Londrina: mais de 200 professores estão afastados
De acordo com a secretária de Educação, Maria Inês Galvão, a perícia aponta os encaminhamentos e o tipo de trabalho que o funcionário realizar. "Mediante a descrição da nova função deste professor após o laudo a escola tem que cumprir e estar realocando. Periodicamente, ele passa por uma reavaliação", explicou.
Ela informou que a secretaria avalia uma parceira com Divisão de Medicina para que o professor afastado participe de cursos de formação enquanto aguarda o laudo. "A gente não pode dizer que ele é um professor doente. Ele é um profissional que tem algumas restrições, mas ele pode trabalhar e contribuir no ambiente da escola", declarou.
"Se for somando todas essas situações, a gente chega a praticamente 550 professores que não podem atuar na regência. O quadro de 2.300 é grande, mas a gente tem falta do professor para atuar em sala de aula", avaliou.
A Caapsmel vai reavaliar a situação dos servidores com licença médica, incluindo os professores municipais.
07/11/2012 -- 17h37
Unopar é condenada por apontar aluna como inadimplente
A Unopar – União Norte do Paraná de Ensino
Ltda. foi condenada a pagar R$ 6 mil de indenização por dano moral a uma
aluna cujo nome foi mantido em cadastros de inadimplentes e de títulos
protestados mesmo depois de ter efetuado acordo judicial para pagamento
de sua dívida junto à Faculdade.
Consta nos autos que a Unopar não forneceu à referida aluna os originais dos títulos protestados, nem carta de anuência, a fim de que fosse solicitada a baixa do protesto, bem como a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes.
Na ação, a Unopar alegava que era ônus da autora proceder às baixas dos protestos.
"Não foram entregues à autora os originais dos títulos protestados, nem a carta de anuência para que assim procedesse", afirma o juiz Leo Henrique Furtado Araújo, relator do recurso.
Consta nos autos que a Unopar não forneceu à referida aluna os originais dos títulos protestados, nem carta de anuência, a fim de que fosse solicitada a baixa do protesto, bem como a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes.
Na ação, a Unopar alegava que era ônus da autora proceder às baixas dos protestos.
"Não foram entregues à autora os originais dos títulos protestados, nem a carta de anuência para que assim procedesse", afirma o juiz Leo Henrique Furtado Araújo, relator do recurso.
Justiça determina paralisação de atividades em boate
A Danceteria 360 Graus Ltda – ME, também
conhecida como Planeta Ibiza, localizada na Rua Marechal Floriano
Peixoto, no bairro Boqueirão, foi condenada à paralisação de suas
atividades por determinação do Juízo da 6ª Vara Cível de Curitiba.
A sentença foi proferida a partir de uma ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, em razão de diversas denúncias recebidas da comunidade a respeito de poluição sonora e perturbação de sossego, provocadas pela Danceteria e seus frequentadores.
"Por ser incontroverso que a manutenção da casa noturna gera inúmeras confusões no local e redondezas, pois além de causar brigas e tumultos internamente, ainda aglomera gangues desocupadas nas suas intermediações, que repetidamente provocam brigas, com envolvimento das mais variadas espécies de armas e, inclusive, com o resultado morte de alguns envolvidos, desencadeando na perturbação do sossego e da boa qualidade de vida dos comerciantes e moradores da região, não se pode permitir que a mesma continue a exercer as suas atividades", diz trecho da sentença.
Em relação à poluição sonora, a sentença destaque que, segundo avaliação pericial, os níveis emitidos durante as festas ultrapassavam a limitação legal do município. Cabe recurso da decisão.
A sentença foi proferida a partir de uma ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, em razão de diversas denúncias recebidas da comunidade a respeito de poluição sonora e perturbação de sossego, provocadas pela Danceteria e seus frequentadores.
"Por ser incontroverso que a manutenção da casa noturna gera inúmeras confusões no local e redondezas, pois além de causar brigas e tumultos internamente, ainda aglomera gangues desocupadas nas suas intermediações, que repetidamente provocam brigas, com envolvimento das mais variadas espécies de armas e, inclusive, com o resultado morte de alguns envolvidos, desencadeando na perturbação do sossego e da boa qualidade de vida dos comerciantes e moradores da região, não se pode permitir que a mesma continue a exercer as suas atividades", diz trecho da sentença.
Em relação à poluição sonora, a sentença destaque que, segundo avaliação pericial, os níveis emitidos durante as festas ultrapassavam a limitação legal do município. Cabe recurso da decisão.
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