POLITICA
STJ aprova intervenção federal no Paraná para desocupar invasão do MST
O processo envolve a ocupação de uma área
conhecida como Agropecuária Três Elos, localizada perto do município de
Quedas do Iguaçu, no oeste do estado
13/11/2012
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou novo pedido de intervenção federal no Paraná para desocupação de área invadida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A decisão, da Corte Especial do STJ, é apenas uma autorização, pois a
intervenção só pode ser decretada pela Presidência da República.
O processo envolve a ocupação de uma área conhecida como Agropecuária Três Elos, localizada perto do município de Quedas do Iguaçu, no oeste do estado. De acordo com o STJ, o processo foi movido por proprietários de terras que se sentiram prejudicados com a invasão, ocorrida em 2004. O tribunal informa que a liminar para desocupação saiu em 2005, mas desde então, o Poder Público do Paraná não tomou providências.
Segundo o STJ, o governo não desocupa a terra alegando que tenta resolver a questão de forma pacífica, acomodando todos os sem-terra em outra localidade. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, disse que o Paraná não pode, “sob o fundamento de que é necessário encontrar uma área para alocar os trabalhadores que invadiram o bem, corroborar por mais de seis anos uma invasão a propriedade particular”.
Segundo a ministra, o STJ já autorizou pelo menos 11 pedidos de intervenção federal no Paraná devido ao descumprimento de ordens judiciais de desocupação. “Com isso, uma medida que deveria ter caráter absolutamente excepcional vem, infelizmente, tornando-se quase corriqueira”, disse Andrighi.
O STJ informa que os processos de intervenção federal com decisão final são encaminhados ao Ministério da Justiça, que oficia o fato à Presidência da República. Até o fechamento desta matéria, nem o STJ nem o Ministério da Justiça souberam informar se os outros pedidos de intervenção no Paraná chegaram a ser encaminhados à Presidência da República.
13/11/2012
O processo envolve a ocupação de uma área conhecida como Agropecuária Três Elos, localizada perto do município de Quedas do Iguaçu, no oeste do estado. De acordo com o STJ, o processo foi movido por proprietários de terras que se sentiram prejudicados com a invasão, ocorrida em 2004. O tribunal informa que a liminar para desocupação saiu em 2005, mas desde então, o Poder Público do Paraná não tomou providências.
Segundo o STJ, o governo não desocupa a terra alegando que tenta resolver a questão de forma pacífica, acomodando todos os sem-terra em outra localidade. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, disse que o Paraná não pode, “sob o fundamento de que é necessário encontrar uma área para alocar os trabalhadores que invadiram o bem, corroborar por mais de seis anos uma invasão a propriedade particular”.
Segundo a ministra, o STJ já autorizou pelo menos 11 pedidos de intervenção federal no Paraná devido ao descumprimento de ordens judiciais de desocupação. “Com isso, uma medida que deveria ter caráter absolutamente excepcional vem, infelizmente, tornando-se quase corriqueira”, disse Andrighi.
O STJ informa que os processos de intervenção federal com decisão final são encaminhados ao Ministério da Justiça, que oficia o fato à Presidência da República. Até o fechamento desta matéria, nem o STJ nem o Ministério da Justiça souberam informar se os outros pedidos de intervenção no Paraná chegaram a ser encaminhados à Presidência da República.
Cardozo diz que prefere a morte a cumprir pena no sistema
brasileiro
O ministro respondia a perguntas feitas pelos
empresários na reunião do Grupo de Líderes Empresarias (Lide). Ele foi
questionado a respeito de prisão perpétua, pena de morte e castração
química a estupradores e pedófilos
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
disse na tarde desta terça-feira(13), na capital paulista, que prefere a
morte a uma longa pena no sistema prisional brasileiro, porque as
condições nos presídios nacionais são medievais. “Se fosse para cumprir
muitos anos em uma prisão nossa, eu preferiria morrer”, disse Cardozo
durante um encontro com empresários paulistas.
Cardozo salientou que o sistema prisional do país precisa melhorar muito. “Não é porque eu tenho um sistema [prisional] debilitado, que não oferece condições de reinserção, que eu vou negar o princípio que eu tenho que seguir. Eu tenho é que melhorar o meu sistema, cumprir o meu papel”, disse.
O ministro respondia a perguntas feitas pelos empresários na reunião do Grupo de Líderes Empresarias (Lide). Ele foi questionado a respeito de prisão perpétua, pena de morte e castração química a estupradores e pedófilos. Cardozo mostrou-se contrário à aplicação desses tipos de penas no pais
13/11/2012 mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Joaquim Barbosa, afirmou não haver mais espaço para o benefício
de prisão especial para os condenados no julgamento. Ele explicou que
esse tipo de prisão apenas cabe nos casos em que se dá a prisão
provisória. Ele se recusou a falar especificamente de pessoas julgadas
no processo.
Cardozo salientou que o sistema prisional do país precisa melhorar muito. “Não é porque eu tenho um sistema [prisional] debilitado, que não oferece condições de reinserção, que eu vou negar o princípio que eu tenho que seguir. Eu tenho é que melhorar o meu sistema, cumprir o meu papel”, disse.
O ministro respondia a perguntas feitas pelos empresários na reunião do Grupo de Líderes Empresarias (Lide). Ele foi questionado a respeito de prisão perpétua, pena de morte e castração química a estupradores e pedófilos. Cardozo mostrou-se contrário à aplicação desses tipos de penas no pais
Pedro Henry é o único que não entregou passaporte
A defesa do político argumenta que a decisão
sobre a entrega do documento é um ato pessoal, e não meramente
processual, o que exige a intimação dos advogados pessoalmente
13/11/2012
O deputado federal Pedro Henry (PP-MT) é o único réu da Ação Penal 470, o processo do mensalão, que não entregou o passaporte para o Supremo Tribunal Federal (STF) no prazo estipulado pelo relator do caso, Joaquim Barbosa.
O ministro determinou, na última quarta-feira (7), que todos os 25
condenados entregassem os passaportes até esta terça-feira (13).
No início da noite, quando o protocolo do STF já havia encerrado as atividades, a assessoria de Henry informou que não fez a entrega do documento à Corte porque o parlamentar não foi notificado sobre a decisão. A defesa do político argumenta que a decisão sobre a entrega do documento é um ato pessoal, e não meramente processual, o que exige a intimação dos advogados pessoalmente.
A forma de notificação da decisão provocou uma confusão na semana passada. Inicialmente, o gabinete de Barbosa informou que iria mandar comunicados pessoais aos condenados. Horas depois, o gabinete retificou a informação, alegando que a notificação se daria apenas por meio da publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico.
O gabinete de Barbosa disse hoje que o passaporte pode ser entregue amanhã (14) sem prejuízo ao réu. Caso Henry se recuse a cumprir a decisão, o ministro pode ordenar que a Polícia Federal recolha o documento.
Além de Henry, mais dois réus também não entregaram o passaporte diretamente ao STF. A defesa do publicitário Marcos Valério informou que o passaporte de seu cliente está retido na Justiça desde 2005, enquanto os advogados do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ) enviaram petição explicando que o passaporte dele foi retido pela Polícia Federal, em 2006.
No início da noite, quando o protocolo do STF já havia encerrado as atividades, a assessoria de Henry informou que não fez a entrega do documento à Corte porque o parlamentar não foi notificado sobre a decisão. A defesa do político argumenta que a decisão sobre a entrega do documento é um ato pessoal, e não meramente processual, o que exige a intimação dos advogados pessoalmente.
A forma de notificação da decisão provocou uma confusão na semana passada. Inicialmente, o gabinete de Barbosa informou que iria mandar comunicados pessoais aos condenados. Horas depois, o gabinete retificou a informação, alegando que a notificação se daria apenas por meio da publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico.
O gabinete de Barbosa disse hoje que o passaporte pode ser entregue amanhã (14) sem prejuízo ao réu. Caso Henry se recuse a cumprir a decisão, o ministro pode ordenar que a Polícia Federal recolha o documento.
Além de Henry, mais dois réus também não entregaram o passaporte diretamente ao STF. A defesa do publicitário Marcos Valério informou que o passaporte de seu cliente está retido na Justiça desde 2005, enquanto os advogados do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ) enviaram petição explicando que o passaporte dele foi retido pela Polícia Federal, em 2006.
Presidente do PT critica "penas elevadíssimas" de petistas
Rui Falcão gravou um vídeo de 1min46s, divulgado no site oficial do partido, para expressar solidariedade aos correligionários
13/11/2012
O presidente do PT, Rui Falcão, criticou nesta terça-feira (13) a condenação dos petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares a "penas elevadíssimas" no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Falcão gravou um vídeo de 1min46s, divulgado no site oficial do partido, para expressar solidariedade aos correligionários.
As penas do ex-ministro Dirceu, do ex-presidente da legenda Genoino e do ex-tesoureiro Delúbio somam mais de 26 anos de prisão. O presidente do PT disse ter recebido com "tristeza" e "indignação" a "decisão injusta" do STF e afirmou que a mídia influenciou o resultado. "Foi um julgamento com viés político, com pressão muito forte dos grandes meios de comunicação e mudando totalmente parâmetros consagrados da jurisprudência e o Direito brasileiro", disse.
O dirigente reafirmou a tese petista --derrotada no julgamento-- de que não houve compra de votos nem utilização de recursos públicos no mensalão. Ele declarou ainda que "nenhum dos companheiros enriqueceu pessoalmente" e que os réus pretendem recorrer da condenação, inclusive em cortes internacionais.
Leia a íntegra da declaração:
"Recebi com muita tristeza, mas também com extrema indignação a decisão injusta do Supremo Tribunal Federal, que condenou à penas elevadíssimas, fora de parâmetro, os companheiros José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.
Foi um julgamento com viés político e com pressão muito forte dos grandes meios de comunicação, e mudando totalmente parâmetros consagrados da jurisprudência do Direito Brasileiro.
O Partido dos Trabalhadores continua afirmando que não houve compra de votos, que nenhum dos companheiros enriqueceu pessoalmente, que não foram utilizados recursos públicos, como aliás comprova uma reportagem da revista Retrato do Brasil mostrando que nada da Visanet resultou em recursos públicos e tão pouco prestação de serviços inexistentes.
Por isso tudo, nossos companheiros vão exercer todos os recursos possíveis.
Tenho informações de que passada a fase dos agravos e dos recursos possíveis, ainda há a possibilidade, disse o jurista Baltasar Garzón, de recorrer a foros internacionais.
Quero aqui novamente expressar minha solidariedade aos companheiros injustamente condenados
As penas do ex-ministro Dirceu, do ex-presidente da legenda Genoino e do ex-tesoureiro Delúbio somam mais de 26 anos de prisão. O presidente do PT disse ter recebido com "tristeza" e "indignação" a "decisão injusta" do STF e afirmou que a mídia influenciou o resultado. "Foi um julgamento com viés político, com pressão muito forte dos grandes meios de comunicação e mudando totalmente parâmetros consagrados da jurisprudência e o Direito brasileiro", disse.
O dirigente reafirmou a tese petista --derrotada no julgamento-- de que não houve compra de votos nem utilização de recursos públicos no mensalão. Ele declarou ainda que "nenhum dos companheiros enriqueceu pessoalmente" e que os réus pretendem recorrer da condenação, inclusive em cortes internacionais.
Leia a íntegra da declaração:
"Recebi com muita tristeza, mas também com extrema indignação a decisão injusta do Supremo Tribunal Federal, que condenou à penas elevadíssimas, fora de parâmetro, os companheiros José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.
Foi um julgamento com viés político e com pressão muito forte dos grandes meios de comunicação, e mudando totalmente parâmetros consagrados da jurisprudência do Direito Brasileiro.
O Partido dos Trabalhadores continua afirmando que não houve compra de votos, que nenhum dos companheiros enriqueceu pessoalmente, que não foram utilizados recursos públicos, como aliás comprova uma reportagem da revista Retrato do Brasil mostrando que nada da Visanet resultou em recursos públicos e tão pouco prestação de serviços inexistentes.
Por isso tudo, nossos companheiros vão exercer todos os recursos possíveis.
Tenho informações de que passada a fase dos agravos e dos recursos possíveis, ainda há a possibilidade, disse o jurista Baltasar Garzón, de recorrer a foros internacionais.
Quero aqui novamente expressar minha solidariedade aos companheiros injustamente condenados
Prisão especial não se aplica aos condenados do mensalão, diz Barbosa
O relator do caso explicou que esse tipo de prisão apenas cabe nos casos em que se dá a prisão provisória
Os advogados, como o ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, têm o beneficio de
sala especial, sem grades, quando o processo ainda não foi totalmente
concluído. "Prisão especial é só para quem está cumprindo prisão
provisória e não definitiva", disse o ministro, completando que esse
caso não se aplica aos condenados no processo do mensalão.
O ministro explicou que cabe às justiças federal e estadual a definição do local onde o condenado deve ficar preso. "Determinar a supressão ou a suspensão da liberdade de ir e vir é quem condena", disse. Questionado sobre quem escolhe o local, ele respondeu: "Tanto faz (Justiça Federal ou Justiça Estadual)". Ele afirmou que, nesses casos, se leva em conta o local onde reside o condenado e sua família.
Joaquim Barbosa fez, na manhã desta terça-feira (13), uma visita de cortesia aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para convidá-los para a sua posse na presidência do Supremo, na próxima semana. Segundo ele, sua gestão seguirá o seu estilo conhecido. "O estilo será o que todo mundo conhece. Vou fazer uma gestão com muita clareza, muita simplicidade e transparência. Só isso." Ele disse que será uma honra ser o primeiro negro a presidir o Supremo.
Joaquim Barbosa afirmou não ter conversado sobre o processo do mensalão com Marco Maia, que já manifestou publicamente críticas ao julgamento. "Isso não impede de convidá-lo. Ele é o presidente da instituição. Eu vejo a instituição", afirmou. O ministro também evitou falar sobre o impacto que o julgamento poderia ter na maneira de se fazer política no País. "Não tive tempo de pensar. Estou tão ocupado que nem os jornais eu consigo ler", disse a caminho entre os gabinetes de Maia e Sarney.
O ministro explicou que cabe às justiças federal e estadual a definição do local onde o condenado deve ficar preso. "Determinar a supressão ou a suspensão da liberdade de ir e vir é quem condena", disse. Questionado sobre quem escolhe o local, ele respondeu: "Tanto faz (Justiça Federal ou Justiça Estadual)". Ele afirmou que, nesses casos, se leva em conta o local onde reside o condenado e sua família.
Joaquim Barbosa fez, na manhã desta terça-feira (13), uma visita de cortesia aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para convidá-los para a sua posse na presidência do Supremo, na próxima semana. Segundo ele, sua gestão seguirá o seu estilo conhecido. "O estilo será o que todo mundo conhece. Vou fazer uma gestão com muita clareza, muita simplicidade e transparência. Só isso." Ele disse que será uma honra ser o primeiro negro a presidir o Supremo.
Joaquim Barbosa afirmou não ter conversado sobre o processo do mensalão com Marco Maia, que já manifestou publicamente críticas ao julgamento. "Isso não impede de convidá-lo. Ele é o presidente da instituição. Eu vejo a instituição", afirmou. O ministro também evitou falar sobre o impacto que o julgamento poderia ter na maneira de se fazer política no País. "Não tive tempo de pensar. Estou tão ocupado que nem os jornais eu consigo ler", disse a caminho entre os gabinetes de Maia e Sarney.
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