08/11/2012
Aprovada mudança processual que pode reduzir lotação de presídios
O Plenário do Senado aprovou, nesta
quarta-feira (7), projeto de lei que altera o Código de Processo Penal
(CPP) para permitir ao próprio juiz da causa considerar o tempo de
cumprimento de prisão provisória ao fixar o regime inicial de prisão do
condenado (PLC 93/2012).
O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que, atualmente, compete ao juiz da execução penal - encarregado de definir o cumprimento da sentença - analisar a possibilidade de progressão de regime (de fechado para semiaberto ou aberto) com base no tempo em que o condenado ficou preso provisoriamente.
A mudança aprovada no CPP vai permitir que esse ajuste seja feito pelo próprio juiz que condenou o acusado. Segundo Jucá, o juiz sentenciante possui, na grande maioria das vezes, todos os dados necessários à apreciação da pretensão.
"Isso vai facilitar o cumprimento da pena e a liberação de pessoas que estão cumprindo pena além do tempo previsto. Esse é um trabalho proposto pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional e tem origem no Ministério da Justiça", ressaltou.
Na exposição de motivos que acompanhou o projeto - enviado ao Congresso pelo Poder Executivo - o Ministério da Justiça argumentou que o quadro atual vem gerando sofrimento desnecessário e injusto ao preso, obrigado a cumprir pena de prisão além do prazo estabelecido pela Justiça.
O projeto segue agora para sanção presidencial.
O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que, atualmente, compete ao juiz da execução penal - encarregado de definir o cumprimento da sentença - analisar a possibilidade de progressão de regime (de fechado para semiaberto ou aberto) com base no tempo em que o condenado ficou preso provisoriamente.
A mudança aprovada no CPP vai permitir que esse ajuste seja feito pelo próprio juiz que condenou o acusado. Segundo Jucá, o juiz sentenciante possui, na grande maioria das vezes, todos os dados necessários à apreciação da pretensão.
"Isso vai facilitar o cumprimento da pena e a liberação de pessoas que estão cumprindo pena além do tempo previsto. Esse é um trabalho proposto pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional e tem origem no Ministério da Justiça", ressaltou.
Na exposição de motivos que acompanhou o projeto - enviado ao Congresso pelo Poder Executivo - o Ministério da Justiça argumentou que o quadro atual vem gerando sofrimento desnecessário e injusto ao preso, obrigado a cumprir pena de prisão além do prazo estabelecido pela Justiça.
O projeto segue agora para sanção presidencial.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
08/11/2012
Barbosa determina recolhimento de passaportes de réus do mensalão
O relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, autorizou na noite desta quinta-feira (7) o recolhimento dos passaportes dos 25 condenados no processo do mensalão. Os réus terão que entregar o documento em até 24 horas após o prazo de notificação.
O ministro determinou que os réus que possuem dupla cidadania entreguem os dois passaportes. O pedido de retenção de passaportes partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de evitar possíveis fugas de réus antes do fim do julgamento.
Para o ministro, é "inteiramente inapropriada" qualquer viagem ao exterior dos réus já condenados sem conhecimento e autorização do STF. O ministro acredita que a retenção dos passaportes é "imperativa" para garantir a eficácia da decisão final da Corte no processo, uma vez que os réus têm poder político e econômico.
Barbosa ainda se mostrou incomodado com o comportamento de alguns réus, sem citar nomes. Em trecho da decisão, ele diz que esses acusados adotaram posição "incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o órgão jurisdicional perante o qual respondem por acusações de rara gravidade."
Como exemplo desse desrespeito, o ministro cita réus flagrados em viagem ao exterior recentemente e aqueles que têm divulgado declaração com a impressão de estar "fora do alcance da lei, a ponto de, em atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como ‘política’ a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte, neste processo".
Barbosa mandou dar ciência da decisão à todas as autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional.
08/11/2012
Refeições dadas a presos geram polêmica na AL
O político, que assumiu a liderança da oposição na AL nesta semana, questiona o serviço oferecido para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e pediu revisão da licitação de R$ 62,7 milhões em andamento, promovida pela pasta da Justiça. Na denúncia feita ao MP, Veneri juntou cópias dos contratos atuais com as empresas Eldorado Refeições e Risotolândia, relatórios de servidores do sistema penitenciário e fotografias dos casos considerados irregulares. ''O assunto já foi tratado pelos órgãos de governo e não retratam a realidade atual'', defendeu-se a Sesp, em nota oficial.
''O fornecimento (de refeições ao sistema prisional) é feito conforme a demanda e a solicitação de cada delegacia, sendo inferior ao previsto em contrato. Somente são faturadas as refeições efetivamente entregues'', explicou a Sesp, sobre a acusação de pagar a mais por serviço não prestado. ''Mas tem contrato que discrimina arroz, feijão, salada e carne, por exemplo, e entrega aos presos arroz, farinha e pedaços picados de vina (salsicha). Há indícios fortes de que o governo está pagando por algo que não está sendo fornecido'', reitera Veneri. Mais de 11 mil refeições são servidas diariamente no Paraná.
08/11/2012 -- 12h30
Estado estuda proposta para matriz curricular das escolas
08/11/2012 -- 12h30
O governador em exercício Flávio Arns, que também é secretário de Estado da Educação, recebeu nesta quarta-feira (7) membros do Conselho Estadual de Educação para discutir uma proposta de matriz curricular para as escolas de ensino fundamental e de ensino médio da rede estadual de ensino. Entre as ideias em análise estão a ampliação da carga horária das disciplinas de Português e Matemática e a oferta de duas línguas estrangeiras modernas.
Atualmente, existem no estado 2.100 matrizes escolares, o que indica ausência de uniformidade na carga horária e no conteúdo ofertado em cada disciplina. "Promovemos amplo processo de discussão com a comunidade escolar e consulta pública com professores e estudantes para começar 2013 com uma proposta de matriz curricular referencial nas escolas estaduais", afirmou Arns.
De acordo com a superintendente da educação, Meroujy Cavet, o processo de discussão da proposta de matriz curricular começou no ano passado e envolveu quase 10 mil pessoas entre professores, pedagogos e estudantes. "Nossa proposta procura atender a todas as escolas a partir de uma base de referência comum, que uniformize o conteúdo das disciplinas para os estudantes de todas regiões", explica Meroujy. "Vamos reforçar disciplinas como Matemática e Português, que passarão a ter carga horária maior, e ofertar duas línguas estrangeiras modernas."
Para o professor Oscar Alves, presidente do Conselho Estadual de Educação, é fundamental estabelecer uma base comum para as disciplinas da matriz curricular. "É preciso haver uma referência comum a todas as escolas e uma parte diversificada, que pode ser reforçada e oferecida no contraturno", afirmou
O governador em exercício Flávio Arns, que também é secretário de Estado da Educação, recebeu nesta quarta-feira (7) membros do Conselho Estadual de Educação para discutir uma proposta de matriz curricular para as escolas de ensino fundamental e de ensino médio da rede estadual de ensino. Entre as ideias em análise estão a ampliação da carga horária das disciplinas de Português e Matemática e a oferta de duas línguas estrangeiras modernas.
Atualmente, existem no estado 2.100 matrizes escolares, o que indica ausência de uniformidade na carga horária e no conteúdo ofertado em cada disciplina. "Promovemos amplo processo de discussão com a comunidade escolar e consulta pública com professores e estudantes para começar 2013 com uma proposta de matriz curricular referencial nas escolas estaduais", afirmou Arns.
De acordo com a superintendente da educação, Meroujy Cavet, o processo de discussão da proposta de matriz curricular começou no ano passado e envolveu quase 10 mil pessoas entre professores, pedagogos e estudantes. "Nossa proposta procura atender a todas as escolas a partir de uma base de referência comum, que uniformize o conteúdo das disciplinas para os estudantes de todas regiões", explica Meroujy. "Vamos reforçar disciplinas como Matemática e Português, que passarão a ter carga horária maior, e ofertar duas línguas estrangeiras modernas."
Para o professor Oscar Alves, presidente do Conselho Estadual de Educação, é fundamental estabelecer uma base comum para as disciplinas da matriz curricular. "É preciso haver uma referência comum a todas as escolas e uma parte diversificada, que pode ser reforçada e oferecida no contraturno", afirmou
Mais de 5 imigrantes morrem todos os dias ao tentar entrar na Europa
Mais de 16.250 imigrantes morreram
afogados, por asfixia, de fome, frio ou se suicidando nas fronteiras do
continente, entre 1993 e 2012, segundo o Mapa dos Imigrantes
08/11/2012
Ao
menos cinco imigrantes morrem a cada dia ao tentar entrar na Europa, a
maior parte no mar, segundo dados para o ano de 2011 do Mapa dos
Imigrantes, apresentado nesta quinta-feira pela rede Migreurop.
Aproximadamente 2 mil pessoas morreram em 2011 quando tentavam entrar no continente europeu, 1,5 mil delas apenas no primeiro semestre, segundo esta rede formada por 40 associações europeias e africanas, que defende a livre circulação de pessoas.
Este número é superior ao registro de 2010, mas ligeiramente inferior ao recorde de 2006.
No total, mais de 16.250 imigrantes morreram - afogados, por asfixia, de fome, frio ou se suicidando - nas fronteiras da Europa de janeiro de 1993 até março de 2012, informa a rede.
Nos últimos 20 anos, cerca de 13.000 pessoas desapareceram no mar no sul do continente (6.000 no Golfo da Sicília, 2.500 no Estreito de Gibraltar e 3.000 nas Ilhas Canárias).
"A fronteira verde que separa, com uma região de florestas, a Ucrânia da Polônia é outro eixo mortífero", indica o informe.
Estes dados se apoiam em cálculos da associação United Against Racism, com sede em Amsterdã, e em artigos da imprensa ou em informações de pessoas no terreno.
Ainda assim, "é uma amostra mínima de uma tragédia ignorada", já que, por exemplo, a lista de afogados se baseia nos corpos encontrados ou no testemunho de sobreviventes, sem levar em conta os desaparecidos, declara o Migreurop.
O Migreurop justifica este "mapa macabro" pela necessidade de "dar visibilidade a uma situação reduzida à fatalidade".
"Também é uma forma de exigência moral e de homenagear as vítimas", escreveram os autores do mapa, que culpam "as restritivas políticas imigratórias" da União Europeia
.------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A punição foi calculada pela soma de cinco crimes realizados entre o início de 2003 e a metade de 2005, como a compra de apoio político no Congresso Nacional durante o governo Lula. Ele foi condenado por formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato.
Os ministros resolveram no início da sessão o impasse sobre o tamanho da punição a Hollerbach pelo crime de evasão de divisas. A situação ficou indefinida com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que considerou que não houve crime continuado nesse caso específico, não concordando com aumentar a pena por causa disso.
Seis ministros seguiram entendimento apresentado pelo ministro de Celso de Mello de que houve consenso de nove integrantes da Corte em aumentar a pena em 1/3. Isso porque cinco deles seguiram o relator, Joaquim Barbosa, e pediram que a causa de aumento fosse de 2/3. "Quem chegou ao 2/3 passou obrigatoriamente pelo 1/3", disse Celso de Mello. Com isso, a pena por esse crime foi de 3 anos e 8 meses.
O revisor do caso, Ricardo Lewandowski, e o ministro Dias Toffoli reclamaram da decisão. Lewanwdowski argumentou que essa linha prejudicava o réu e pediu que a Corte esperasse a chegada da ministra Cármen Lúcia para fechar questão. " Quando é a pena mais favorável ao réu não se aplica".
Ele foi rebatido pelo presidente do Supremo Carlos Ayres Britto. "Esse critério favoreceu ao réu", disse. Ao todo, foram apontadas 53 operações de remessas de dinheiro para o exterior feitas pelo grupo de Valério.
Hollerbach foi um dos 25 réus considerados culpados pelo Supremo por participação no esquema que desviou recursos públicos que misturados a empréstimos fictícios foram utilizados para a compra de parlamentares no início do governo Lula. Em quatro sessões para a definição do tamanho das penas, os ministros só tinham concluído o caso de Valério, condenado a mais de 40 anos.
O caso de Hollerbach recomeçou a ser discutido ontem. Na reunião, os ministros acolheram uma sugestão do ministro Celso de Mello, que apresentou uma tabela com aumento proporcional a pena de acordo com o número de atos criminosos cometidos no mesmo contexto.
Aproximadamente 2 mil pessoas morreram em 2011 quando tentavam entrar no continente europeu, 1,5 mil delas apenas no primeiro semestre, segundo esta rede formada por 40 associações europeias e africanas, que defende a livre circulação de pessoas.
Este número é superior ao registro de 2010, mas ligeiramente inferior ao recorde de 2006.
No total, mais de 16.250 imigrantes morreram - afogados, por asfixia, de fome, frio ou se suicidando - nas fronteiras da Europa de janeiro de 1993 até março de 2012, informa a rede.
Nos últimos 20 anos, cerca de 13.000 pessoas desapareceram no mar no sul do continente (6.000 no Golfo da Sicília, 2.500 no Estreito de Gibraltar e 3.000 nas Ilhas Canárias).
"A fronteira verde que separa, com uma região de florestas, a Ucrânia da Polônia é outro eixo mortífero", indica o informe.
Estes dados se apoiam em cálculos da associação United Against Racism, com sede em Amsterdã, e em artigos da imprensa ou em informações de pessoas no terreno.
Ainda assim, "é uma amostra mínima de uma tragédia ignorada", já que, por exemplo, a lista de afogados se baseia nos corpos encontrados ou no testemunho de sobreviventes, sem levar em conta os desaparecidos, declara o Migreurop.
O Migreurop justifica este "mapa macabro" pela necessidade de "dar visibilidade a uma situação reduzida à fatalidade".
"Também é uma forma de exigência moral e de homenagear as vítimas", escreveram os autores do mapa, que culpam "as restritivas políticas imigratórias" da União Europeia
.------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Quinta-feira, 8 de novembro de 2012
Mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quinta-feira (8) a Ramon Hollerbach, ex-sócio do empresário Marcos Valério,
penas que, somadas, chegam a quase 30 anos de prisão. As multas
ultrapassam R$ 2,5 milhões. Pela legislação, Hollerbach terá que cumprir
parte de sua condenação na cadeia. A lei penal estabelece que penas
acima de oito anos devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado.
Ele foi condenado a 29 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão.STF condena ex-sócio de Marcos Valério a quase 30 anos
As multas ultrapassam R$ 2,5 milhões. Pela legislação, Hollerbach terá que cumprir parte de sua condenação na cadeia
08/11/2012 | 16:03 Folhapress
A punição foi calculada pela soma de cinco crimes realizados entre o início de 2003 e a metade de 2005, como a compra de apoio político no Congresso Nacional durante o governo Lula. Ele foi condenado por formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato.
Os ministros resolveram no início da sessão o impasse sobre o tamanho da punição a Hollerbach pelo crime de evasão de divisas. A situação ficou indefinida com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que considerou que não houve crime continuado nesse caso específico, não concordando com aumentar a pena por causa disso.
Seis ministros seguiram entendimento apresentado pelo ministro de Celso de Mello de que houve consenso de nove integrantes da Corte em aumentar a pena em 1/3. Isso porque cinco deles seguiram o relator, Joaquim Barbosa, e pediram que a causa de aumento fosse de 2/3. "Quem chegou ao 2/3 passou obrigatoriamente pelo 1/3", disse Celso de Mello. Com isso, a pena por esse crime foi de 3 anos e 8 meses.
O revisor do caso, Ricardo Lewandowski, e o ministro Dias Toffoli reclamaram da decisão. Lewanwdowski argumentou que essa linha prejudicava o réu e pediu que a Corte esperasse a chegada da ministra Cármen Lúcia para fechar questão. " Quando é a pena mais favorável ao réu não se aplica".
Ele foi rebatido pelo presidente do Supremo Carlos Ayres Britto. "Esse critério favoreceu ao réu", disse. Ao todo, foram apontadas 53 operações de remessas de dinheiro para o exterior feitas pelo grupo de Valério.
Hollerbach foi um dos 25 réus considerados culpados pelo Supremo por participação no esquema que desviou recursos públicos que misturados a empréstimos fictícios foram utilizados para a compra de parlamentares no início do governo Lula. Em quatro sessões para a definição do tamanho das penas, os ministros só tinham concluído o caso de Valério, condenado a mais de 40 anos.
O caso de Hollerbach recomeçou a ser discutido ontem. Na reunião, os ministros acolheram uma sugestão do ministro Celso de Mello, que apresentou uma tabela com aumento proporcional a pena de acordo com o número de atos criminosos cometidos no mesmo contexto.
Dirceu diz que decisão sobre passaportes foi populista
O principal acusado no mensalão afirmou,
em seu blog, que é "exagerada" a medida, uma vez que "todos os réus
estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos"
08/11/2012
O ex-ministro José Dirceu afirmou nesta quinta-feira (8) que a decisão do relator Joaquim Barbosa de
apreender os passaportes dos 25 réus condenados no processo do mensalão
"é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus
ainda não condenados". "É tentativa de intimidar os réus, cercear o
direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular" ataca
Dirceu, no mais duro pronunciamento feito por ele sobre a ação penal
470, desde que começou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal acusado no mensalão afirmou, em seu blog, que é "exagerada" a medida, uma vez que "todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos". Os condenados, inclusive o ex-ministro, terão 24 horas após a intimação para entregar os documentos e estão impedidos de sair do País.
Dirceu acusa Barbosa de cercear a liberdade de expressão, quando alega que os réus "adotaram comportamento incompatível e desrespeitoso com o Supremo". "Os argumentos cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar, como se os réus não pudessem se defender e, mesmo condenados, continuarem a luta pela revisão de suas sentenças", escreveu Dirceu, no artigo "O que justifica?". Apontado no processo como mentor do esquema de compra de apoio no Congresso, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu ressalta no texto que nunca se manifestou sobre o "mérito dos votos".
O ex-ministro, desde que começou o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 2 de agosto, decidiu se afastar dos holofotes e combinou com seu advogado e equipe de assessoria que não daria entrevistas sobre o assunto, até o término das sessões.
"Nenhum ministro encarna o Poder Judiciário - não estamos no absolutismo real. Nenhum ministro encarna a Nação ou o povo - não estamos numa ditadura. Mesmo acatando a decisão, tenho o direito de me expressar diante de uma tentativa de intimidar os réus, cercear o direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular instigado, via holofotes de certa mídia, nestes quase quatro meses de julgamento", atacou o ex-ministro.
"Nada vai me impedir de me defender em todos os foros jurídicos e instituições políticas. Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais - do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação", encerra Dirceu.
O principal acusado no mensalão afirmou, em seu blog, que é "exagerada" a medida, uma vez que "todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos". Os condenados, inclusive o ex-ministro, terão 24 horas após a intimação para entregar os documentos e estão impedidos de sair do País.
Dirceu acusa Barbosa de cercear a liberdade de expressão, quando alega que os réus "adotaram comportamento incompatível e desrespeitoso com o Supremo". "Os argumentos cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar, como se os réus não pudessem se defender e, mesmo condenados, continuarem a luta pela revisão de suas sentenças", escreveu Dirceu, no artigo "O que justifica?". Apontado no processo como mentor do esquema de compra de apoio no Congresso, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu ressalta no texto que nunca se manifestou sobre o "mérito dos votos".
O ex-ministro, desde que começou o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 2 de agosto, decidiu se afastar dos holofotes e combinou com seu advogado e equipe de assessoria que não daria entrevistas sobre o assunto, até o término das sessões.
"Nenhum ministro encarna o Poder Judiciário - não estamos no absolutismo real. Nenhum ministro encarna a Nação ou o povo - não estamos numa ditadura. Mesmo acatando a decisão, tenho o direito de me expressar diante de uma tentativa de intimidar os réus, cercear o direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular instigado, via holofotes de certa mídia, nestes quase quatro meses de julgamento", atacou o ex-ministro.
"Nada vai me impedir de me defender em todos os foros jurídicos e instituições políticas. Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais - do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação", encerra Dirceu.
Sarney diz que Casa está disposta a corrigir salários
08/11/2012
O
presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje que a Casa está
disposta a cumprir decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) se o
órgão determinar cortes e a devolução de salários pagos irregularmente a
servidores da Casa.
O senador disse que irregularidades encontradas pelo tribunal nos subsídios dos servidores do Congresso terão que ser sanadas pelo Legislativo.
"O TCU é um órgão fiscalizador, de maneira que todas as irregularidades que ele achar que tem, chegando aqui, nós temos que cumprir e procurar corrigir durante esse tempo todo que tem passado daquelas recomendações que têm sido feitas", afirmou.
Reportagem publicada hoje pelo "O Estado de S. Paulo" afirma que o TCU confirmou irregularidades na folha de pagamento da Câmara e do Senado. Segundo a reportagem, em relatório que pode ser julgado hoje pelo tribunal, o órgão pede a devolução de pagamentos indevidos a pelo menos 1,5 mil servidores das duas Casas Legislativas.
Ao afirmar desconhecer as irregularidades, Sarney disse que a "parte administrativa" do Senado é de responsabilidade do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), primeiro-secretário. Lucena não foi encontrado para comentar o relatório do TCU.
No ano passado, a Justiça determinou ao Senado e à União o corte dos supersalários pagos a servidores públicos. O juiz Alaôr Piacini, do Distrito Federal, aceitou os argumentos do Ministério Público, que considera inconstitucional a exclusão de algumas verbas do cálculo do teto de R$ 26,7 mil do funcionalismo (valor do salário de um ministro do STF).
Todos os órgãos públicos são obrigados por lei a cortar os salários que ultrapassam o dos ministros do STF, mas cada Poder adota um critério para definir quais vantagens e adicionais podem ser excluídos do cálculo do teto.
Na prática, muitos servidores do Congresso continuam recebendo acima do teto por meio de gratificações e outras vantagens pagas pela instituição - não contabilizadas no salário final.
08/11/2012 Oito pessoas morreram e cinco ficaram feridas em um acidente ocorrido na rodovia BR-376, em Guaratuba, no início da tarde desta quinta-feira (8). O desastre ocorreu próximo ao km 674, pouco depois da Curva da Santa, na pista sentido Paraná-Santa Catarina, por volta das 13h10. Segundo a concessionária Autopista Litoral Sul, a ocorrência provocou a interdição total deste sentido da rodovia e o bloqueio parcial da estrada em direção Santa Catarina-Paraná.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que ao menos três caminhões e quatro automóveis se envolveram no acidente. Os freios de um caminhão sofreram superaquecimento na descida e, por conta disso, o veículo perdeu o controle, atingindo os demais.
As vítimas ainda não foram identificadas pelas autoridades. Três corpos estão sendo levados para o Instituto Médico-Legal (IML) de Paranaguá, no Litoral. Dois destes estão carbonizados: são de ocupantes de um dos veículos que se incendiou. O outro é de um caminhoneiro que também se envolveu no acidente. A previsão é de que estes três corpos cheguem ao IML por volta de 18h30.
Os outros cadáveres serão recolhidos pelo IML de Curitiba. Os veículos do instituto já deixaram a capital paranaense, mas ainda não há previsão de retorno.
Alguns
veículos chegaram a ser arrastados e se incendiaram, após a batida. De
acordo com a PRF, os carros e caminhões atingidos estavam parados ou
trafegavam em baixa velocidade, por conta de um outra ocorrência sem
gravidade, que havia sido registrada minutos antes.
A concessionária informou que as equipes trabalham no socorro dos cinco feridos. A Autopista Litoral Sul também não soube informar para onde as pessoas que sofreram ferimentos seriam encaminhadas.
Na pista sentido Sul (PR-SC) - onde ocorreu o acidente - há dez quilômetros de retenção, segundo a concessionária. A pista sentido Norte (SC-PR) chegou a ser bloqueada para facilitar o acesso das equipes de socorro ao local. Às 15h30, duas faixas estavas liberadas, mas o tráfego no local fluia lentamente, com quase dez quilômetros de filas.
Motorista do caminhão que causou o acidente foi detido
O condutor que dirigia o caminhão que causou o acidente foi detido pela PRF logo após a ocorrência. Ele será encaminhado à delegacia de Guaratuba para prestar depoimento, mas ainda não se sabe se o caminhonheiro vai permanecer preso ou será liberado. Às 16h45, ele ainda não havia chegado à delegacia.
O senador disse que irregularidades encontradas pelo tribunal nos subsídios dos servidores do Congresso terão que ser sanadas pelo Legislativo.
"O TCU é um órgão fiscalizador, de maneira que todas as irregularidades que ele achar que tem, chegando aqui, nós temos que cumprir e procurar corrigir durante esse tempo todo que tem passado daquelas recomendações que têm sido feitas", afirmou.
Reportagem publicada hoje pelo "O Estado de S. Paulo" afirma que o TCU confirmou irregularidades na folha de pagamento da Câmara e do Senado. Segundo a reportagem, em relatório que pode ser julgado hoje pelo tribunal, o órgão pede a devolução de pagamentos indevidos a pelo menos 1,5 mil servidores das duas Casas Legislativas.
Ao afirmar desconhecer as irregularidades, Sarney disse que a "parte administrativa" do Senado é de responsabilidade do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), primeiro-secretário. Lucena não foi encontrado para comentar o relatório do TCU.
No ano passado, a Justiça determinou ao Senado e à União o corte dos supersalários pagos a servidores públicos. O juiz Alaôr Piacini, do Distrito Federal, aceitou os argumentos do Ministério Público, que considera inconstitucional a exclusão de algumas verbas do cálculo do teto de R$ 26,7 mil do funcionalismo (valor do salário de um ministro do STF).
Todos os órgãos públicos são obrigados por lei a cortar os salários que ultrapassam o dos ministros do STF, mas cada Poder adota um critério para definir quais vantagens e adicionais podem ser excluídos do cálculo do teto.
Na prática, muitos servidores do Congresso continuam recebendo acima do teto por meio de gratificações e outras vantagens pagas pela instituição - não contabilizadas no salário final.
Acidente deixa ao menos oito mortos na BR-376
Tragédia ocorreu próximo ao km 674 da pista
sentido PR-SC, que está bloqueada. Há dez quilômetros de
congestionamento em cada um dos sentidos da rodovia
08/11/2012 Oito pessoas morreram e cinco ficaram feridas em um acidente ocorrido na rodovia BR-376, em Guaratuba, no início da tarde desta quinta-feira (8). O desastre ocorreu próximo ao km 674, pouco depois da Curva da Santa, na pista sentido Paraná-Santa Catarina, por volta das 13h10. Segundo a concessionária Autopista Litoral Sul, a ocorrência provocou a interdição total deste sentido da rodovia e o bloqueio parcial da estrada em direção Santa Catarina-Paraná.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que ao menos três caminhões e quatro automóveis se envolveram no acidente. Os freios de um caminhão sofreram superaquecimento na descida e, por conta disso, o veículo perdeu o controle, atingindo os demais.
Vítimas ainda não foram identificadas
As vítimas ainda não foram identificadas pelas autoridades. Três corpos estão sendo levados para o Instituto Médico-Legal (IML) de Paranaguá, no Litoral. Dois destes estão carbonizados: são de ocupantes de um dos veículos que se incendiou. O outro é de um caminhoneiro que também se envolveu no acidente. A previsão é de que estes três corpos cheguem ao IML por volta de 18h30.
Os outros cadáveres serão recolhidos pelo IML de Curitiba. Os veículos do instituto já deixaram a capital paranaense, mas ainda não há previsão de retorno.
A concessionária informou que as equipes trabalham no socorro dos cinco feridos. A Autopista Litoral Sul também não soube informar para onde as pessoas que sofreram ferimentos seriam encaminhadas.
Na pista sentido Sul (PR-SC) - onde ocorreu o acidente - há dez quilômetros de retenção, segundo a concessionária. A pista sentido Norte (SC-PR) chegou a ser bloqueada para facilitar o acesso das equipes de socorro ao local. Às 15h30, duas faixas estavas liberadas, mas o tráfego no local fluia lentamente, com quase dez quilômetros de filas.
Motorista do caminhão que causou o acidente foi detido
O condutor que dirigia o caminhão que causou o acidente foi detido pela PRF logo após a ocorrência. Ele será encaminhado à delegacia de Guaratuba para prestar depoimento, mas ainda não se sabe se o caminhonheiro vai permanecer preso ou será liberado. Às 16h45, ele ainda não havia chegado à delegacia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário