30/08/2013
Ex-presidente da Cohab é denunciado por improbidade
João Verçosa sustenta que rescindir contrato seria "mais prejudicial ao município"; servidor e empresário também são acusados pelo MP
"Toda empresa terceiriza mão de obra", justificou o ex-presidente da Cohab João Verçosa
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina ajuizou esta semana ação de improbidade contra o ex-presidente da Companhia de Habitação (Cohab) João Verçosa, o ex-assessor jurídico da companhia Rômulo Perin Alvarenga e o empresário Pedro Kurunczi, dono da Kurunczi Engenharia e Construções.
Eles são acusados por terem supostamente descumprido cláusulas de um contrato assinado em fevereiro de 2011, no governo do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), para a construção de 117 moradias nos jardins Nova Esperança e Jamile Dequech (zona sul) e Felicidade (zona norte). O dinheiro, cerca de R$ 4 milhões, proveio do Ministério das Cidades com contrapartida municipal.
Segundo a ação, mesmo expressamente proibida pelo contrato, a Kurunczi subcontratou, sem autorização prévia da Cohab, outra construtora para executar parte do objeto. O então assessor jurídico Rômulo Alvarenga deu parecer favorável e, segundo a promotora autora da ação, Sandra Regina Koch, teria adulterado o documento após questionamento do então diretor técnico da Cohab, Jonas Villar Pitz, autor de denúncias ao MP sobre a companhia.
No primeiro texto, narra a promotora, ele teria afirmado "ser possível a subcontratação parcial" desde que se mostrasse vantajosa. No texto supostamente adulterado, o advogado teria suprimido a última página do parecer e retirou a expressão "se mostrasse vantajosa". Já Verçosa teria cometido improbidade por conhecer a violação da cláusula e não ter adotado providências, como rescisão contratual e aplicação de 20%.
Alvarenga, que é servidor da Cohab, disse que não houve adulteração, mas "retificação do parecer". "O parecer sempre foi favorável à subcontratação. Por isso, não houve adulteração, mas retificação, para convalidar a subcontratação praticada pela empresa" , afirmou.
Verçosa disse que foi favorável à subcontratação porque rescindir o contrato seria muito mais prejudicial ao município. "É uma prática comum a subcontratação por empreiteiras principalmente naquele momento em que a construção civil estava superaquecida. Toda empresa terceiriza mão de obra", justificou o ex-presidente, que é servidor concursado da companhia e exerce a função de engenheiro.
Ele também argumentou que o município tinha pressa em concluir as obras, uma vez que havia risco de perder o recurso federal. "A promotora está sendo muito rigorosa, não está olhando o contrato como um todo e que a construção das casas foi extremamente benéfica para Londrina."
Já o empresário Pedro Kurunczi preferiu não dar entrevista, afirmando que primeiramente conversaria com seu advogado.
Eles são acusados por terem supostamente descumprido cláusulas de um contrato assinado em fevereiro de 2011, no governo do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), para a construção de 117 moradias nos jardins Nova Esperança e Jamile Dequech (zona sul) e Felicidade (zona norte). O dinheiro, cerca de R$ 4 milhões, proveio do Ministério das Cidades com contrapartida municipal.
Segundo a ação, mesmo expressamente proibida pelo contrato, a Kurunczi subcontratou, sem autorização prévia da Cohab, outra construtora para executar parte do objeto. O então assessor jurídico Rômulo Alvarenga deu parecer favorável e, segundo a promotora autora da ação, Sandra Regina Koch, teria adulterado o documento após questionamento do então diretor técnico da Cohab, Jonas Villar Pitz, autor de denúncias ao MP sobre a companhia.
No primeiro texto, narra a promotora, ele teria afirmado "ser possível a subcontratação parcial" desde que se mostrasse vantajosa. No texto supostamente adulterado, o advogado teria suprimido a última página do parecer e retirou a expressão "se mostrasse vantajosa". Já Verçosa teria cometido improbidade por conhecer a violação da cláusula e não ter adotado providências, como rescisão contratual e aplicação de 20%.
Alvarenga, que é servidor da Cohab, disse que não houve adulteração, mas "retificação do parecer". "O parecer sempre foi favorável à subcontratação. Por isso, não houve adulteração, mas retificação, para convalidar a subcontratação praticada pela empresa" , afirmou.
Verçosa disse que foi favorável à subcontratação porque rescindir o contrato seria muito mais prejudicial ao município. "É uma prática comum a subcontratação por empreiteiras principalmente naquele momento em que a construção civil estava superaquecida. Toda empresa terceiriza mão de obra", justificou o ex-presidente, que é servidor concursado da companhia e exerce a função de engenheiro.
Ele também argumentou que o município tinha pressa em concluir as obras, uma vez que havia risco de perder o recurso federal. "A promotora está sendo muito rigorosa, não está olhando o contrato como um todo e que a construção das casas foi extremamente benéfica para Londrina."
Já o empresário Pedro Kurunczi preferiu não dar entrevista, afirmando que primeiramente conversaria com seu advogado.
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