26/09/2013
Cade pede condenação de 4 hospitais por cartelização
Santa Casa, Evangélico, Ortopédico e Hospital do Câncer teriam forçado Caapsml a reajustar tabela
O presidente da Caapsml, Denilson Novaes, disse que desconhecia o caso até ser procurado ontem pela imprensa
Quatro hospitais e a Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml) foram surpreendidos ontem por uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A superintendência-geral do órgão recomendou a condenação da Santa Casa, do Hospital Evangélico, do Hospital Ortopédico e do Hospital do Câncer por formação de cartel.
De acordo com o Cade, as quatro instituições se juntaram para forçar a Caapsml a reajustar tarifas pagas pelos serviços de saúde prestados aos servidores. A denúncia é de 12 de junho de 2006 e foi apresentada pelo Procon de Londrina. Procurados pela FOLHA, representantes dos quatro hospitais se mostraram surpresos pela decisão e disseram não se lembrar do processo. O próprio presidente da caixa de pensão, Denilson Novaes, disse que desconhecia o caso até ser procurado ontem pela imprensa (leia mais nesta página).
De acordo com informações obtidas no processo disponível no site do Cade, o Procon anexou à denúncia ofícios enviados pelas quatro instituições à Caapsml comunicando o descredenciamento do plano de saúde devido à negativa de reajuste da tabela. Os documentos teriam o mesmo teor e a mesma data.
O processo administrativo foi instaurado em setembro de 2006. Segundo o Cade, somente o Hospital Evangélico não apresentou defesa à época. O Hospital do Câncer pediu o arquivamento do processo alegando ter feito acordo com a Caapsml para reajuste de honorários em 15% .
Santa Casa e Ortopédico apresentaram defesa conjunta alegando que foi a própria Caapsml quem pediu negociação de reajustes em conjunto. Inclusive teria pedido o apoio do Sindicato dos Hospitais (Sinheslor), que teria se negado a mediar o conflito por não ser sua função.
Os dois hospitais alegam que, nos anos de 2002 e 2003, a caixa de assistência adotou "postura reticente" quanto à negociação e que em 2004 foi realizado um acordo exclusivo para diárias hospitalares. "A Caapsml se comprometeu (à época) a sentar com cada prestador para revistar a tabela geral. Como isso não ocorreu, foram rescindidos os contratos", diz o processo.
Santa Casa e Ortopédico também alegaram que o plano de saúde dos servidores municipais atrasava pagamento de fatura e "aplicava glosa de até 20%" do valor faturado.
O Cade só encerrou a fase de instrução do processo no dia 21 de agosto deste ano. E notificou, por meio do Diário Oficial da União, os quatro hospitais para apresentaram suas defesas finais. O prazo era de 5 dias renováveis por mais 5. Mas nenhuma instituição teve conhecimento desta notificação. Terminado o prazo, a superintendência do órgão sugeriu a condenação das entidades por cartel.
No pedido de condenação, os superintendentes Isabelle Menezes, Kenys Machado e Eduardo Rodrigues escrevem: "Na medida em que os competidores decidem atuar em conjunto, quando deveriam estar separados, o caráter competitivo é imediatamente dissimulado e, portanto, elimina-se a concorrência."
Em caso de condenação, segundo o órgão, os investigados estão sujeitos ao pagamento de multa além de "outras penas previstas em lei".
De acordo com o Cade, as quatro instituições se juntaram para forçar a Caapsml a reajustar tarifas pagas pelos serviços de saúde prestados aos servidores. A denúncia é de 12 de junho de 2006 e foi apresentada pelo Procon de Londrina. Procurados pela FOLHA, representantes dos quatro hospitais se mostraram surpresos pela decisão e disseram não se lembrar do processo. O próprio presidente da caixa de pensão, Denilson Novaes, disse que desconhecia o caso até ser procurado ontem pela imprensa (leia mais nesta página).
De acordo com informações obtidas no processo disponível no site do Cade, o Procon anexou à denúncia ofícios enviados pelas quatro instituições à Caapsml comunicando o descredenciamento do plano de saúde devido à negativa de reajuste da tabela. Os documentos teriam o mesmo teor e a mesma data.
O processo administrativo foi instaurado em setembro de 2006. Segundo o Cade, somente o Hospital Evangélico não apresentou defesa à época. O Hospital do Câncer pediu o arquivamento do processo alegando ter feito acordo com a Caapsml para reajuste de honorários em 15% .
Santa Casa e Ortopédico apresentaram defesa conjunta alegando que foi a própria Caapsml quem pediu negociação de reajustes em conjunto. Inclusive teria pedido o apoio do Sindicato dos Hospitais (Sinheslor), que teria se negado a mediar o conflito por não ser sua função.
Os dois hospitais alegam que, nos anos de 2002 e 2003, a caixa de assistência adotou "postura reticente" quanto à negociação e que em 2004 foi realizado um acordo exclusivo para diárias hospitalares. "A Caapsml se comprometeu (à época) a sentar com cada prestador para revistar a tabela geral. Como isso não ocorreu, foram rescindidos os contratos", diz o processo.
Santa Casa e Ortopédico também alegaram que o plano de saúde dos servidores municipais atrasava pagamento de fatura e "aplicava glosa de até 20%" do valor faturado.
O Cade só encerrou a fase de instrução do processo no dia 21 de agosto deste ano. E notificou, por meio do Diário Oficial da União, os quatro hospitais para apresentaram suas defesas finais. O prazo era de 5 dias renováveis por mais 5. Mas nenhuma instituição teve conhecimento desta notificação. Terminado o prazo, a superintendência do órgão sugeriu a condenação das entidades por cartel.
No pedido de condenação, os superintendentes Isabelle Menezes, Kenys Machado e Eduardo Rodrigues escrevem: "Na medida em que os competidores decidem atuar em conjunto, quando deveriam estar separados, o caráter competitivo é imediatamente dissimulado e, portanto, elimina-se a concorrência."
Em caso de condenação, segundo o órgão, os investigados estão sujeitos ao pagamento de multa além de "outras penas previstas em lei".
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