22/10/2013
Vereador recupera cargo e suspende aumento dos colegas
O vereador Gilmar Luís Cordeiro, o Professor Gilmar (PSB), retornou ontem ao cargo de presidente da Câmara de Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba) e vai suspender o reajuste dos subsídios dos parlamentares, concedido enquanto estava afastado da função. Ele teve o mandato cassado no último dia 11, mas conseguiu na Justiça, na sexta-feira (18), a suspensão da medida. Cabe agora à procuradoria da Câmara, que ele próprio nomeou ontem, decidir se recorre ou não da decisão provisória.
As primeiras medidas ontem foram a exoneração de comissionados e recontratação de funcionários de sua confiança e a suspensão do reajuste nos salários dos vereadores, dado no período de seu afastamento da presidência.
Professor Gilmar teve o mandato cassado após passar por uma Comissão Processante, sob as acusações de acumular cargo de diretor de escola estadual com a presidência da Casa e o fato de seu filho dar expediente na sede do Legislativo. Gilmar diz que sofreu perseguição política por discordar dos outros parlamentares.
Em seu despacho, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Piraquara, Alexandre Della Coletta Scholz, afirma que o acúmulo da diretoria escolar com a presidência da Câmara é permitido pela Constituição Federal e que não viu provas de que o filho dele fizesse trabalhos legislativos.
O magistrado considera ainda que as faltas imputadas a Gilmar podem ser desproporcionais à punição de perda de mandato. "Isto evidencia a eventual possibilidade de que a cassação do mandato político possa ter acontecido, ainda que em tese, por retaliação política", escreve no despacho.
Para o advogado de Gilmar, Gustavo Swain Kfouri, a decisão é "extremamente acertada". "Ele foi eleito com os votos da maioria. Os vereadores têm que respeitar as decisões, tanto do povo quanto da Justiça", afirma.
Após tomar posse na tarde de ontem, o presidente nomeou um novo procurador jurídico, Sérgio Siu Mon. Ele afirma que vai analisar o despacho do juiz para saber se a Câmara vai recorrer da liminar e nega que o cargo de confiança possa gerar conflito de interesses. "A análise será técnica", declarou.
As primeiras medidas ontem foram a exoneração de comissionados e recontratação de funcionários de sua confiança e a suspensão do reajuste nos salários dos vereadores, dado no período de seu afastamento da presidência.
Professor Gilmar teve o mandato cassado após passar por uma Comissão Processante, sob as acusações de acumular cargo de diretor de escola estadual com a presidência da Casa e o fato de seu filho dar expediente na sede do Legislativo. Gilmar diz que sofreu perseguição política por discordar dos outros parlamentares.
Em seu despacho, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Piraquara, Alexandre Della Coletta Scholz, afirma que o acúmulo da diretoria escolar com a presidência da Câmara é permitido pela Constituição Federal e que não viu provas de que o filho dele fizesse trabalhos legislativos.
O magistrado considera ainda que as faltas imputadas a Gilmar podem ser desproporcionais à punição de perda de mandato. "Isto evidencia a eventual possibilidade de que a cassação do mandato político possa ter acontecido, ainda que em tese, por retaliação política", escreve no despacho.
Para o advogado de Gilmar, Gustavo Swain Kfouri, a decisão é "extremamente acertada". "Ele foi eleito com os votos da maioria. Os vereadores têm que respeitar as decisões, tanto do povo quanto da Justiça", afirma.
Após tomar posse na tarde de ontem, o presidente nomeou um novo procurador jurídico, Sérgio Siu Mon. Ele afirma que vai analisar o despacho do juiz para saber se a Câmara vai recorrer da liminar e nega que o cargo de confiança possa gerar conflito de interesses. "A análise será técnica", declarou.
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