos testemunhas de que ele foi procurado durante todo o dia anterior e a notificação foi publicada em jornal", conta. O departamento jurídico da Câmara tenta derrubar a liminar.
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