26/09/2013
Renan diz que servidores terão de devolver excedente de salário
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (26), que caberá aos servidores da Casa bancar a devolução dos salários recebidos acima do teto constitucional. "Foi o Senado que recebeu os recursos? Então, claro (que os servidores vão pagar)", respondeu Calheiros, após receber a visita do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.
O TCU decidiu na última quarta-feira (25), que cabe ao Senado adotar providências para que os servidores devolvam os salários que ultrapassaram o teto dos últimos cinco anos. Pelas estimativas preliminares do tribunal, cerca de R$ 300 milhões foram pagos indevidamente em supersalários a 464 funcionários do Senado nesse período. Atualmente, esse limite é de R$ 28.059,28, subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nardes entregou a Renan a minuta da decisão do tribunal.
O presidente do TCU classificou como "injusto" e "inaceitável" o fato de ter diferenças salariais de um para cem entre os menores e maiores salários do serviço público. Segundo Nardes, o Estado brasileiro tem de dar "exemplo" na busca do equilíbrio salarial. Ele ainda defendeu que o próprio tribunal reveja a decisão de ter livrado servidores da Câmara no mês passado de devolver recursos que superaram o teto.
"Acho que é uma decisão do tribunal corajosa, republicana e esperamos que seja cumprida tanto na Câmara quanto no Senado, que vai ser cumprida nas palavras do presidente do Senado", disse Nardes. Contudo, ele não soube explicar quais benefícios, como funções comissionadas, vão entrar na conta do teto constitucional. Ele informou que nesta quinta-feira (26) o tribunal deve divulgar detalhes da decisão.
Na auditoria, a Corte de Contas identificou também pagamentos ilegais de horas extras, jornada de trabalho menor do que o previsto em lei e acúmulo indevido de cargos. No Senado, essas irregularidades, somado aos supersalários, representam um repasse indevido por ano de R$ 157 milhões para servidores do Senado. Na Câmara, essas mesmas irregularidades são da ordem de R$ 517 milhões anuais.
Ao contrário do presidente do TCU, Renan negou que seja uma questão de "coragem" tomar essa decisão. "Não precisa ter coragem, é cumprir a Constituição com a qual todos nós nos comprometemos", afirmou. disse que é "problema do sindicato" a decisão da entidade que representa dos servidores do Legislativo Federal, anunciada nesta quinta, de recorrer à Justiça para barrar a decisão do TCU. "Não é problema do Senado. À direção do Senado cabe cumprir a Constituição", disse.
Renan afirmou que as devoluções dos recursos terão de respeitar a legislação vigente. Segundo assessores do presidente do Senado, o ressarcimento do pago acima do teto vai respeitar a Lei 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União.
O TCU decidiu na última quarta-feira (25), que cabe ao Senado adotar providências para que os servidores devolvam os salários que ultrapassaram o teto dos últimos cinco anos. Pelas estimativas preliminares do tribunal, cerca de R$ 300 milhões foram pagos indevidamente em supersalários a 464 funcionários do Senado nesse período. Atualmente, esse limite é de R$ 28.059,28, subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nardes entregou a Renan a minuta da decisão do tribunal.
O presidente do TCU classificou como "injusto" e "inaceitável" o fato de ter diferenças salariais de um para cem entre os menores e maiores salários do serviço público. Segundo Nardes, o Estado brasileiro tem de dar "exemplo" na busca do equilíbrio salarial. Ele ainda defendeu que o próprio tribunal reveja a decisão de ter livrado servidores da Câmara no mês passado de devolver recursos que superaram o teto.
"Acho que é uma decisão do tribunal corajosa, republicana e esperamos que seja cumprida tanto na Câmara quanto no Senado, que vai ser cumprida nas palavras do presidente do Senado", disse Nardes. Contudo, ele não soube explicar quais benefícios, como funções comissionadas, vão entrar na conta do teto constitucional. Ele informou que nesta quinta-feira (26) o tribunal deve divulgar detalhes da decisão.
Na auditoria, a Corte de Contas identificou também pagamentos ilegais de horas extras, jornada de trabalho menor do que o previsto em lei e acúmulo indevido de cargos. No Senado, essas irregularidades, somado aos supersalários, representam um repasse indevido por ano de R$ 157 milhões para servidores do Senado. Na Câmara, essas mesmas irregularidades são da ordem de R$ 517 milhões anuais.
Ao contrário do presidente do TCU, Renan negou que seja uma questão de "coragem" tomar essa decisão. "Não precisa ter coragem, é cumprir a Constituição com a qual todos nós nos comprometemos", afirmou. disse que é "problema do sindicato" a decisão da entidade que representa dos servidores do Legislativo Federal, anunciada nesta quinta, de recorrer à Justiça para barrar a decisão do TCU. "Não é problema do Senado. À direção do Senado cabe cumprir a Constituição", disse.
Renan afirmou que as devoluções dos recursos terão de respeitar a legislação vigente. Segundo assessores do presidente do Senado, o ressarcimento do pago acima do teto vai respeitar a Lei 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União.
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