Apucarana: promotor propõe ação contra
vereador e vice-prefeito
De acordo Eduardo Cabrini, “a conduta dos requeridos aportou em atentados contra a impessoalidade e a moralidade”
O promotor do Patrimônio Público, Eduardo Cabrini, deu entrada anteontem na Vara Cível da Comarca de Apucarana a uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o vereador afastado Alcides Ramos Júnior (DEM) e o ex-vereador e atual vice-prefeito Sebastião Ferreira Martins Júnior (PDT), o Júnior da Femac. Eles são acusados de terem utilizado serviços de servidores do Legislativo em benefício próprio durante a campanha eleitoral do ano passado.
Neste aspecto também acabaram sendo indiciados na ação por improbidade os funcionários Rachel Michele Weckverth, Thiago Henrique Camotti, Hensei Rocha Burihan e Thaís Angélica Pepato Oliviere.
A ação é resultado de dois inquéritos instaurados pelo Ministério Público. O primeiro refere-se a eventuais irregularidades no exercício das funções dos servidores comissionados da Câmara de Apucarana, bem como possíveis irregularidades relativas aos pagamentos de vencimentos desses servidores.
De acordo com o MP, esses estariam dividindo parte de suas remunerações com o então presidente do Legislativo, Alcides Ramos Júnior.
O segundo inquérito civil foi instaurado visando apurar irregularidade em razão do desvio de finalidade dos serviços prestados pelos servidores comissionados da Câmara Municipal, uma vez que estariam prestando serviços destinados à promoção pessoal dos seus respectivos chefes imediatos, em especial, às suas respectivas campanhas eleitorais em detrimento ao erário público.
Segundo Eduardo Cabrini, as investigações efetuadas no curso dos inquéritos comprovaram as irregularidades, tanto no que se refere ao desvio de finalidade das funções dos comissionados em favor dos vereadores durante a campanha eleitoral, bem como no tocante à divisão de salários com Alcides Ramos Júnior.
As investigações também apuraram que tais servidores comissionados nunca desempenharam suas atribuições legais previstas para seus respectivos cargos. Além de serem remunerados pela Câmara, eles utilizaram toda a estrutura administrativa da Casa para promoção do vereador Alcides Ramos. Os gastos com a remuneração desses servidores somaram R$ 348.346,42, o que Cabrini considera como “desperdício” de dinheiro do erário público.
Outra constatação do Ministério Público é que a servidora Thaís Angélica Pepato Oliviere atuou como assessora de campanha do vereador Júnior da Femac, deixando de cumprir suas atribuições ordinárias no Legislativo. Ela teria trabalhado, durante o expediente, no comitê eleitoral do candidato a vice-prefeito Júnior da Femac.
CONDENAÇÃO
De acordo com Cabrini, “a conduta dos requeridos aportou em atentados contra a impessoalidade e a moralidade”. O promotor pede que Alcides e júnior da Femac sejam condenados ao ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público municipal. E pede a condenação de todos, vereadores e servidores, a penas compatíveis com atos de improbidade administrativa.
O vice-prefeito Júnior da Femac disse ontem que ainda não tinha conhecimento da ação, mas que tem um respeito muito grande pelo trabalho de todos os promotores em suas áreas. “Estou à disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento que for necessário”, disse; Alcides Ramos não foi localizado para comentar a ação
.
Neste aspecto também acabaram sendo indiciados na ação por improbidade os funcionários Rachel Michele Weckverth, Thiago Henrique Camotti, Hensei Rocha Burihan e Thaís Angélica Pepato Oliviere.
A ação é resultado de dois inquéritos instaurados pelo Ministério Público. O primeiro refere-se a eventuais irregularidades no exercício das funções dos servidores comissionados da Câmara de Apucarana, bem como possíveis irregularidades relativas aos pagamentos de vencimentos desses servidores.
De acordo com o MP, esses estariam dividindo parte de suas remunerações com o então presidente do Legislativo, Alcides Ramos Júnior.
O segundo inquérito civil foi instaurado visando apurar irregularidade em razão do desvio de finalidade dos serviços prestados pelos servidores comissionados da Câmara Municipal, uma vez que estariam prestando serviços destinados à promoção pessoal dos seus respectivos chefes imediatos, em especial, às suas respectivas campanhas eleitorais em detrimento ao erário público.
Segundo Eduardo Cabrini, as investigações efetuadas no curso dos inquéritos comprovaram as irregularidades, tanto no que se refere ao desvio de finalidade das funções dos comissionados em favor dos vereadores durante a campanha eleitoral, bem como no tocante à divisão de salários com Alcides Ramos Júnior.
As investigações também apuraram que tais servidores comissionados nunca desempenharam suas atribuições legais previstas para seus respectivos cargos. Além de serem remunerados pela Câmara, eles utilizaram toda a estrutura administrativa da Casa para promoção do vereador Alcides Ramos. Os gastos com a remuneração desses servidores somaram R$ 348.346,42, o que Cabrini considera como “desperdício” de dinheiro do erário público.
Outra constatação do Ministério Público é que a servidora Thaís Angélica Pepato Oliviere atuou como assessora de campanha do vereador Júnior da Femac, deixando de cumprir suas atribuições ordinárias no Legislativo. Ela teria trabalhado, durante o expediente, no comitê eleitoral do candidato a vice-prefeito Júnior da Femac.
CONDENAÇÃO
De acordo com Cabrini, “a conduta dos requeridos aportou em atentados contra a impessoalidade e a moralidade”. O promotor pede que Alcides e júnior da Femac sejam condenados ao ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público municipal. E pede a condenação de todos, vereadores e servidores, a penas compatíveis com atos de improbidade administrativa.
O vice-prefeito Júnior da Femac disse ontem que ainda não tinha conhecimento da ação, mas que tem um respeito muito grande pelo trabalho de todos os promotores em suas áreas. “Estou à disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento que for necessário”, disse; Alcides Ramos não foi localizado para comentar a ação
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