POLICIA
Surda ganha indenização de cinema que não exibia filme legendado
O cinema ainda pode recorrer da decisão que o
obrigou a pagar R$ 10 mil à jovem por danos morais e a doar outros R$
10 mil a uma creche, como parcela pedagógica da condenaçao
Uma auxiliar de escritório surda, moradora de Belo Horizonte, ganhou na Justiça
o direito de receber indenização de um cinema que não exibia filmes
legendados no dia em que ela queria comemorar o aniversário de dois anos
de namoro.
A sentença foi divulgada nesta semana pelo Juizado Especial das Relações de Consumo. O cinema ainda pode recorrer da decisão que o obrigou a pagar R$ 10 mil à jovem por danos morais e a doar outros R$ 10 mil a uma creche, como parcela pedagógica da condenação.
Em agosto de 2010, por volta das 17h, a mulher, de 25 anos, foi assistir ao filme "Shrek para Sempre" no complexo de exibição do Cineart Multiplex, em um shopping no centro da capital mineira, com o namorado, um técnico de design visual de 30 anos, que também é surdo.
Como o longa só era exibido dublado, o casal optou por ver outra animação, "Meu Malvado Favorito", mas enfrentou o mesmo problema.
Em vez de celebrar os dois anos de relacionamento, ela e o então namorado - eles se casaram há um ano e esperam um filho - acabaram ficando horas em uma delegacia, onde registraram boletim de ocorrência.
Fã da franquia protagonizada pelo ogro Shrek e a princesa Fiona, a mulher afirmou, por e-mail, que tem "direito de assistir a filmes igual a todo mundo".
"Tem mais [filme] dublado do que legendado. Fico olhando ouvintes entrando animados [no cinema] e eu nervosa, lá fora, com vontade de ver", afirmou.
Ao decidir em favor da auxiliar de escritório, o juiz Fabrício da Cunha Araújo disse que o exibidor tem o dever de passar pelo menos um filme de cada gênero compreensível para surdos por dia.
O Cineart Multiplex declarou, por meio de nota, que vai recorrer da sentença e que trata "de modo absolutamente cuidadoso e íntegro todos os clientes, sejam ou não portadores de qualquer deficiência".
Ainda na nota, o Cineart afirmou que o pedido da autora "chega a ser surreal, posto ser sabido em qualquer lugar do mundo que os filmes são ofertados pelos exibidores em vários horários e salas e de maneiras diferentes (com legenda, sem legenda, dublado, 3D etc.)".
Não há lei no Brasil fixando o percentual de filmes que devem ser exibidos com legenda.
Para dar ganho de causa à mineira, o juiz Fabrício Araújo citou na sentença os direitos garantidos aos deficientes auditivos pela Constituição, pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e por leis federais e decretos.
A sentença foi divulgada nesta semana pelo Juizado Especial das Relações de Consumo. O cinema ainda pode recorrer da decisão que o obrigou a pagar R$ 10 mil à jovem por danos morais e a doar outros R$ 10 mil a uma creche, como parcela pedagógica da condenação.
Em agosto de 2010, por volta das 17h, a mulher, de 25 anos, foi assistir ao filme "Shrek para Sempre" no complexo de exibição do Cineart Multiplex, em um shopping no centro da capital mineira, com o namorado, um técnico de design visual de 30 anos, que também é surdo.
Como o longa só era exibido dublado, o casal optou por ver outra animação, "Meu Malvado Favorito", mas enfrentou o mesmo problema.
Em vez de celebrar os dois anos de relacionamento, ela e o então namorado - eles se casaram há um ano e esperam um filho - acabaram ficando horas em uma delegacia, onde registraram boletim de ocorrência.
Fã da franquia protagonizada pelo ogro Shrek e a princesa Fiona, a mulher afirmou, por e-mail, que tem "direito de assistir a filmes igual a todo mundo".
"Tem mais [filme] dublado do que legendado. Fico olhando ouvintes entrando animados [no cinema] e eu nervosa, lá fora, com vontade de ver", afirmou.
Ao decidir em favor da auxiliar de escritório, o juiz Fabrício da Cunha Araújo disse que o exibidor tem o dever de passar pelo menos um filme de cada gênero compreensível para surdos por dia.
O Cineart Multiplex declarou, por meio de nota, que vai recorrer da sentença e que trata "de modo absolutamente cuidadoso e íntegro todos os clientes, sejam ou não portadores de qualquer deficiência".
Ainda na nota, o Cineart afirmou que o pedido da autora "chega a ser surreal, posto ser sabido em qualquer lugar do mundo que os filmes são ofertados pelos exibidores em vários horários e salas e de maneiras diferentes (com legenda, sem legenda, dublado, 3D etc.)".
Não há lei no Brasil fixando o percentual de filmes que devem ser exibidos com legenda.
Para dar ganho de causa à mineira, o juiz Fabrício Araújo citou na sentença os direitos garantidos aos deficientes auditivos pela Constituição, pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e por leis federais e decretos.
Vítima de "saidinha de banco" será indenizado em SP
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de
Justiça do Estado determinou que o banco e o estacionamento ao lado do
local paguem o valor
02/11/2012
Um
homem deverá ser indenizado em cerca de R$ 9 mil por ter sido vítima de
"saidinha de banco" em São Paulo. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) determinou que o banco e o estacionamento ao lado do local paguem o valor.
A vítima saiu com R$ 4 mil do Banco Bradesco, referente ao pagamento de auxílio-doença, e ao entrar no estacionamento na Avenida Paes de Barros, na Mooca, zona leste da capital, foi assaltado à mão armada, segundo o TJ-SP. O homem entrou com processo contra o banco e o estacionamento, mas teve o pedido indeferido pela Justiça.
Segundo o juiz da primeira instância, o banco é responsável apenas pela segurança dos clientes no interior da agência. Já o estacionamento não é obrigado a prestar segurança pessoal a quem está dentro, mas somente a o que está sob sua responsabilidade, no caso, os automóveis ali estacionados.
O homem recorreu da sentença e conseguiu decisão favorável em segunda instância. Conforme decisão do desembargador Francisco Loureiro, o fato de o estacionamento Ultra Park funcionar ao lado da agência bancária é um chamariz para os clientes do banco. "Sendo assim, o mesmo cuidado que tem as instituições financeiras ao controlar o acesso ao interior das agências mediante colocação de portas giratórias e blindadas, com severa vigilância, com o objetivo de proteger o próprio patrimônio, devem ter para proteger a pessoa e o patrimônio de seus clientes", disse.
Ele determinou a restituição dos R$ 4 mil roubados e ainda R$ 5 mil de indenização por danos morais. Os desembargadores Alexandre Lazzarini e Eduardo Sá Pinto Sandeville seguiram o voto do relator.
A vítima saiu com R$ 4 mil do Banco Bradesco, referente ao pagamento de auxílio-doença, e ao entrar no estacionamento na Avenida Paes de Barros, na Mooca, zona leste da capital, foi assaltado à mão armada, segundo o TJ-SP. O homem entrou com processo contra o banco e o estacionamento, mas teve o pedido indeferido pela Justiça.
Segundo o juiz da primeira instância, o banco é responsável apenas pela segurança dos clientes no interior da agência. Já o estacionamento não é obrigado a prestar segurança pessoal a quem está dentro, mas somente a o que está sob sua responsabilidade, no caso, os automóveis ali estacionados.
O homem recorreu da sentença e conseguiu decisão favorável em segunda instância. Conforme decisão do desembargador Francisco Loureiro, o fato de o estacionamento Ultra Park funcionar ao lado da agência bancária é um chamariz para os clientes do banco. "Sendo assim, o mesmo cuidado que tem as instituições financeiras ao controlar o acesso ao interior das agências mediante colocação de portas giratórias e blindadas, com severa vigilância, com o objetivo de proteger o próprio patrimônio, devem ter para proteger a pessoa e o patrimônio de seus clientes", disse.
Ele determinou a restituição dos R$ 4 mil roubados e ainda R$ 5 mil de indenização por danos morais. Os desembargadores Alexandre Lazzarini e Eduardo Sá Pinto Sandeville seguiram o voto do relator.
Líder ruralista é preso sob suspeita de exploração sexual
Em 17 de outubro, seis pessoas já haviam sido presas sob suspeita de aliciarem jovens de 14 a 18 anos
02/11/2o12
O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Assuero Veronez foi preso no início da manhã desta sexta-feira (2), em
Rio Branco (AC), sob suspeita de envolvimento com uma rede de exploração
sexual de adolescentes.
O pecuarista Adalho Cordeiro de Araújo também foi preso. Os advogados dos suspeitos já ajuizaram pedido de habeas corpus. A reportagem tentou contato com advogados dos detidos, mas nenhum deles atendeu às ligações.
Veronez e Araújo foram levados pela manhã à Decco (Delegacia de Combate ao Crime Organizado) em Rio Branco, após operação conjunta entre Polícia Civil e Ministério Público Estadual, com apoio da Polícia Federal no Acre.
Em seguida, foram transferidos para um presídio. A Polícia Civil afirmou que a investigação passou a correr sob sigilo e não forneceu detalhes sobre o caso.
Em 17 de outubro, seis pessoas já haviam sido presas sob suspeita de aliciarem jovens de 14 a 18 anos para prática de orgias em residências e motéis de Rio Branco, segundo o Ministério Público.
Na ocasião, a operação foi batizada de Delivery, referência ao serviço de entrega de produtos em domicílio. As prisões de hoje estão ligadas a esse caso.
A Folha de S.Paulo procurou a CNA por e-mail, e não havia obtido resposta até a publicação desta reportagem.
A entidade congrega as 27 federações estaduais e 2.300 sindicatos rurais pelo país. Seu objetivo é defender interesses dos produtores no governo federal e no Congresso Nacional. A presidente da entidade é a senadora Kátia Abreu (PSD-TO).
No momento do crime, ela estava com o filho no colo. A criança não ficou ferida. O crime ocorreu na Rua Fernando de Noronha. Testemunhas disseram à polícia que a mulher mordeu a mão de um dos assaltantes e isso pode ter motivado o homem a atirar na vítima. Ainda ninguém foi preso pelo crime.
O pecuarista Adalho Cordeiro de Araújo também foi preso. Os advogados dos suspeitos já ajuizaram pedido de habeas corpus. A reportagem tentou contato com advogados dos detidos, mas nenhum deles atendeu às ligações.
Veronez e Araújo foram levados pela manhã à Decco (Delegacia de Combate ao Crime Organizado) em Rio Branco, após operação conjunta entre Polícia Civil e Ministério Público Estadual, com apoio da Polícia Federal no Acre.
Em seguida, foram transferidos para um presídio. A Polícia Civil afirmou que a investigação passou a correr sob sigilo e não forneceu detalhes sobre o caso.
Em 17 de outubro, seis pessoas já haviam sido presas sob suspeita de aliciarem jovens de 14 a 18 anos para prática de orgias em residências e motéis de Rio Branco, segundo o Ministério Público.
Na ocasião, a operação foi batizada de Delivery, referência ao serviço de entrega de produtos em domicílio. As prisões de hoje estão ligadas a esse caso.
A Folha de S.Paulo procurou a CNA por e-mail, e não havia obtido resposta até a publicação desta reportagem.
A entidade congrega as 27 federações estaduais e 2.300 sindicatos rurais pelo país. Seu objetivo é defender interesses dos produtores no governo federal e no Congresso Nacional. A presidente da entidade é a senadora Kátia Abreu (PSD-TO).
Mulher que foi baleada com o filho no colo é enterrada
Testemunhas disseram à polícia que a mulher
mordeu a mão de um dos assaltantes e isso pode ter motivado o homem a
atirar na vítima
02/11/2012
A mulher que foi assassinada após se negar a entregar a
chave do carro, em Curitiba, foi enterrada, nesta sexta-feira (2), no
cemitério Água Verde, em Curitiba. Renata Melo do Amaral, 36 anos, foi
morta no estacionamento de um brexó infantil na manhã de quinta-feira
(1º), no bairro Boa Vista em Curitiba. Ela foi baleada na cabeça. No momento do crime, ela estava com o filho no colo. A criança não ficou ferida. O crime ocorreu na Rua Fernando de Noronha. Testemunhas disseram à polícia que a mulher mordeu a mão de um dos assaltantes e isso pode ter motivado o homem a atirar na vítima. Ainda ninguém foi preso pelo crime.
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