POLITICA
11/11/2012 -- 00h02
Juiz espanhol defende que corrupção seja tratada como crime internacional
O juiz espanhol Baltasar Garzón, conhecido
por ter expedido mandado de prisão contra o ex-presidente chileno
Augusto Pinochet, disse neste sábado (10) que a corrupção e a impunidade
são questões diretamente relacionadas, que se retroalimentam e
viabilizam a execução de crimes contra a humanidade. Garzón ainda
defendeu que a corrupção seja tratada como crime internacional pelo
Tribunal Penal Internacional (TPI) e que a cooperação judicial entre os
países seja mais efetiva, sem a possibilidade de negação de execução
judicial por questões políticas - o que, segundo ele, contribui para que
atividades corruptas fiquem impunes.
O juiz espanhol participou de debate sobre o papel da sociedade no combate à corrupção na 15ª Conferência Internacional Anticorrupção. A participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, estava prevista, mas foi cancelada. No final do dia, o ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, deverá encerrar a conferência, que aprovará uma declaração sobre o tema.
De acordo com o juiz Garzón, durante muitos anos, impunidade e corrupção foram temas tratados de forma dissociada. Investigações conduzidas mundialmente, no entanto, mostram que o aproveitamento econômico e a obtenção de fundos viabilizados pela corrupção financiam crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio - os três crimes tipificados pelo Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, em 2002, a única corte internacional que tem competência para julgar e condenar pessoas por essas violações. Por outro lado, a comunicação entre as instâncias internacionais e os tribunais nacionais não é eficiente, o que dificulta as investigações e a aplicação de penas.
Isso, segundo o juiz, deve ser investigado no sentido de se avaliar se as autoridades judiciais e políticas são perseguidas por corruptores ou têm colaboração com os atos de corrupção.
Para essa avaliação, Garzón defendeu a ampla participação da sociedade civil organizada e da imprensa internacional, que, segundo ele, deve ser ampla e sistematicamente protegida. O juiz disse que atentados contra a imprensa devem ser catalogados como crime contra a humanidade - pois seriam óbices à obtenção de informações e, consequentemente, empecilhos ao combate à corrupção e à impunidade.
Segundo Garzón, o TPI deve abrir espaço para que seja feita uma relação entre as causas e as consequências econômicas dos diferentes delitos. O juiz deu os exemplos dos crimes cometidos na Líbia e no Quênia, recentemente tratados pela corte, nos quais ele avalia haver fundamental origem econômica. Ele elogiou as políticas brasileiras de combate à fome e à pobreza como forma de atenuar esse tipo de motivação.
Baltasar Garzón também defendeu a jurisdição universal para o tratamento dos crimes previstos pelo TPI. Jurisdição universal é um princípio do direito internacional em que os Estados teriam o poder de julgar e condenar pessoas independentemente do local onde o crime foi cometido ou da nacionalidade do infrator. Em geral, para uma corte exercer jurisdição sobre um indivíduo, deve haver relação entre a pessoa em questão ou o local onde o crime foi cometido e a Justiça responsável pelo julgamento.
Em fevereiro deste ano, Garzón foi condenado pela Justiça espanhola a 11 anos de afastamento da profissão por abuso de autoridade. O juiz ainda é processado em outros casos relacionados aos períodos militares na Espanha e em países da América Latina. Desde que foi impedido de exercer a profissão, Garzón tem atuado como defensor dos direitos humanos e de outras questões sociais.
O juiz espanhol participou de debate sobre o papel da sociedade no combate à corrupção na 15ª Conferência Internacional Anticorrupção. A participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, estava prevista, mas foi cancelada. No final do dia, o ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, deverá encerrar a conferência, que aprovará uma declaração sobre o tema.
De acordo com o juiz Garzón, durante muitos anos, impunidade e corrupção foram temas tratados de forma dissociada. Investigações conduzidas mundialmente, no entanto, mostram que o aproveitamento econômico e a obtenção de fundos viabilizados pela corrupção financiam crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio - os três crimes tipificados pelo Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, em 2002, a única corte internacional que tem competência para julgar e condenar pessoas por essas violações. Por outro lado, a comunicação entre as instâncias internacionais e os tribunais nacionais não é eficiente, o que dificulta as investigações e a aplicação de penas.
Isso, segundo o juiz, deve ser investigado no sentido de se avaliar se as autoridades judiciais e políticas são perseguidas por corruptores ou têm colaboração com os atos de corrupção.
Para essa avaliação, Garzón defendeu a ampla participação da sociedade civil organizada e da imprensa internacional, que, segundo ele, deve ser ampla e sistematicamente protegida. O juiz disse que atentados contra a imprensa devem ser catalogados como crime contra a humanidade - pois seriam óbices à obtenção de informações e, consequentemente, empecilhos ao combate à corrupção e à impunidade.
Segundo Garzón, o TPI deve abrir espaço para que seja feita uma relação entre as causas e as consequências econômicas dos diferentes delitos. O juiz deu os exemplos dos crimes cometidos na Líbia e no Quênia, recentemente tratados pela corte, nos quais ele avalia haver fundamental origem econômica. Ele elogiou as políticas brasileiras de combate à fome e à pobreza como forma de atenuar esse tipo de motivação.
Baltasar Garzón também defendeu a jurisdição universal para o tratamento dos crimes previstos pelo TPI. Jurisdição universal é um princípio do direito internacional em que os Estados teriam o poder de julgar e condenar pessoas independentemente do local onde o crime foi cometido ou da nacionalidade do infrator. Em geral, para uma corte exercer jurisdição sobre um indivíduo, deve haver relação entre a pessoa em questão ou o local onde o crime foi cometido e a Justiça responsável pelo julgamento.
Em fevereiro deste ano, Garzón foi condenado pela Justiça espanhola a 11 anos de afastamento da profissão por abuso de autoridade. O juiz ainda é processado em outros casos relacionados aos períodos militares na Espanha e em países da América Latina. Desde que foi impedido de exercer a profissão, Garzón tem atuado como defensor dos direitos humanos e de outras questões sociais.
11/11/2012 -- 00h00
'A ordem é cortar tudo'
A regra na maioria dos municípios
paranaenses neste fim de ano é cortar despesas. ''Estou com deficit de
R$ 530 mil e já fiz cortes em horas extras, reduzi o terceiro turno na
saúde e tenho evitado as terceirizações'', relatou o prefeito de
Barracão (Sudoeste), Joarez Heinrichs (DEM). Ele, que também é diretor
financeiro da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), fará parte do
grupo de prefeitos
que vai a Brasília cobrar uma solução do governo
federal para a queda no repasse do FPM.
Seguindo a linha da redução de custos, o prefeito de Sabáudia (Norte), Almir Batista (PTB), afirmou que a contenção já está sendo feita no município, ''que perdeu de R$ 500 a R$ 600 mil com a isenção do IPI''. Ele lembrou que o prejuízo é semelhante nas cidades com menos de 10 mil habitantes. ''A ordem é cortar tudo, parar carros, máquinas, reduzir compra de remédios'', disse à FOLHA, logo após deixar uma reunião sobre contingenciamento.
''O problema é que estou com muitas obras em andamento e preciso quitar os convênios.'' De acordo com Batista, ''o FPM perdeu cerca de R$ 1,5 bilhão no rateio nacional apenas com a isenção de IPI, definida pela União''.
Em Pitangueiras (Norte), o prefeito Cristóvon Videira (PSD) demonstra preocupação com o futuro dos pequenos municípios. ''Do jeito que as contas estão, as pequenas cidades vão ficar insustentáveis'', sentenciou. Videira disse que os cortes já estão sendo planejados.
''Devemos cortar as gratificações, trabalhamos com apenas seis comissionados, vamos cortar horas extras e, quanto a remédios, vamos comprar apenas os mais baratos e que são usados no dia a dia.'' Conforme Videira, a prefeitura também deverá ter funcionamento em meio período. Ele argumenta que ao mesmo tempo em que o governo reduz o repasse, aumenta a exigência. ''Recentemente foi definido o piso nacional para o magistério e aí complicou bastante.''
Na avaliação do prefeito, o cerco sempre aperta contra os pequenos municípios. ''A segunda fonte de receita é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) onde o peso maior para o repasse, de 70%, é para a indústria e comércio, enquanto que a agropecuária, comum nas cidades menores, tem peso só de 8%.'' (E.F.)
Seguindo a linha da redução de custos, o prefeito de Sabáudia (Norte), Almir Batista (PTB), afirmou que a contenção já está sendo feita no município, ''que perdeu de R$ 500 a R$ 600 mil com a isenção do IPI''. Ele lembrou que o prejuízo é semelhante nas cidades com menos de 10 mil habitantes. ''A ordem é cortar tudo, parar carros, máquinas, reduzir compra de remédios'', disse à FOLHA, logo após deixar uma reunião sobre contingenciamento.
''O problema é que estou com muitas obras em andamento e preciso quitar os convênios.'' De acordo com Batista, ''o FPM perdeu cerca de R$ 1,5 bilhão no rateio nacional apenas com a isenção de IPI, definida pela União''.
Em Pitangueiras (Norte), o prefeito Cristóvon Videira (PSD) demonstra preocupação com o futuro dos pequenos municípios. ''Do jeito que as contas estão, as pequenas cidades vão ficar insustentáveis'', sentenciou. Videira disse que os cortes já estão sendo planejados.
''Devemos cortar as gratificações, trabalhamos com apenas seis comissionados, vamos cortar horas extras e, quanto a remédios, vamos comprar apenas os mais baratos e que são usados no dia a dia.'' Conforme Videira, a prefeitura também deverá ter funcionamento em meio período. Ele argumenta que ao mesmo tempo em que o governo reduz o repasse, aumenta a exigência. ''Recentemente foi definido o piso nacional para o magistério e aí complicou bastante.''
Na avaliação do prefeito, o cerco sempre aperta contra os pequenos municípios. ''A segunda fonte de receita é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) onde o peso maior para o repasse, de 70%, é para a indústria e comércio, enquanto que a agropecuária, comum nas cidades menores, tem peso só de 8%.'' (E.F.)
11/11/2012 -- 00h01
Fux manda incluir aumento do Judiciário na proposta orçamentária de 2013
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal
Federal (STF), determinou que o Congresso Nacional inclua a proposta
oficial do Poder Judiciário no Projeto de Lei Orçamentária para 2013. O
documento previa aumento de 7,12% para o Judiciário da União, que teria
impacto direto de R$ 285 milhões anuais.
A questão foi judicializada no início de setembro pelas três
maiores entidades de classe de juízes do país. Elas contestaram o fato
de o Executivo ter retirado o orçamento original elaborado pelo STF da
proposta apresentada ao Congresso Nacional em agosto. Segundo as
entidades, a interferência é uma afronta à autonomia entre os Poderes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) saiu em defesa do Executivo argumentando que a proposta orçamentária do STF foi mantida, ainda que anexa ao documento principal. Segundo a AGU, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, justificou a necessidade de adequação devido ao complexo cenário econômico atual e a necessidade de manter a economia brasileira funcionando bem.
Os argumentos não convenceram o ministro Luiz Fux, que determinou a apreciação do orçamento do Judiciário tal como apresentado pelo STF. A decisão liminar deve ser cumprida enquanto o processo não foi apreciado definitivamente pelo plenário do STF.
O Ministério Público da União também acionou o STF, em setembro, para contestar os cortes do Executivo na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional. A categoria previa reajuste de 29,53%. O processo está sob relatoria do ministro Joaquim Barbosa, mas ainda não houve decisão.
A Advocacia-Geral da União (AGU) saiu em defesa do Executivo argumentando que a proposta orçamentária do STF foi mantida, ainda que anexa ao documento principal. Segundo a AGU, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, justificou a necessidade de adequação devido ao complexo cenário econômico atual e a necessidade de manter a economia brasileira funcionando bem.
Os argumentos não convenceram o ministro Luiz Fux, que determinou a apreciação do orçamento do Judiciário tal como apresentado pelo STF. A decisão liminar deve ser cumprida enquanto o processo não foi apreciado definitivamente pelo plenário do STF.
O Ministério Público da União também acionou o STF, em setembro, para contestar os cortes do Executivo na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional. A categoria previa reajuste de 29,53%. O processo está sob relatoria do ministro Joaquim Barbosa, mas ainda não houve decisão.
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