26/08/2013
Prefeituras não passam em 'teste' de acesso à informação
FOLHA enviou perguntas por meio dos sites das administrações municipais das 10 maiores cidades paranaenses, e apenas três responderam dentro do prazo determinado em lei
É comum também falta de padrão nos sistemas de solicitação: prefeitura de Ponta Grossa mantém formulário específico
Publicada em novembro de 2011, e em vigor desde maio do ano passado, a Lei de Acesso à Informação determina que qualquer cidadão pode solicitar informações a órgãos públicos. Esse pedido tem que ser atendido dentro de no máximo 20 dias. É obrigatório que haja mecanismos para que esses pedidos sejam feitos nos sites dos entes estatais.
A FOLHA decidiu testar a capacidade de agentes públicos do Paraná de cumprir esse prazo, e os resultados foram desanimadores. Nos dias 30 e 31 de julho, a reportagem enviou solicitações por meio dos sites do Governo do Estado e das prefeituras das 10 maiores cidades paranaenses. Às administrações municipais, foram requisitadas informações sobre os sistemas locais de tratamento de lixo orgânico e reciclável, e sobre a possibilidade de esgotamento desses sistemas. Ao governo, foi perguntado se a administração estadual presta algum auxílio aos municípios na gestão do lixo.
Apenas as prefeituras de Curitiba, São José dos Pinhais e Guarapuava atenderam aos pedidos dentro do prazo. A Prefeitura de Guarapuava foi a mais rápida: respondeu no mesmo dia em que foi enviada a solicitação. O Governo do Paraná e as administrações municipais de Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Colombo e Paranaguá desrespeitaram o prazo de 20 dias.
A lei prevê que o prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, desde que o requerente seja comunicado e haja justificativa. Em nenhum dos casos tal prorrogação foi informada à reportagem.
Nos sites visitados, é grande a falta de padrão nos sistemas de solicitação. O Governo do Paraná e as prefeituras de Curitiba, Londrina, Ponta Grossa e Guarapuava mantêm formulários específicos para pedidos de acesso à informação. Na Prefeitura de Maringá, a solicitação teve que ser feita através da página da central de atendimento 156. Nos sites das prefeituras de Cascavel, São José dos Pinhais, Foz do Iguaçu, Colombo e Paranaguá, a opção é um formulário na seção "Fale com a Prefeitura" ou "Fale Conosco". No site da Prefeitura de Foz, o formulário não funcionou. A reportagem enviou mensagem para um email informado na página, e ela voltou três vezes.
Apenas os sites do Governo do Paraná e das prefeituras de Curitiba, Londrina, Maringá e Guarapuava informaram números de protocolo para acompanhamento da tramitação do pedido.
Em abril, a Controladoria Geral da União (CGU) realizou pesquisa que apontou que entre os 18 municípios do Paraná com mais de 100 mil habitantes em apenas dois havia lei local de acesso à informação. Somente quatro prefeituras mantinham páginas específicas em seus sites para o cidadão solicitar acesso a informações.
A FOLHA decidiu testar a capacidade de agentes públicos do Paraná de cumprir esse prazo, e os resultados foram desanimadores. Nos dias 30 e 31 de julho, a reportagem enviou solicitações por meio dos sites do Governo do Estado e das prefeituras das 10 maiores cidades paranaenses. Às administrações municipais, foram requisitadas informações sobre os sistemas locais de tratamento de lixo orgânico e reciclável, e sobre a possibilidade de esgotamento desses sistemas. Ao governo, foi perguntado se a administração estadual presta algum auxílio aos municípios na gestão do lixo.
Apenas as prefeituras de Curitiba, São José dos Pinhais e Guarapuava atenderam aos pedidos dentro do prazo. A Prefeitura de Guarapuava foi a mais rápida: respondeu no mesmo dia em que foi enviada a solicitação. O Governo do Paraná e as administrações municipais de Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Colombo e Paranaguá desrespeitaram o prazo de 20 dias.
A lei prevê que o prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, desde que o requerente seja comunicado e haja justificativa. Em nenhum dos casos tal prorrogação foi informada à reportagem.
Nos sites visitados, é grande a falta de padrão nos sistemas de solicitação. O Governo do Paraná e as prefeituras de Curitiba, Londrina, Ponta Grossa e Guarapuava mantêm formulários específicos para pedidos de acesso à informação. Na Prefeitura de Maringá, a solicitação teve que ser feita através da página da central de atendimento 156. Nos sites das prefeituras de Cascavel, São José dos Pinhais, Foz do Iguaçu, Colombo e Paranaguá, a opção é um formulário na seção "Fale com a Prefeitura" ou "Fale Conosco". No site da Prefeitura de Foz, o formulário não funcionou. A reportagem enviou mensagem para um email informado na página, e ela voltou três vezes.
Apenas os sites do Governo do Paraná e das prefeituras de Curitiba, Londrina, Maringá e Guarapuava informaram números de protocolo para acompanhamento da tramitação do pedido.
Em abril, a Controladoria Geral da União (CGU) realizou pesquisa que apontou que entre os 18 municípios do Paraná com mais de 100 mil habitantes em apenas dois havia lei local de acesso à informação. Somente quatro prefeituras mantinham páginas específicas em seus sites para o cidadão solicitar acesso a informações.
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