21/08/2013
Assembleia devolve mandato a deputado no Paraná
A Assembleia Legislativa promoveu na terça-feira (20), durante a sessão plenária, o ato solene de restauração simbólica do mandato do deputado estadual José Rodrigues Vieira Netto (1912-1973). O parlamentar teve seu mandato extinto em 13 de janeiro de 1948, em função da cassação do registro do Partido Comunista do Brasil, ao qual era filiado.
Em discurso de agradecimento na tribuna, a antropóloga Cecília Maria Vieira Helm, filha de Vieira Netto, disse que estava bastante comovida e agradeceu a homenagem. "Muito mais que simbólico é como se estivesse entregando a Vieira Netto o mandato que ele tanto prestigiou", afirmou Cecília. Ela fez um breve relato da atuação do parlamentar, falou sobre a vida em família, de seu trabalho como advogado e professor. Cecília afirmou ainda que seu pai foi cassado duas vezes. Uma quando perdeu o mandato político e outra, na década de 60, quando foi proibido de lecionar na Universidade Federal do Paraná (UFPR).
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), afirmou que a exemplo do Senado Federal, que devolveu simbolicamente o mandato ao senador Luiz Carlos Prestes, cassado sob as mesmas circunstâncias, o Paraná realiza o devido reconhecimento e faz justiça histórica com o deputado Vieira Netto. "Estamos resgatando a importância de Vieira Netto junto à sociedade", frisou. Para o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, que formalizou junto Rossoni o pedido de restauração do mandato, essa sessão é uma lição para todos, especialmente para a jovem democracia do Brasil.
Breda lembrou que numa ditadura sempre é o Poder Legislativo sua primeira vítima, e fez críticas ao Judiciário da época que não prestou socorro aos parlamentares que foram cassados. "Restaurar o mandato de Vieira Netto é uma vez mais orgulhar-se do Poder Legislativo, reafirmando a importância dessa instância dos Poderes", assinalou. Segundo ele, esse ato simbólico é uma forma de reconhecer o imenso legado do deputado e de sua postura sempre intransigente em defesa dos direitos humanos e das liberdades públicas.
Para o deputado Tercílio Turini (PPS), que foi um dos primeiros parlamentares a defender a realização da homenagem, a iniciativa resgata a história e repara atos de exceção que resultaram em perseguições, prisões e retirada de mandatos e direitos políticos de inúmeros cidadãos brasileiros. Ele recordou ainda que Vieira Netto, se estivesse vivo, teria completado 100 anos. Durante a solenidade, que foi prestigiada por familiares e amigos, a Comissão Executiva da Assembleia assinou o ato nº 1.563/13, restaurando simbolicamente o mandato do líder político.
Livro – Na semana passada, durante uma programação de debates sobre a verdade histórica e a justiça restaurativa no Brasil, promovida pela OAB Paraná, Cecilia Helm lançou o livro "José Rodrigues Vieira Netto – A vida e o trabalho de um grande mestre". A publicação traz depoimentos de advogados, desembargadores e professores universitários. A obra narra a infância, adolescência e a carreira do advogado, além de incluir trechos nos quais a autora relata as injustiças cometidas contra Vieira Netto durante a década de 60, quando teve seus direitos cassados pela ditadura militar, e destaca as lições de vida transmitidas pelo humanista. "Com a publicação desta obra, penso estar cumprindo o dever de tornar pública a vida e o trabalho do grande mestre, meu pai, Vieira Netto", diz Cecília, em trecho do livro. A obra tem patrocínio da Itaipu Binacional e apoio da OAB Paraná. . No prefácio do livro o jurista René Ariel Dotti afirma que "A memória de Vieira Netto tem me acompanhado há muito anos, nos momentos de sombra e de luz da vida profissional. Nas várias matizes de sua existência terrena, encontram-se o político, o intelectual, o parlamentar, o jurista, o professor e o advogado".
O advogado e professor Vieira Netto foi presidente da seccional paranaense da OAB, de 1957 a 1961. No ano de 2000 a OAB Paraná instituiu, inclusive, em sua homenagem, a Medalha Vieira Netto, conferida a cada três anos a um advogado paranaense que tenha se destacado no exercício profissional pela ética, integridade e notório saber jurídico.
Em discurso de agradecimento na tribuna, a antropóloga Cecília Maria Vieira Helm, filha de Vieira Netto, disse que estava bastante comovida e agradeceu a homenagem. "Muito mais que simbólico é como se estivesse entregando a Vieira Netto o mandato que ele tanto prestigiou", afirmou Cecília. Ela fez um breve relato da atuação do parlamentar, falou sobre a vida em família, de seu trabalho como advogado e professor. Cecília afirmou ainda que seu pai foi cassado duas vezes. Uma quando perdeu o mandato político e outra, na década de 60, quando foi proibido de lecionar na Universidade Federal do Paraná (UFPR).
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), afirmou que a exemplo do Senado Federal, que devolveu simbolicamente o mandato ao senador Luiz Carlos Prestes, cassado sob as mesmas circunstâncias, o Paraná realiza o devido reconhecimento e faz justiça histórica com o deputado Vieira Netto. "Estamos resgatando a importância de Vieira Netto junto à sociedade", frisou. Para o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, que formalizou junto Rossoni o pedido de restauração do mandato, essa sessão é uma lição para todos, especialmente para a jovem democracia do Brasil.
Breda lembrou que numa ditadura sempre é o Poder Legislativo sua primeira vítima, e fez críticas ao Judiciário da época que não prestou socorro aos parlamentares que foram cassados. "Restaurar o mandato de Vieira Netto é uma vez mais orgulhar-se do Poder Legislativo, reafirmando a importância dessa instância dos Poderes", assinalou. Segundo ele, esse ato simbólico é uma forma de reconhecer o imenso legado do deputado e de sua postura sempre intransigente em defesa dos direitos humanos e das liberdades públicas.
Para o deputado Tercílio Turini (PPS), que foi um dos primeiros parlamentares a defender a realização da homenagem, a iniciativa resgata a história e repara atos de exceção que resultaram em perseguições, prisões e retirada de mandatos e direitos políticos de inúmeros cidadãos brasileiros. Ele recordou ainda que Vieira Netto, se estivesse vivo, teria completado 100 anos. Durante a solenidade, que foi prestigiada por familiares e amigos, a Comissão Executiva da Assembleia assinou o ato nº 1.563/13, restaurando simbolicamente o mandato do líder político.
Livro – Na semana passada, durante uma programação de debates sobre a verdade histórica e a justiça restaurativa no Brasil, promovida pela OAB Paraná, Cecilia Helm lançou o livro "José Rodrigues Vieira Netto – A vida e o trabalho de um grande mestre". A publicação traz depoimentos de advogados, desembargadores e professores universitários. A obra narra a infância, adolescência e a carreira do advogado, além de incluir trechos nos quais a autora relata as injustiças cometidas contra Vieira Netto durante a década de 60, quando teve seus direitos cassados pela ditadura militar, e destaca as lições de vida transmitidas pelo humanista. "Com a publicação desta obra, penso estar cumprindo o dever de tornar pública a vida e o trabalho do grande mestre, meu pai, Vieira Netto", diz Cecília, em trecho do livro. A obra tem patrocínio da Itaipu Binacional e apoio da OAB Paraná. . No prefácio do livro o jurista René Ariel Dotti afirma que "A memória de Vieira Netto tem me acompanhado há muito anos, nos momentos de sombra e de luz da vida profissional. Nas várias matizes de sua existência terrena, encontram-se o político, o intelectual, o parlamentar, o jurista, o professor e o advogado".
O advogado e professor Vieira Netto foi presidente da seccional paranaense da OAB, de 1957 a 1961. No ano de 2000 a OAB Paraná instituiu, inclusive, em sua homenagem, a Medalha Vieira Netto, conferida a cada três anos a um advogado paranaense que tenha se destacado no exercício profissional pela ética, integridade e notório saber jurídico.
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